Lei do Sinase fica na berlinda no debate entre magistrados
19 OUTUBRO em EventosJudiciário.
Por: TJES.
Foto: TJES. Eventos Judiciário.
A “Lei de Execução da Infância e Juventude”, assim definida pelo juiz gaúcho João Batista Saraiva a Lei 12594/2012 (Sinase), dominou as discussões da tarde desta quinta-feira (18) do Encontro Nacional de Juízes da Infância e Juventude, realizado em Vitória.
Numa palestrante marcada pela paixão com que aborda o tema, o magistrado do Rio Grande do Sul questionou a discussão inócua de vários pontos da Lei que regulamentou o Sistema Nacional Socioeducativo (Sinase) por considerar que eles são claros, no que tange aos direitos dos adolescentes, mas continuam gerando polêmica.
“Como questionar o direito de visita íntima para adolescentes em situações pré-existentes, como casamento ou união estável? Isso faz parte de um dos princípios básicos do artigo 35, que é o fortalecimento dos vínculos. Há também que se cuidar da celeridade processual nas Varas da Infância e Juventude, porque o tempo na juventude é outro e resposta tardia não é resposta, é negação da justiça”, asseverou Saraiva.
O magistrado informou que o Governo Federal está editando uma normatização exigindo que os Creas (Centros de Referência Especializados em Assistência Social) tenham especialistas em medidas socioeducativas, mas ele, particularmente, defende a ideia de que, em cidades com mais de 50 mil habitantes, haja Creas específicos para medidas socioeducativas.
A mesa vespertina foi composta ainda por duas profissionais da área de psicologia, Marcela Serrat e Renata Vescovi. Marcela abordou a questão “O uso de álcool e outras drogas, a internação compulsória e a interface com a Justiça”, quando enfatizou que a sociedade não pode “comprar” a ideologia das “internações enganosas sem ouvir o usuário”, porque elas não funcionam.
Para Marcela, a sociedade precisa mudar o foco da discussão do uso de drogas, porque coloca a substância em evidência, em vez de o ser humano. “O toxicômano é que faz a droga, não é a droga que faz o toxicômano”, salientou.
Já Renata Vescovi fez uma análise da violência infanto-juvenil a partir da visão psicanalítica. E defendeu as práticas restaurativas. “Eu gostaria de ver os juízes atuando, e pergunto se isso é possível, no mundo que existe além dos autos, porque o crime, a violência, é também uma forma de se encontrar com o semelhante. A violência aparece quando a palavra e o diálogo faltam”, observou Renata.
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