terça-feira, outubro 06, 2015

Geraldo Alkimin prefere abrir mais centros de atendimento da Fundação CASA para transformar em presídios para bandidos mirins, ao invés de manter escolas abertas e dar melhores qualidades de ensino público, isso é gestão PSDB.

Alunos de SP são informados sobre fechamento de escolas estaduais

Algumas unidades podem ser fechadas para reestruturação da rede.
Estudantes de Osasco e da Zona Sul afirmam que já foram notificados.

Do G1 SP


Alunos de pelo menos duas escolas estaduais de São Paulo já foram notificados de que as instituições de ensino nas quais estudam serão fechadas em 2016. O fim das atividades nos colégios está ligado à reestruturação do ensino na rede estadual, prometida pelo governo paulista. A ideia da Secretaria Estadual da Educação é a de que cada unidade escolar passe a oferecer aulas de apenas um dos ciclos da educação a partir do ano que vem.
A Escola Estadual José Edson Martins Gomes, de Osasco, na região metropolitana, é uma delas. Estudantes da instituição contam que funcionários do colégio já comentaram sobre o fechamento e informaram que eles devem buscar outro local para continuar os estudos. A unidade funciona nos três turnos e conta com mais de 1,2 mil alunos dos ensinos fundamental e médio.
A situação é parecida em outras seis escolas do município da Grande São Paulo. A notícia se espalhou rapidamente entre alunos e professores, mas só foi divulgada oficialmente para os diretores das unidades. O aviso aconteceu na semana passada, quando eles foram convocados para uma reunião com representantes da Secretaria de Estadual de Educação e ouviram sobre o plano para reorganizar as escolas da rede pública.
Durante o encontro, um dos diretores participantes tirou uma foto de um dos slides da apresentação. No registro fotográfico é possível ver o nome das outras seis unidades de Osasco que supostamente encerrarão ou modificarão as atividades em 2016: Antônio Paiva de Sampaio; Graciliano Ramos; Leonardo Vilas Boas; Gabriela Maria Elizabeth Wienken; Antônio Carlos da Trindade e Deputado Guilherme da Silveira. O número pode chegar a onze.
As mudanças devem ocorrer em todo o estado. Como apurou a reportagem do SPTV, mais de 400 unidades de ensino podem fechar as portas a partir do ano que vem. A Escola Padre Sabóia de Medeiros, na Chácara Santo Antônio, Zona Sul da capital paulista, seria mais um exemplo das atingidas pela reestruturação. Se fechar, os 800 alunos da instituição seriam remanejados para a Escola Plínio Negrão, que fica a 3,5 km dali. A distância é maior do que o limite de 1,5 km estipulado pelo governo nos casos de remanejamento.
Governo garante vagas
De acordo com Sandoval Cavalcante, dirigente regional de ensino, "nenhum aluno ficará sem vaga". O representante da Secretaria Estadual de Educação ressaltou também que nenhum espaço escolar será inutilizado.
Segundo ele, em caso de "disponibilização" de unidades, elas serão utilizadas para outros serviços de educação. Ou seja, se forem desativadas, as escolas serão transformadas em creches ou Etecs, por exemplo. Cavalcante explicou ainda que nenhuma decisão já é definitiva quanto ao apontamento de quais colégios serão fechados.
"Nós continuamos com processo aberto. Os diretores de escola devem encaminhar suas discussões junto às comunidades escolares. A diretorias de ensino estão abertas a esse procedimento para que possamos fechar a melhor proposta possível, para que os alunos tenham a vagas garantidas e a reorganização possa acontecer", completou.
Reestruturação
A medida vai reorganizar a distribuição dos alunos em unidades que passarão a atender exclusivamente um dos três ciclos de ensino: o primeiro abrange os alunos do 1º ao 5º ano do ensino fundamental; o segundo, dos alunos do 6º ao 9º ano do fundamental, e o terceiro reúne os três anos do ensino médio.

Atualmente, algumas escolas da rede estadual atendem alunos de mais de um dos ciclos. Para a Secretaria Estadual da Educação, o ideal é que as escolas recebam apenas estudantes de um dos ciclos e, desta forma, estejam mais focadas no aprendizado da faixa etária que atende.
A expectativa do governo é de que até mil escolas sejam atingidas com a mudança. Segundo a assessoria de imprensa da pasta de educação, os alunos que vão precisar ser transferidos serão matriculados em escolas que ficam até no máximo 1,5 quilômetro de suas casas. Eles serão informados sobre o endereço da nova unidade até o mês de novembro.

segunda-feira, outubro 05, 2015

PM faz buscas por adolescentes que fugiram da Fundação Casa em Lorena

05/10/2015 08h08 - Atualizado em 05/10/2015 11h10

Até as 11h, 18 dos 39 internos que fugiram haviam sido recapturados.

Fuga aconteceu por volta de 21h, após uma rebelião na unidade.

Do G1 Vale do Paraíba e Região
A Polícia Militar recapturou 18 dos 39 internos que fugiram na Fundação Casa em Lorena, no interior de São Paulo, na noite deste domingo (4). O balanço foi informado pela Fundação Casa na manhã desta segunda-feira (5).

fuga da unidade aconteceu por volta de 21h deste domingo (4), após uma rebelião dos internos. Segundo a Polícia Militar, os adolescentes estavam na quadra da unidade e tiraram uma trave para usá-la como arma. Com o objeto, eles romperam cadeados, obstáculos de ferro e fizeram o buraco na parede que foi usado para a fuga por um matagal.
PM faz buscas por adolescentes que fugiram da Fundação Casa em Lorena (Foto: Reprodução/ TV Vanguarda)Internos fizeram um buraco na parede para fugir
(Foto: Reprodução/ TV Vanguarda)
No caminho da pátio, os internos queimaram colchões e quebraram lâmpadas para atacar agentes. Cinco funcionários sofreram escoriações leves.

Por nota, a Fundação Casa, informou que uma sindicância foi instaurada para apurar os fatos. Caso sejam recapturados, a entidade vai analisar as sanções disciplinares que serão aplicadas aos fugitivos. A Justiça e os familiares destes adolescentes serão informados da ocorrência.
A unidade atendia até este domingo 64 adolescentes e operava dentro da capacidade de atendimento.

Reincidência
Em menos de 15 dias, essa é a segunda fuga em massa registrada pela Fundação Casa, no último dia 21, um tumulto na unidade Guaianases I, na zona leste de São Paulo, resultou na fuga de 33 adolescentes na noite desta segunda-feira (21). A mesma unidade tinha registrado outra fuga menos de uma semana antes.
No último dia 23, outro interno da unidade fugiu pela janela. Ele era ouvido por uma defensora, quando levantou e pulou a janela.
Na unidade de Lorena, há quase dois meses, houve um tumulto envolvendo internos. No dia 8 de agosto eles começaram a chutar as portas dos alojamentos. A ação durou poucos minutos e foi contida pelos funcionários.

https://www.facebook.com/leandro.andretta

PM faz buscas por adolescentes que fugiram da Fundação Casa em Lorena

Até as 11h, 18 dos 39 internos que fugiram haviam sido recapturados.
Fuga aconteceu por volta de 21h, após uma rebelião na unidade.

Do G1 Vale do Paraíba e Região
A Polícia Militar recapturou 18 dos 39 internos que fugiram na Fundação Casa em Lorena, no interior de São Paulo, na noite deste domingo (4). O balanço foi informado pela Fundação Casa na manhã desta segunda-feira (5).

fuga da unidade aconteceu por volta de 21h deste domingo (4), após uma rebelião dos internos. Segundo a Polícia Militar, os adolescentes estavam na quadra da unidade e tiraram uma trave para usá-la como arma. Com o objeto, eles romperam cadeados, obstáculos de ferro e fizeram o buraco na parede que foi usado para a fuga por um matagal.
PM faz buscas por adolescentes que fugiram da Fundação Casa em Lorena (Foto: Reprodução/ TV Vanguarda)Internos fizeram um buraco na parede para fugir
(Foto: Reprodução/ TV Vanguarda)
No caminho da pátio, os internos queimaram colchões e quebraram lâmpadas para atacar agentes. Cinco funcionários sofreram escoriações leves.

Por nota, a Fundação Casa, informou que uma sindicância foi instaurada para apurar os fatos. Caso sejam recapturados, a entidade vai analisar as sanções disciplinares que serão aplicadas aos fugitivos. A Justiça e os familiares destes adolescentes serão informados da ocorrência.
A unidade atendia até este domingo 64 adolescentes e operava dentro da capacidade de atendimento.

Reincidência
Em menos de 15 dias, essa é a segunda fuga em massa registrada pela Fundação Casa, no último dia 21, um tumulto na unidade Guaianases I, na zona leste de São Paulo, resultou na fuga de 33 adolescentes na noite desta segunda-feira (21). A mesma unidade tinha registrado outra fuga menos de uma semana antes.
No último dia 23, outro interno da unidade fugiu pela janela. Ele era ouvido por uma defensora, quando levantou e pulou a janela.
Na unidade de Lorena, há quase dois meses, houve um tumulto envolvendo internos. No dia 8 de agosto eles começaram a chutar as portas dos alojamentos. A ação durou poucos minutos e foi contida pelos funcionários.

sexta-feira, outubro 02, 2015

Saiba definição de manutenção de posse, reintegração e interdito proibitório.

A atuação policial para desocupação de terrenos invadidos na zona urbana e rural é noticiada quase diariamente e ocorre, muitas vezes, de forma violenta, em cumprimento a decisões pela reintegração de posse. As ações de reintegração e manutenção de posse, embora tenham o mesmo objetivo de recuperar o terreno do suposto proprietário, são diferentes: enquanto, na primeira, busca-se recuperar a posse indevidamente perdida ou esbulhada, de forma violenta, clandestina ou com abuso de confiança, na segunda, mesmo com a posse, não há como exercê-la de forma livre. Já o interdito proibitório é uma ação preventiva em caso de ameaça de invasão em uma propriedade.
As ações possessórias estão previstas no artigo 926 do Código de Processo Civil (CPC), que prevê que o possuidor tem o direito a ser mantido na posse e reintegrado no caso de turbação ou esbulho. A turbação ocorre quando um terceiro impede o livre exercício da posse sem que o legítimo possuidor a perca integralmente e muitas vezes se dá por meio de um ato clandestino e violento. Seria o caso, por exemplo, da abertura de uma passagem ou caminho em um terreno alheio, da ocupação de parte de um terreno – ou de um cômodo da casa –, sem que o dono perca a posse de toda a área. Quando isso acontece, o proprietário pode entrar com uma ação de manutenção da posse, alegando a turbação, ou seja, a privação ou perturbação de seu exercício normal de posse.
Já o esbulho possessório é a retirada violenta do legítimo possuidor de um imóvel – residencial, rural ou comercial –, caracterizando-se como um crime de usurpação – quando alguém invade com violência à pessoa, grave ameaça ou mediante concurso de mais de duas pessoas, um terreno ou edifício alheio. No caso do esbulho, portanto, o possuidor de direito fica impedido de exercer sua posse. Tanto as ações de manutenção de posse quanto de reintegração, se julgadas procedentes, resultam em um mandado de manutenção ou reintegração pelo juiz, que determina a data limite para seu cumprimento.  
Também é possível entrar com uma ação preventiva para assegurar a posse de um bem imóvel. O CPC determina, em seu artigo 932, que o possuidor que tenha um receio justo de perder a posse poderá pleitear ao juiz que o segure de uma turbação ou esbulho iminentes, por meio de um mandado proibitório. O autor da ação deve comprovar, na Justiça, a probabilidade da possível agressão à posse como, por exemplo, a ameaça feita por um grupo de pessoas que estão acampadas em frente à propriedade. Nesses casos, o juiz costuma determinar uma pena pecuniária caso a posse seja prejudicada e a ação pode ser desdobrada em manutenção ou reintegração da posse. 
Agência CNJ de Notícias