FUNDAÇÃO NEWS, o Mundo de ANDRETTA . ´ .

Morreu no inicio desta noite, 06/05, o funcionário da Fundação CASA de Ribeirão Preto, Rafael Gonzar, de dengue hemorrágica. Ele, que trabalhava no "choquinho", passou o dia com febre e ao ser encaminhado para o hospital, o estágio da doença já estava avançado. O corpo será velado no velório Samaritano da cidade a partir das 2 horas da manhã de 07/05. O enterro será às 15hs no cemitério Parque dos Girassóis da cidade de Ribeirão Preto. FONTE: http://www.sitraemfa.org.br

Há três graus de insalubridade previstos pelo Ministério do Trabalho. É possível ganhar 10%, 20% ou 40% de adicional conforme o grau. O adicional de insalubridade é um direito concedido a trabalhadores que são expostos a agentes nocivos à saúde. Há três graus: mínimo, que dá adicional de 10%, médio (20%) e máximo (40%). Não há entendimento jurídico, no entanto, sobre a base de cálculo a ser usada para o adicional: se sobre o salário mínimo, sobre o salário-base, sobre o piso da categoria ou sobre a remuneração total. O caso está em discussão na Justiça. O que é insalubridade? Segundo a CLT, é considerada atividade insalubre aquela em que o trabalhador é exposto a agentes nocivos à saúde acima dos limites tolerados pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Como é determinada se a atividade é insalubre? A Norma Regulamentadora 15, do Ministério do Trabalho, é que define o que é atividade insalubre. Há grau mínimo, médio e máximo. Clique aqui para ver a norma e saber em qual ...

 (VAMOS EM BUSCA DE NOSSOS DIREITOS). Adicional por Tempo de Serviço (Quinquênio) Todo servidor faz jús a um adicional (5% do salário) ao fim de cada período de cinco anos, contínuos ou não, de efetivo exercício. Desse período são descontadas as faltas justificadas, injustificadas e licenças para tratamento de saúde. O quinquênio é calculado da seguinte forma: Exemplo 1: Funcionário com 01 quinquênio e salário de R$ 500,00 Salário Referência: R$ 500,00                                     x      5%                               R$   25,00 (valor do quinquênio) Exemplo 2: Funcionário com 01 qu...

FAZIA REVISTA NOS MENORES: FUNCIONÁRIO DA FUNDAÇÃO CASA CONQUISTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. 04/05/2011 Por Ademar Lopes Junior O laudo pericial concluiu que o reclamante, um agente de apoio técnico da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Casa), estava exposto ao contato com agentes biológicos, na forma do Anexo 14 da Norma Regulamentar (NR) 15 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O trabalhador era responsável pela realização de revistas corporais nos menores internos e pela manipulação de material infecto-contagiante (peças de roupas pessoais e de cama utilizadas por aqueles menores). Também se verificou que o recorrente não recebia equipamentos de proteção individual (EPIs). No juízo da Vara do Trabalho de Lins, ao qual o trabalhador pediu o adicional de insalubridade que entendia de seu direito, a sentença afastou a pretensão do autor, sob o argumento de que a hipótese contemplad...

A apresentadora Xuxa Meneghel, que completou 50 anos em 2013, foi homenageada neste domingo, no 12º Fórum Empresarial de Comandatuba (BA). Com mais de 30 anos de carreira, a rainha dos baixinhos - também conhecida pelo seu  trabalho  social em prol das crianças e dos adolescentes carentes - afirmou ser necessário estudar os casos em que a redução da maioridade penal poderia ser aplicada. “Cada caso é um caso, mas eu acho que há alguns que a gente deveria estudar porque eles (adolescentes) cometem o crime sabendo que não vai acontecer nada porque são 'de menor'”, disse. Xuxa diz que ao olhar em retrospecto sua  carreira , a fundação – que leva o seu nome – é o projeto que mais a deixa “envaidecida”. “Sabe a cereja do bolo?”, comparou. “Se eu não tivesse a fundação, eu não estaria legal. Estaria faltando como artista, como ser humano, como pessoa.” A apresentadora afirma que gasta, anualmente, R$ 1,5 milhão para manter o projeto – o valor é desembolsado há cerca de 22...

Brasília – Diante dos avanços tecnológicos e sociais que favorecem a globalização e estimulam o desenvolvimento precoce, o jovem dos dias de hoje é muito diferente do adolescente de 1940, quando o Código Penal estabeleceu a maioridade penal a partir dos 18 anos.   Para a psiquiatra forense Kátia Mecler, esse limite poderia ser diminuído para 16 anos, idade em que, segundo ela, o jovem já é capaz de entender o caráter ilícito de um ato e escolher entre praticá-lo ou não. "Quando esse limite foi definido, há 70 anos, vivíamos uma época muito diferente. Hoje, o mundo é absolutamente permeado pela comunicação, por tecnologias avançadas, por estímulos intensos desde cedo e a gente percebe claramente que o desenvolvimento acelera também, ainda que a maturidade seja um processo longo, que pode durar uma vida inteira”, disse. Kátia Mecler, vice-coordenadora do Departamento de Ética e Psiquiatria Legal da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), destacou que a redução da maiori...

Os atos infracionais praticados por adolescentes aumentaram aproximadamente 80% em 12 anos, ao subir de 8 mil, em 2000, para 14,4 mil, em 2012 — diferentemente do que ocorre em relação aos crimes praticados por maiores de 18 anos, que vêm diminuindo na última década na cidade de São Paulo. Para o promotor de Justiça Thales de Oliveira, que atua na Vara da Infância e Juventude de São Paulo, essa situação evidencia a necessidade do endurecimento das punições a adolescentes. Ele é favorável à redução da maioridade penal para 16 anos. — Desde a definição dessa idade penal aos 18 anos, o jovem brasileiro mudou muito, houve uma evolução da sociedade e hoje esses adolescentes ingressam mais cedo no crime, principalmente o mais violento, Segundo ele, sua experiência, somada a dados estatísticos, evidencia que, a partir de 16 anos, há um ingresso mais forte na criminalidade violenta, associada a práticas como latrocínio e homicídio. — Nas idades entre 13 e 15 anos os casos [de crimes mais viol...