Deputados federais realizam seminário para debater medidas socioeducativas para jovens infratores e servidores da Fundação CASA se fizeram presente..
Foi a 3ª audiência pública sobre o tema. As duas primeiras ocorreram em Porto Alegre e no Rio de Janeiro. Vieira da Costa, Carlos Sampaio e Elival da Silva Ramos Foi realizada nesta segunda-feira, 12/8, o 3º Seminário da Comissão Especial do Senado Federal para proferir parecer ao Projeto de Lei 7197/02, do deputado federal Ademir Andrade (PSB-PA), que acrescenta à Lei 8069/90 a aplicação de medidas socioeducativas aos infratores com maioridade penal. O evento teve a presença dos integrantes da comissão e deputados federais Vieira da Cunha (PDT-RS), presidente da Comissão Especial, Liliam Sá (PR-RJ), vice-presidente, Carlos Sampaio (PSDB-SP) relator, Rosane Ferreira (PV-PR) e Luiza Erundina (PSB-SP), membros. Segundo Carlos Sampaio, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) deve ser mantido e respeitado, sem alterações. Berenice Gianella, presidente da Fundação Casa, apresentou dados da Fundação que abriga mais de nove mil jovens. 95,8% dos internos são do sexo masculino...