INSALUBRIDADE PARA SERVIDORES DA FUNDAÇÃO CASA JÁ.......

FAZIA REVISTA NOS MENORES: FUNCIONÁRIO DA FUNDAÇÃO CASA CONQUISTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. 04/05/2011 Por Ademar Lopes Junior O laudo pericial concluiu que o reclamante, um agente de apoio técnico da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Casa), estava exposto ao contato com agentes biológicos, na forma do Anexo 14 da Norma Regulamentar (NR) 15 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O trabalhador era responsável pela realização de revistas corporais nos menores internos e pela manipulação de material infecto-contagiante (peças de roupas pessoais e de cama utilizadas por aqueles menores). Também se verificou que o recorrente não recebia equipamentos de proteção individual (EPIs). No juízo da Vara do Trabalho de Lins, ao qual o trabalhador pediu o adicional de insalubridade que entendia de seu direito, a sentença afastou a pretensão do autor, sob o argumento de que a hipótese contemplad...