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domingo, 26 de maio de 2013 O projeto permite o porte de armas para os agentes de segurança socioeducativos, inserindo esse termo no lugar de “agentes e guardas prisionais”, no artigo 6º da Lei 10.826 de 2003. Esses agentes terão direito de portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço. Segundo o deputado, os agentes de segurança socioeducativos, ou seja, aqueles que fazem parte das instituições que mantém os menores infratores são alvo de muitos riscos. Para ele, muitas vezes os menores chegam a ser mais perigosos que os adultos, e por isso os agentes devem ter o porte de armas como forma de proteção. Saiba Mais:  VOTENAWEB

Até o fim do próximo mês, o Grande ABC terá aumento de 66% no número de vagas para internação de menores infratores. Com a inauguração dos dois centros socioeducativos da Fundação Casa em Santo André, a região passará a ter capacidade para abrigar 280 adolescentes. Atualmente, as unidades de São Bernardo e Mauá podem abrigar até 168 jovens. A Fundação Casa informa que um dos dois centros andreenses já está pronto, enquanto o outro está com 80% das obras concluídas. A instituição não informou, no entanto, a data exata da inauguração. Cada uma das unidades tem capacidade para 56 menores, sendo 40 vagas para adolescentes que cumprem medida socioeducativa e 12 para os que ainda aguardam decisão da Justiça. Foi publicado ontem no Diário Oficial do Estado comunicado informando que estão abertas as vagas para transferência de servidores para os centros de Santo André. Por questões de segurança, a Fundação Casa não informou o total de funcionários. No ano passado, as obras ficaram pa...

Primeiro Jornal pauta@band.com.br Depois de uma perseguição policial, cinco jovens foram detidos por roubarem um carro na região da Freguesia do Ó, na zona norte de São Paulo. Quatro deles eram menores e acabaram apreendidos pelo crime. Veja também: SP: jovens são apreendidos por roubo de carro Veja a opinião da Band sobre maioridade penal O caso ocorreu nessa segunda-feira. Segundo a PM, oficiais em patrulhamento localizaram um veículo roubado e deram início a uma perseguição. Os menores acabaram apreendidos e um homem foi preso em flagrante. No carro foram encontrados uma arma falsa, usada no crime, e celulares. O veículo foi encaminhado à delegacia. Já o caso foi registrado no 28º Distrito Policial.

A Fundação CASA informa seus servidores que a diferença do reajuste salarial de 5,91% em relação aos salários de março e abril de 2013 e a  integração da nova carreira, quando for o caso, serão pagas no próximo dia 15 de maio (quarta-feira). O salário de abril de 2013 será creditado na conta nesta terça-feira (7 de maio). O índice de 5,91% refere-se à inflação acumulada no período de março/12 a fevereiro/13 calculada pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC), da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica (Fipe), e aceita pelos servidores em assembleia no sindicato dos Trabalhadores em Entidades de Assistência e Educação à Criança, ao Adolescente e à Família do Estado de São Paulo (Sitraemfa). Em relação aos vales refeição e alimentação, os valores reajustados, de R$ 326,75 e R$ 99,70, respectivamente, serão disponibilizados a partir de junho.  O valor da diferença dos benefícios dos vales refeição e alimentação, no mesmo período, será creditado nos respectivos...

Morreu no inicio desta noite, 06/05, o funcionário da Fundação CASA de Ribeirão Preto, Rafael Gonzar, de dengue hemorrágica. Ele, que trabalhava no "choquinho", passou o dia com febre e ao ser encaminhado para o hospital, o estágio da doença já estava avançado. O corpo será velado no velório Samaritano da cidade a partir das 2 horas da manhã de 07/05. O enterro será às 15hs no cemitério Parque dos Girassóis da cidade de Ribeirão Preto. FONTE: http://www.sitraemfa.org.br

Há três graus de insalubridade previstos pelo Ministério do Trabalho. É possível ganhar 10%, 20% ou 40% de adicional conforme o grau. O adicional de insalubridade é um direito concedido a trabalhadores que são expostos a agentes nocivos à saúde. Há três graus: mínimo, que dá adicional de 10%, médio (20%) e máximo (40%). Não há entendimento jurídico, no entanto, sobre a base de cálculo a ser usada para o adicional: se sobre o salário mínimo, sobre o salário-base, sobre o piso da categoria ou sobre a remuneração total. O caso está em discussão na Justiça. O que é insalubridade? Segundo a CLT, é considerada atividade insalubre aquela em que o trabalhador é exposto a agentes nocivos à saúde acima dos limites tolerados pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Como é determinada se a atividade é insalubre? A Norma Regulamentadora 15, do Ministério do Trabalho, é que define o que é atividade insalubre. Há grau mínimo, médio e máximo. Clique aqui para ver a norma e saber em qual ...

 (VAMOS EM BUSCA DE NOSSOS DIREITOS). Adicional por Tempo de Serviço (Quinquênio) Todo servidor faz jús a um adicional (5% do salário) ao fim de cada período de cinco anos, contínuos ou não, de efetivo exercício. Desse período são descontadas as faltas justificadas, injustificadas e licenças para tratamento de saúde. O quinquênio é calculado da seguinte forma: Exemplo 1: Funcionário com 01 quinquênio e salário de R$ 500,00 Salário Referência: R$ 500,00                                     x      5%                               R$   25,00 (valor do quinquênio) Exemplo 2: Funcionário com 01 qu...