Ação popular alega que aumento no combustível fere isonomia de tributação.

 24 de julho de 2017, 16h43

Por Fernando Martines

O aumento do preço na gasolina está agora sendo questionada por meio de ação popular. Para o advogado Carlos Alexandre Klomfhais, o aumento da alíquota do PIS e do Cofins sobre a importação de combustível afeta a isonomia de tributação entre pessoas e empresas. O caso foi ajuizado na Justiça Federal do Distrito Federal.

Segundo Klomfhais, o decreto que aumentou as alíquotas é uma tentativa de contornar a necessidade de lei para se aumentar imposto.

Porém, o ponto do advogado é a suposta falta de isonomia na tributação entre pessoas e empresas. Ele inclusive opina como o Executivo deveria aumentar sua tributação: o governo deveria esperar a aprovação da Medida Provisória 783/2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert).

“Esse Decreto onera mais a população, ( cidadãos, trabalhadores e consumidores) e menos os empresários, além de violar a incontornável necessidade de lei em sentido restrito para majorar imposto, violando, via obliqua, princípios constitucionais de direito tributário, como da moralidade, da capacidade contributiva, da legalidade e da isonomia entre contribuintes (empresas e cidadãos)”, escreveu o advogado em sua petição.

Pessoas x empresas
Klomfhais afirma que o número de veículos em circulação no país cresceu de 2015 para 2016 e que está em 42,87 milhões, entre carros, comerciais leves, caminhões e ônibus.

“Isso revela que os efeitos serão sentidos diretamente pela população, pelos trabalhadores, pelos fabricantes e comerciantes, atingindo toda cadeia produtiva e de serviços”, afirma.

Já a quantidade de empresas que seriam beneficiadas com o PERT é, segundo ele, se não somente maior em número, de mais capacidade contributiva em grau, que pode chegar a mais de 1 milhão de empresas beneficiadas

“Mantendo-se a situação como está, será violar os princípios da legalidade, da isonomia, da capacidade contributiva e da moralidade”, conclui.

VACINA CONTRA O DIABETES AGORA É UMA REALIDADE.Vejam..

Será o Fim da Insulina? Médico Brasileiro Controla a Diabetes de 38 Mil Pacientes Naturalmente

URGENTE: Se você tem Diabetes, por favor leia isto antes de sua próxima refeição!

Você está sofrendo com a diabetes? Está cansado de ficar dependente de remédios e das insuportáveis aplicações de insulina? Você já chegou a pensar que algo pior poderia acontecer e vive preocupado com o seu futuro?

Essa pode ser a sua realidade como a de outros de 12 milhões de brasileiros que sofrem de diabetes. São milhões de pessoas que sofrem com uma doença que parece não ser levada a sério como outras mais “populares”.

Alguma coisa precisa ser feita. O quadro da diabetes, se não revertido, torna-se um futuro certo para cegueira, amputações e até a morte. Mas será que a diabetes é uma sentença para toda a vida? Uma vez diagnosticado com a doença, só nos cabe “viver” em função dela e não há como reverter esse quadro?

Neste último mês, uma história causou controvérsia entre diabéticos e profissionais de saúde. O Programa Domingo Espetacular da Rede Record exibiu uma matéria com o médico brasileiro Dr Patrick Rocha quebrando mitos sobre o que sabemos até então sobre diabetes.

O foco principal da reportagem chamou muito a atenção dos diabéticos e da nossa equipe: é possível controlar a diabetes tipo 2 e reduzir em até 83% a quantidade de medicamentos da diabetes tipo 1 em até 30 dias apenas mudando hábitos alimentares.

O Dr Rocha, que além de médico e pesquisador também é presidente do INEODOC (Instituto Nacional de Estudos da Obesidade e Doenças Crônicas), afirmou que através de simples mudanças alimentares o corpo produz mais insulina naturalmente sem a necessidade da ingestão abusiva de medicamentos que os diabéticos estão acostumados.

Entre os entrevistados do Domingo Espetacular, estava Aline, 36 anos, que é diabética tipo 1 há 20 anos, E estava desesperada, pois a vida de diabético além de restritiva, deixava-a sempre preocupada com o futuro. Aline já foi internada 2 vezes por causa de glicemia alta e chegou a ter que tomar 40 unidades de insulina em um único dia.

Uma Nova Vida para Aline

Aline começou a buscar soluções alternativas para a sua doença. E foi o seu pai que lhe passou o link do site do Dr Rocha.

“No início é assustador porque você vê que tudo o que os médicos falavam sobre alimentação, não batia. Coisas que os médicos recomendavam o consumo, no caso carboidratos e pães integrais, e ele (Dr Rocha) diz que não, isso é seu inimigo” - disse Aline

Hoje Aline continua precisando de insulina, porém, já diminuiu bastante as dosagens.

"De três em três meses faço um acompanhamento e vou diminuindo a quantidade de medicamentos para ver como meu corpo responde, e ele tem respondido bem!" - conta Aline em outro trecho da entrevista.

A nova alimentação sugerida pelo Dr Rocha trouxe à Aline o controle da sua saúde, segundo ela, hoje ela sabe exatamente o que pode comer e o que não pode.

Muito além do Controle da Diabetes

José Venâncio, 57 anos, é o outro entrevistado do programa da Record. Ele descobriu que é diabético tipo 2 há pouco mais de um ano. Para ele as palavras do seu médico foram quase uma sentença de morte "você está condenado a tomar remédios para o resto da sua vida".

Inconformado, José Venâncio decidiu procurar tratamento alternativos, e foi assim que chegou ao método do Dr Rocha.

"Após 15 dias seguindo as instruções do Dr Rocha, parei de tomar os remédios." - Disse José Venâncio.

Com a glicemia controlada, hoje fica em média 89mg/dl, José Venâncio comemora outro resultado também. A nova alimentação o deixou mais disposto, a auto estima melhorou, e ele emagreceu 21 kg, o que fez uma enorme diferença em sua vida.

O Médico que Está Quebrando Paradigmas no Brasil

Pesquisamos a respeito e descobrimos que se trata do único médico especialista a trazer essa metodologia de controle da diabetes através da alimentação para Brasil.

Em entrevista para a nossa equipe, Dr. Patrick Rocha explicou a sua missão com o seu programa de reversão de diabetes.

Ele conta:

“ao tomar remédios, você não controla a diabetes, você ‘medica’ ela. E isso é muito lucrativo para a indústria farmacêutica, que quer um ‘cliente diabético para a vida toda’”.

E continua:

“Um diabético tem 5x mais chance de desenvolver outra doença do que um não-diabético. A indústria farmacêutica não quer saber se ele tem história de vida: filhos, netos, sobrinhos… ela quer apenas o dinheiro. Por isso, criei esse programa, quero mudar vidas!" – Dr. Patrick Rocha.

Dr. Patrick afirma que o Programa Diabetes Controlada não possui fins lucrativos. O custo do programa é de apenas um valor simbólico que gira em torno de 35 a 50 reais mês contribuídos pelos participantes com o intuito de ajudarem o programa a se manter vivo, já que os custos para a manutenção do programa são caríssimos que vão desde o suporte, contratação de pessoas até os caríssimos servidores para manter o acesso online ao programa.

Dr. Patrick ainda completa dizendo que boa parte dos custos saem do seu próprio bolso, uma vez que é uma ação totalmente particular e que não é do interesse do Estado que fatura verdadeiras fortunas com o mercado da diabetes um programa que ajuda os diabéticos.

O Médico finaliza alertando que, após a matéria divulgada na Rede Record, a procura pelo programa de reversão de diabetes que já era alta, aumentou significativamente, obrigando ele a limitar o número total de alunos.

Para o médico, é fundamental manter a qualidade no atendimento personalizado para cada aluno. Afinal, cada caso é um caso. O que limita o número de inscrições.

Você Sabia Que Estão Colocando um Curativo na sua Ferida?

Pesquisas científicas apontam que os tratamentos tradicionais trazem muitos efeitos colaterais ao seu organismo, transformando-o em um verdadeiro dependente de drogas.

Fomos atrás dos maiores interessados, os diabéticos. Pedimos o auxílio de um endocrinologista, o Dr Eduardo Martins, e entrevistamos diversas pessoas que estão usando esse novo programa. Continue lendo e descobrirá porque criamos essa reportagem especial.

Segundo o doutor Eduardo Martins, “os tratamentos tradicionais de diabetes colocam um ‘curativo’ na diabetes e não controla ela de verdade”.

Doutor Eduardo também afirma que o programa Diabetes Controlada se mostra eficiente de forma simples, pois ele reduz imediatamente com o excesso de ácidos e os incessantes ataques ao seu pâncreas fazendo com que seu corpo, naturalmente, restaure a função do pâncreas – que é produzir insulina. Dessa forma, seu índice glicêmico se mantém estável.

O Método Gerou Interesse de Pesquisadores

O Dr. Eduardo Martins em conjunto com uma equipe de pesquisadores fizeram uma pesquisa para testar o Programa Diabetes Controlada em pacientes diabéticos no final de março de 2016.

Foram selecionadas 60 pessoas, divididas em 3 grupos, para realizar os testes durante 30 dias:

• 20 Diabéticos do Tipo I
• 20 Diabéticos do Tipo II
• 20 Pré-Diabéticos

Ao serem perguntados, 96,6% deles disseram que iriam continuar utilizando o método e que não confiavam mais nos tratamentos tradicionais.

Logo na primeira semana, os pacientes elogiaram o método, pois voltaram a se alimentar com comidas gostosas que antes pareciam restritas por conta das suas condições.

No final do trigésimo dia, os pacientes aparentavam muito mais dispostos e o nível de glicemia do sangue abaixou bruscamente.

Mesmo todos seguindo a proposta exata, alguns tiveram resultados superiores aos outros, a média foi de estabilização entre 81 a 106 mg/dL tanto para os casos de Diabetes Tipo I e quanto Tipo II.

Os grupos de diabéticos tipo 2 e pré-Diabéticos conseguiram controlar a diabetes seguindo a mudança alimentar sugerida pelo Programa Diabetes Controlada dentro de 30 dias. Já os diabéticos tipo 1, sentiram-se aliviados por reduzir grande parte dos remédios que utilizavam e causavam sérios efeitos colaterais.

Fonte: Jornal Saúde.

REFORMA DA 'CLT' e DA "PREVIDÊNCIA", O GOLPE QUE ESCRAVIZARÁ OS TRABALHADORES BRASILEIROS PARA SEMPRE.

Projeto altera mais de 100 pontos na CLT; expectativa é concluir votação ainda esta semana.(Governo tem pressa para efetivar o golpe).

BRASÍLIA - A Comissão Especial da Câmara que analisa a reforma trabalhista aprovou nesta terça-feira, 25, por 27 votos a 10, o texto-base da proposta. Para acelerar a aprovação do projeto de lei no plenário da Casa, o governo tentará negociar mudanças, além das que já foram feitas para dar celeridade à tramitação.Reforma trabalhista será votada no plenário da Câmara nesta quarta-feira, 26/04/2017.

O projeto de lei traz modificações em 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre eles, a prevalência do chamado "acordado sobre legislado". 

Uma vergonha para o país e seu sofrido povo trabalhador. 

Não É Nada Demais Trabalhar Até 65 Anos, Diz Relator Da Reforma Da Previdência.

O relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), disse nesta terça-feira, 25, não ver “nada demais” no fato de brasileiros, “ainda mais funcionários públicos”, terem de trabalhar até os 65 anos, idade mínima prevista na proposta para que homens possam se aposentar.

A declaração foi dada durante bate-papo ao vivo na página oficial do Facebook da Câmara.

“Não estamos proibindo ninguém de se aposentar, mas, se a pessoa quiser, porque pode, se aposentar com integralidade, tem de ir até os 65 anos, que, diga-se de passagem, hoje não é nada demais alguém trabalhar até os 65 anos, ainda mais funcionário público”, afirmou o relator durante a transmissão, ao responder pergunta de um internauta sobre regras de aposentadoria para servidores públicos.

Em seu parecer apresentado na semana passada, o relator propôs que servidores que entraram no funcionalismo antes de 2003 só terão direito a se aposentar com o benefício integral (maior salário da carreira, ainda que acima do teto do INSS, de R$ 5.531,31) aos 65 anos, no caso de homens, e 62 anos, mulheres.

Hoje, esses servidores têm direito a integralidade aos 60 anos e 55 anos, desde que cumpram uma transição.

A “trava” foi vista com bons olhos pelo governo e por economistas, pois, na avaliação deles, isso significaria uma economia a mais para as contas públicas.

No entanto, a medida gerou revolva entre servidores, que acusam o relator da reforma de promover uma mudança violenta nas regras do jogo e prejudicar aqueles que ingressaram mais cedo no funcionalismo do que os demais.

Os mais prejudicados pela imposição da idade mínima de 62/65 para obter integralidade e paridade, segundo uma fonte, seriam os servidores que ingressaram antes de 1999.

A regra atual permite que esses servidores reduzam a idade mínima atual dos servidores (60 anos para homens e 55 anos para mulheres) em um ano a cada ano de contribuição a mais em relação ao obrigatório (35 anos para homens e 30 anos para mulheres).

Como mostrou o jornal “O Estado de S. Paulo” no sábado, a pressão por novas mudanças no relatório deve subir de temperatura ao longo desta semana com a guerra declarada dos servidores.

Duas alternativas de mudanças já estão na mesa de negociação para reverter em parte o endurecimento da regras de aposentadoria dos servidores públicos, admitem lideranças governistas e até mesmo integrantes do governo que participam diretamente da negociação do texto.

Uma das alternativas que estão sendo analisadas seria impor idades mínimas mais suaves do que os 62/65 da regra definitiva da reforma para que esses servidores, há mais tempo na ativa, possam acessar a integralidade e a paridade.

“A solução vai partir daí, mas vamos ter de pensar com muito cuidado no que pode ser feito”, afirmou um participante das negociações. Segundo a fonte, a ideia é sim atrasar a aposentadoria desses servidores, mas com um “castigo” não tão duro.