16/04/2013

Fundação Casa diz que pena mais dura para menores já era debatida antes de crime

FONTE:
Enquanto Berenice Gianella classifica de 'histéricos de plantão' os que aproveitam comoção para lucrar, Alckmin apresenta projeto para endurecer pena; parlamentar do PT afirma que é 'versão adocicada da redução da maioridade penal'
São Paulo – A presidenta da Fundação Casa, Berenice Giannella, afirmou que é favorável ao projeto que amplia de três para oito anos a pena máxima de reclusão aplicável a adolescentes que cometem ato infracional grave. A proposta foi apresentada hoje (16) à Câmara dos Deputados, pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. No entanto, Berenice se disse contrária à redução da maioridade penal, com transferência dos jovens para presídio comum, defendendo que a proposta apresentada mantém o jovem em condições especiais de privação de liberdade.
Berenice considera que o projeto de Alckmin não significa redução da maioridade penal .
“O projeto não propõe a redução da maioridade penal. Ela permite o aumento do tempo de internação para jovens que praticaram crimes hediondos, como latrocínio, homicídio doloso qualificado, estupro, entre outros. Além disso, ao completar 18 anos, uma equipe multidisciplinar vai decidir se ele fica na unidade em que está ou se será transferido para uma unidade de maior segurança”, explica.
Berenice frisou que essa unidade será da Fundação Casa. Inclusive, enfatizou que o projeto vinha sendo discutido há algum tempo, não sendo reação ao assassinato do estudante Victor Hugo Deppman, de 19 anos, morto por um adolescente de 17 anos, que reacendeu a discussão sobre a redução da maioridade penal. Ela tachou de “histéricos de plantão” aqueles que se aproveitam de casos de grande comoção para defender a redução, apontando a imprensa como uma das incentivadoras deste clima. A decisão de Alckmin, porém, foi anunciada após o crime, e a ida a Brasília acabou agendada em meio ao clima de comoção.
Para o deputado estadual e presidente da comissão de defesa dos direitos da pessoa humana da Assembleia Legislativa de São Paulo, Adriano Diogo, o projeto é uma suavização da redução da maioridade penal. “É uma versão adocicada da redução. Como ele não encontrou respaldo da sociedade para propor a redução, que é a verdadeira intenção, ele deve ter criado uma versão juridicamente viável. Porque na realidade vão se criar instituições prisionais específicas para os jovens enquadrados nesses crimes”, ponderou.
No entanto, Berenice defendeu que a internação deve ser um recurso de exceção, criticando juízes que se utilizam da medida de privação de liberdade para dar “sustos” nos adolescentes, com o objetivo de afastá-los do crime. “Como a liberdade assistida no interior não está funcionando adequadamente, o juiz decreta a internação provisória por 45 dias, para dar um sustinho, para ver se eles não voltam à criminalidade. Muitos deles saem logo, o que demonstra que não era preciso a internação. Esta, inclusive, é uma das causas da lotação excessiva em algumas unidades”, explica.
E também afirmou que é necessário discutir a política colocada pela lei antidrogas. “Nós temos muitos casos de jovens que são apreendidos por tráfico por duas pedrinhas de crack, três cigarros de maconha. Essa questão da lei antidrogas não diferenciar claramente o usuário do traficante tem redundado em muitas internações desnecessárias”, analisa.
As declarações foram dadas em audiência pública na comissão de defesa dos direitos da pessoa humana da Assembléia Legislativa de São Paulo, convocada pelo deputado Antônio Mentor (PT), em que a presidenta foi questionada sobre diversos assuntos, como relações trabalhistas com os funcionários da fundação, problemas de segurança, estrutura de funcionamento, entre outros assuntos. 




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