Vara de Infância e Juventude do MP (Ministério Público) determinou que a unidade de semiliberdade da Fundação Casa de São Bernardo esteja em funcionamento em até 20 dias. A entidade afirma que cumprirá o prazo, mas o proprietário do imóvel alugado no Jardim do Mar não desistiu de rescindir o contrato.
"Não vejo como desenvolver nenhuma habilidade com os internos em um local assim. Não passa nem ônibus na rua", disse Cartola.
O Diário revelou no dia 15 que os vizinhos da futura unidade de semiliberdade não queriam a instalação e organizaram abaixo-assinado enviado aos órgãos públicos. A meta era chegar a 3.000 pessoas, mas pouco mais de 1.500 assinaram. No entanto, desde que o imóvel foi alugado, jamais entrou em funcionamento.
Cerca de 20 jovens dormiriam no local após passar o dia exercendo atividades como estudar ou trabalhar. Há apenas uma unidade desse modelo na região, em Diadema (leia abaixo).
Em nota, a Fundação Casa se limitou a dizer que cumprirá a determinação e irá liberar a casa para uso dos internos no prazo estabelecido pelo MP.
"A gente não pode mais ter a visão de que o adolescente tem que ficar longe", disse Alcântara. "A sociedade tem que ter noção do problema e sugerir mudanças para o quadro, sempre pensando que o melhor é ele interagir com todos."
No Grande ABC, só Diadema tem mesmo modelo de unidade
Diadema é a única cidade do Grande ABC que conta com unidade para internos da Fundação Casa em situação de semiliberdade. Santo André e Mauá já contaram com órgãos semelhantes, que foram desativados.
É o juiz de menores quem decide qual o tipo de medida sócio-educativa que o jovem receberá, de acordo com a gravidade do ato infracional. O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) cita no texto a preferência pela semiliberdade.
"É importante o jovem aprender a conviver em sociedade. A medida de semiliberdade é uma ótima alternativa ao internato nas unidades da Fundação Casa, ao ostracismo do adolescente", disse André Alcântara.
http://www.dgabc.com.br/News/5996129/semiliberdade-ira-funcionar-em-20-dias.aspx
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