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Para psiquiatra forense, jovem de 16 anos tem maturidade para escolher entre cometer ou não um crime.

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Brasília – Diante dos avanços tecnológicos e sociais que favorecem a globalização e estimulam o desenvolvimento precoce, o jovem dos dias de hoje é muito diferente do adolescente de 1940, quando o Código Penal estabeleceu a maioridade penal a partir dos 18 anos.   Para a psiquiatra forense Kátia Mecler, esse limite poderia ser diminuído para 16 anos, idade em que, segundo ela, o jovem já é capaz de entender o caráter ilícito de um ato e escolher entre praticá-lo ou não. "Quando esse limite foi definido, há 70 anos, vivíamos uma época muito diferente. Hoje, o mundo é absolutamente permeado pela comunicação, por tecnologias avançadas, por estímulos intensos desde cedo e a gente percebe claramente que o desenvolvimento acelera também, ainda que a maturidade seja um processo longo, que pode durar uma vida inteira”, disse. Kátia Mecler, vice-coordenadora do Departamento de Ética e Psiquiatria Legal da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), destacou que a redução da maiori...

Diz promotor : "Aumento do número de jovens envolvidos em crimes justifica redução da maioridade penal".

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Os atos infracionais praticados por adolescentes aumentaram aproximadamente 80% em 12 anos, ao subir de 8 mil, em 2000, para 14,4 mil, em 2012 — diferentemente do que ocorre em relação aos crimes praticados por maiores de 18 anos, que vêm diminuindo na última década na cidade de São Paulo. Para o promotor de Justiça Thales de Oliveira, que atua na Vara da Infância e Juventude de São Paulo, essa situação evidencia a necessidade do endurecimento das punições a adolescentes. Ele é favorável à redução da maioridade penal para 16 anos. — Desde a definição dessa idade penal aos 18 anos, o jovem brasileiro mudou muito, houve uma evolução da sociedade e hoje esses adolescentes ingressam mais cedo no crime, principalmente o mais violento, Segundo ele, sua experiência, somada a dados estatísticos, evidencia que, a partir de 16 anos, há um ingresso mais forte na criminalidade violenta, associada a práticas como latrocínio e homicídio. — Nas idades entre 13 e 15 anos os casos [de crimes mais viol...

Os assassinos, o córtex pré-frontal e a velha luta de classes. Ou: Se presidente da Fundação Casa disse o que lhe atribui o PT, Alckmin tem de demiti-la; se não disse, ela tem de cobrar que o PT diga a verdade

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O PT tem uma multidão de sites e páginas na Intenet. Um deles é o  Linha Direta , da seção paulista do partido. Traz um texto com considerações sobre a participação, nesta terça, da presidente da Fundação Casa, Berenice Maria Gianella, numa reunião da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, onde esteve a convite do PT. Se Berenice falou mesmo o que lhe atribuem os petistas, tem de ser demitida pelo governador Geraldo Alckmin; se não falou, tem de cobrar com energia a correção. O texto também é notável por referendar a delinquência moral segundo a qual o assassinato de alguém de classe média, como era o caso de Victor Hugo Deppman, é uma espécie de taxa que se deve pagar à miséria brasileira. Já chego lá. Comecemos por Berenice. Segundo o texto dos petistas, ela afirmou o seguinte: “Punir mais fortemente [ os que cometem crimes graves ] não vai surtir o efeito que histéricos do lado de lá imaginam.” A proposta do seu chefe, o governador Geraldo Alckmin, não ...

PROCURADOR QUER FIM DE UNIDADE DE SAÚDE ONDE ESTÁ O CHAMPINHA.......

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FOTOS : UNIDADE ONDE SE ENCONTRA O CHAMPINHA (LADO ESQUERDO), CASAL MORTO POR ESTE CRÁPULA E ELE NO MOMENTO DE SUA PRISÃO AO (LADO DIREITO) RETIRADAS DO GOOGLE. M PF afirma que centro que abriga jovens dá tratamento 'medieval'. Instituição abriga maiores de idade; Champinha matou casal em 2003. O Ministério Público Federal em São Paulo foi à Justiça para pedir o fechamento da Unidade Experimental de Saúde (UES), equipamento do governo do estado onde jovens vivem por determinação judicial após cumprirem penas na Fundação Casa. O objetivo da unidade é propiciar a internação de jovens adultos "de alta periculosidade, para tratamento adequado à patologia diagnosticada, sob o regime de contenção conforme determinação do Poder Judiciário", segundo o governo do estado. Um dos jovens detidos no local é Roberto Aparecido Alves Cardoso, o Champinha, que em 2003, quando era adolescente, matou o casal Liana Friedenbach, 16, e Felipe Ca...

PENSAMENTOS DE UM SERVIDOR.......

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Foto tirada no Rio de Janeiro(Jogos Pan-americanos de 2007) Meses atrás estava eu, trabalhando dentro de uma unidade de medida socioeducativa, quando me deparei com uma situação que me fez parar para pensar o quanto nós (AAS) somos de extrema importância para esta instituição (FUNDAÇÃO CASA), somos nós que recepcionamos os menores infratores quando chegam nas unidades, somos nós que os conduzimos ao setor de saúde para que seja feita a vistoria corpórea, somos nós que os conduzimos ao setor de identificação antes que entrem ao núcleo socioeducativo, somos nós que acompanhamos os coordenadores para que sejam passadas as regras e normas de convívio (REGIMENTO INTERNO), somos nós que providenciamos suas higienizações pessoais, cortes de cabelos, cortes de barbas, somos nós que providenciamos e entregamos roupas limpas, alimentação (05 POR DIA), somos nós que os acompanhamos em atividades esportivas, salas de aula, cursos profissionalizantes, somos nós que zel...

Berenice Giannella apresentou aos deputados dados estatísticos dos últimos anos; melhora no atendimento socioeducativo no Estado é visível durante a apresentação.

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A presidente da Fundação CASA, Berenice Giannella, a convite da Comissão dos Direitos Humanos (CDH), nesta terça-feira (16 de abril), esteve presente na Assembleia Legislativa de São Paulo para prestar esclarecimento sobre a atual situação da instituição, da qual está à frente há quase oito anos. Estiveram presentes na reunião o presidente da CDH, Adriano Diogo, os deputados Celso Giglio, Antonio Mentor, Leci Brandrão, Beth Sahão, Marcos Martins, Carlos Alberto Bezerra Junior, Marco Aurélio de Souza. Durante a reunião, Berenice Giannella foi questionada pelos parlamentares sobre a atuação da Fundação CASA.  Firme nas respostas, a presidente apresentou aos deputados dados estatísticos da instituição dos últimos anos. “Hoje a Fundação atende mais de 9.000 mil jovens nos 143 centros socioeducativos espalhados por todo o Estado de São Paulo. Em 2006, esse número era cerca de 5.900 adolescentes”, destacou Berenice. A presidente ainda esclareceu a todos que, embora no período de 2006 a 2...

Fundação Casa diz que pena mais dura para menores já era debatida antes de crime

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FONTE: Enquanto Berenice Gianella classifica de 'histéricos de plantão' os que aproveitam comoção para lucrar, Alckmin apresenta projeto para endurecer pena; parlamentar do PT afirma que é 'versão adocicada da redução da maioridade penal' São Paulo – A presidenta da Fundação Casa, Berenice Giannella, afirmou que é favorável ao projeto que amplia de três para oito anos a pena máxima de reclusão aplicável a adolescentes que cometem ato infracional grave. A proposta foi apresentada hoje (16) à Câmara dos Deputados, pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. No entanto, Berenice se disse contrária à redução da maioridade penal, com transferência dos jovens para presídio comum, defendendo que a proposta apresentada mantém o jovem em condições especiais de privação de liberdade. Berenice considera que o projeto de Alckmin não significa redução da maioridade penal . “O projeto não propõe a redução da maioridade penal. Ela permite o aumento do tempo de internaç...