STF autoriza Fundação Casa a exceder em 15% lotação de unidades
CONSELHO DA MAGISTRATURA DE SP CRIOU REGRA, QUE FOI DERRUBADA PELO CNJ. DECISÃO DE DIAS TOFFOLI É LIMINAR E SERÁ REAVALIADA PELO PLENÁRIO DA CORTE. O MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) DIAS TOFFOLI AUTORIZOU QUE A FUNDAÇÃO CASA, QUE ABRIGA MENORES INFRATORES NO ESTADO DE SÃO PAULO, EXCEDA EM 15% A CAPACIDADE MÁXIMA DE SUAS UNIDADES PARA QUE JOVENS POSSAM CUMPRIR A PUNIÇÃO PERTO DE SUAS FAMÍLIAS. NA DECISÃO, O MINISTRO OBSERVA QUE EXISTEM NO ESTADO 8.400 MENORES CUSTODIADOS, PARA UMA CAPACIDADE DE 7.800 VAGAS, DIVIDIDAS EM 116 UNIDADES. A decisão liminar (provisória) foi tomada no dia 26 de fevereiro e divulgada nesta segunda (11) pelo tribunal. O caso ainda precisará discutido pelo plenário do STF, o que ainda não tem data para ocorrer. saiba mais Internos da Fundação Casa mantêm reféns em rebelião em São Paulo Fundação Casa tem 488 adolescentes inscritos para fazer a prova do Enem Toffoli suspendeu uma decisão do Conselho Nacional de Ju...