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FAZIA REVISTA NOS MENORES: FUNCIONÁRIO DA FUNDAÇÃO CASA CONQUISTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. 04/05/2011 Por Ademar Lopes Junior O laudo pericial concluiu que o reclamante, um agente de apoio técnico da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Casa), estava exposto ao contato com agentes biológicos, na forma do Anexo 14 da Norma Regulamentar (NR) 15 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O trabalhador era responsável pela realização de revistas corporais nos menores internos e pela manipulação de material infecto-contagiante (peças de roupas pessoais e de cama utilizadas por aqueles menores). Também se verificou que o recorrente não recebia equipamentos de proteção individual (EPIs). No juízo da Vara do Trabalho de Lins, ao qual o trabalhador pediu o adicional de insalubridade que entendia de seu direito, a sentença afastou a pretensão do autor, sob o argumento de que a hipótese contemplad...

A apresentadora Xuxa Meneghel, que completou 50 anos em 2013, foi homenageada neste domingo, no 12º Fórum Empresarial de Comandatuba (BA). Com mais de 30 anos de carreira, a rainha dos baixinhos - também conhecida pelo seu  trabalho  social em prol das crianças e dos adolescentes carentes - afirmou ser necessário estudar os casos em que a redução da maioridade penal poderia ser aplicada. “Cada caso é um caso, mas eu acho que há alguns que a gente deveria estudar porque eles (adolescentes) cometem o crime sabendo que não vai acontecer nada porque são 'de menor'”, disse. Xuxa diz que ao olhar em retrospecto sua  carreira , a fundação – que leva o seu nome – é o projeto que mais a deixa “envaidecida”. “Sabe a cereja do bolo?”, comparou. “Se eu não tivesse a fundação, eu não estaria legal. Estaria faltando como artista, como ser humano, como pessoa.” A apresentadora afirma que gasta, anualmente, R$ 1,5 milhão para manter o projeto – o valor é desembolsado há cerca de 22...

Brasília – Diante dos avanços tecnológicos e sociais que favorecem a globalização e estimulam o desenvolvimento precoce, o jovem dos dias de hoje é muito diferente do adolescente de 1940, quando o Código Penal estabeleceu a maioridade penal a partir dos 18 anos.   Para a psiquiatra forense Kátia Mecler, esse limite poderia ser diminuído para 16 anos, idade em que, segundo ela, o jovem já é capaz de entender o caráter ilícito de um ato e escolher entre praticá-lo ou não. "Quando esse limite foi definido, há 70 anos, vivíamos uma época muito diferente. Hoje, o mundo é absolutamente permeado pela comunicação, por tecnologias avançadas, por estímulos intensos desde cedo e a gente percebe claramente que o desenvolvimento acelera também, ainda que a maturidade seja um processo longo, que pode durar uma vida inteira”, disse. Kátia Mecler, vice-coordenadora do Departamento de Ética e Psiquiatria Legal da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), destacou que a redução da maiori...

Os atos infracionais praticados por adolescentes aumentaram aproximadamente 80% em 12 anos, ao subir de 8 mil, em 2000, para 14,4 mil, em 2012 — diferentemente do que ocorre em relação aos crimes praticados por maiores de 18 anos, que vêm diminuindo na última década na cidade de São Paulo. Para o promotor de Justiça Thales de Oliveira, que atua na Vara da Infância e Juventude de São Paulo, essa situação evidencia a necessidade do endurecimento das punições a adolescentes. Ele é favorável à redução da maioridade penal para 16 anos. — Desde a definição dessa idade penal aos 18 anos, o jovem brasileiro mudou muito, houve uma evolução da sociedade e hoje esses adolescentes ingressam mais cedo no crime, principalmente o mais violento, Segundo ele, sua experiência, somada a dados estatísticos, evidencia que, a partir de 16 anos, há um ingresso mais forte na criminalidade violenta, associada a práticas como latrocínio e homicídio. — Nas idades entre 13 e 15 anos os casos [de crimes mais viol...

O PT tem uma multidão de sites e páginas na Intenet. Um deles é o  Linha Direta , da seção paulista do partido. Traz um texto com considerações sobre a participação, nesta terça, da presidente da Fundação Casa, Berenice Maria Gianella, numa reunião da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, onde esteve a convite do PT. Se Berenice falou mesmo o que lhe atribuem os petistas, tem de ser demitida pelo governador Geraldo Alckmin; se não falou, tem de cobrar com energia a correção. O texto também é notável por referendar a delinquência moral segundo a qual o assassinato de alguém de classe média, como era o caso de Victor Hugo Deppman, é uma espécie de taxa que se deve pagar à miséria brasileira. Já chego lá. Comecemos por Berenice. Segundo o texto dos petistas, ela afirmou o seguinte: “Punir mais fortemente [ os que cometem crimes graves ] não vai surtir o efeito que histéricos do lado de lá imaginam.” A proposta do seu chefe, o governador Geraldo Alckmin, não ...

FOTOS : UNIDADE ONDE SE ENCONTRA O CHAMPINHA (LADO ESQUERDO), CASAL MORTO POR ESTE CRÁPULA E ELE NO MOMENTO DE SUA PRISÃO AO (LADO DIREITO) RETIRADAS DO GOOGLE. M PF afirma que centro que abriga jovens dá tratamento 'medieval'. Instituição abriga maiores de idade; Champinha matou casal em 2003. O Ministério Público Federal em São Paulo foi à Justiça para pedir o fechamento da Unidade Experimental de Saúde (UES), equipamento do governo do estado onde jovens vivem por determinação judicial após cumprirem penas na Fundação Casa. O objetivo da unidade é propiciar a internação de jovens adultos "de alta periculosidade, para tratamento adequado à patologia diagnosticada, sob o regime de contenção conforme determinação do Poder Judiciário", segundo o governo do estado. Um dos jovens detidos no local é Roberto Aparecido Alves Cardoso, o Champinha, que em 2003, quando era adolescente, matou o casal Liana Friedenbach, 16, e Felipe Ca...

Foto tirada no Rio de Janeiro(Jogos Pan-americanos de 2007) Meses atrás estava eu, trabalhando dentro de uma unidade de medida socioeducativa, quando me deparei com uma situação que me fez parar para pensar o quanto nós (AAS) somos de extrema importância para esta instituição (FUNDAÇÃO CASA), somos nós que recepcionamos os menores infratores quando chegam nas unidades, somos nós que os conduzimos ao setor de saúde para que seja feita a vistoria corpórea, somos nós que os conduzimos ao setor de identificação antes que entrem ao núcleo socioeducativo, somos nós que acompanhamos os coordenadores para que sejam passadas as regras e normas de convívio (REGIMENTO INTERNO), somos nós que providenciamos suas higienizações pessoais, cortes de cabelos, cortes de barbas, somos nós que providenciamos e entregamos roupas limpas, alimentação (05 POR DIA), somos nós que os acompanhamos em atividades esportivas, salas de aula, cursos profissionalizantes, somos nós que zel...