Semiliberdade irá funcionar em 20 dias

Vara de Infância e Juventude do MP (Ministério Público) determinou que a unidade de semiliberdade da Fundação Casa de São Bernardo esteja em funcionamento em até 20 dias. A entidade afirma que cumprirá o prazo, mas o proprietário do imóvel alugado no Jardim do Mar não desistiu de rescindir o contrato.

Para tanto, nomeou por meio de procuração o vereador eleito Pery Cartola (PPS) como responsável por continuar as negociações com a Fundação Casa. Segundo Cartola, o proprietário do local, que não quer se identificar, entregou-lhe cópia do acordo com a entidade e a procuração para que possa rescindir o vínculo existente. "Os advogados apuraram que não há multa, o que facilita o processo de rompimento. Estou analisando o que vamos fazer a partir de agora", disse.

O vereador afirmou que o contrato está assinado há três meses e tem validade de um ano. A princípio, seria necessário pagamento de 90 dias de aluguel para romper o acordo, conforme a legislação. O valor é de cerca de R$ 9.000 mensais. Por estar em bairro de alto padrão aquisitivo e contar com piscina, churrasqueira e até uma cascata decorativa, segundo os vizinhos, os gastos com infraestrutura chegariam a R$ 25 mil mensais.

"Não vejo como desenvolver nenhuma habilidade com os internos em um local assim. Não passa nem ônibus na rua", disse Cartola.

André Alcântara, assessor jurídico e coordenador do Cedeca (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente) da Fundação Criança, também avalia as dificuldades de adaptação dos menores. "Pode ser um choque de realidade para o adolescente ir morar em um lugar onde não está familiarizado. Talvez fosse mais cômodo ou fácil para a Fundação achar uma casa por lá."

O Diário revelou no dia 15 que os vizinhos da futura unidade de semiliberdade não queriam a instalação e organizaram abaixo-assinado enviado aos órgãos públicos. A meta era chegar a 3.000 pessoas, mas pouco mais de 1.500 assinaram. No entanto, desde que o imóvel foi alugado, jamais entrou em funcionamento.

Cerca de 20 jovens dormiriam no local após passar o dia exercendo atividades como estudar ou trabalhar. Há apenas uma unidade desse modelo na região, em Diadema (leia abaixo).

Em nota, a Fundação Casa se limitou a dizer que cumprirá a determinação e irá liberar a casa para uso dos internos no prazo estabelecido pelo MP.

"A gente não pode mais ter a visão de que o adolescente tem que ficar longe", disse Alcântara. "A sociedade tem que ter noção do problema e sugerir mudanças para o quadro, sempre pensando que o melhor é ele interagir com todos."

No Grande ABC, só Diadema tem mesmo modelo de unidade

Diadema é a única cidade do Grande ABC que conta com unidade para internos da Fundação Casa em situação de semiliberdade. Santo André e Mauá já contaram com órgãos semelhantes, que foram desativados.

Em 2007, residência no bairro andreense do Pinheirinho, chamada de Casa da Acolhida e mantida pela Prefeitura, abrigava 11 jovens em situação de risco encaminhados pelo promotor da Vara da Infância e Juventude. O local mudou de endereço após denúncias de depredação e ameaças sofridas pelos monitores.

É o juiz de menores quem decide qual o tipo de medida sócio-educativa que o jovem receberá, de acordo com a gravidade do ato infracional. O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) cita no texto a preferência pela semiliberdade.

"É importante o jovem aprender a conviver em sociedade. A medida de semiliberdade é uma ótima alternativa ao internato nas unidades da Fundação Casa, ao ostracismo do adolescente", disse André Alcântara.

http://www.dgabc.com.br/News/5996129/semiliberdade-ira-funcionar-em-20-dias.aspx

Funcionário sofre corte na garganta durante fuga na Fundação Casa

Na confusão, ele teria sido ferido com uma lâmpada quebrada

Do R7, com Agência Record

Um quarto funcionário da Fundação Casa também ficou ferido durante o tumulto que terminou com a fuga de 43 dos 64 internos do centro socioeducativo Ferraz de Vasconcelos II, na região Metropolitana de São Paulo. Os infratores escaparam neste domingo (25), mas 11 já foram recapturados.

A confusão começou após uma briga envolvendo dois adolescentes. Inicialmente, a assessoria de imprensa da Fundação informou que três funcionários teriam se ferido sem gravidade. Posteriormente, confirmou que um coordenador de equipe de segurança também se machucou. Ele sofreu corte no pescoço ao ser atacado.

De acordo com a assessoria, os internos teriam usado uma lâmpada quebrada.

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O coordenador está internado no Hospital Regional de Ferraz de Vasconcelos e seu estado requer cuidados especiais. O funcionário passará por uma avaliação médica que irá determinar se há necessidade de transferência.