domingo, outubro 13, 2013

ATENÇÃO !!!!!!! PROFISSÃO DE SOCIOEDUCADOR É RECONHECIDA.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO DIZ que agora podemos ter nossa profissão registrada e regulamentada em todo o território nacional, uma grande vitória para toda nossa categoria, leiam com muita atenção:
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio de sua pagina na internet, divulgou o reconhecimento da profissão de socioeducador, que agora consta na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). De acordo com o texto, os socioeducadores podem receber os seguintes títulos: agente de apoio socioeducativo, agente de segurança socioeducativa, agente educacional e atendente de reintegração social.
Segundo a nova lei, os socioeducadores buscam garantir atenção, defesa e proteção a pessoas em situações de risco pessoal e social e a adolescentes em conflito com a lei. Além disso, procuram assegurar seus direitos, abordando-as, sensibilizando-as, identificando suas necessidades e demandas e desenvolvendo atividades e tratamento. O SINTASE  há exatos trës anos vem lutando e intensificando seus trabalhos por meio de entidades parceiras e que possuem grande prestigio politico no cenário nacional. Os tramites pautados pela necessidade de reconhecimento da função do profissional em segurança sócioeducativa e os meios necessários para faze-lo fizeram com que boa parte das mobilizações dos sindicatos que representam suas categorias a niveis estaduais impulsionassem ainda mais a busca pela formalização da atividade e pela legalização da profissão de socioeducador, e este reconhecimento é importante para que possamos conquistar novos avanços, como a profissionalização e o desenvolvimento de cursos de formação. A Unidade estabelecida com outras entidades, e ainda, a forte presença da Força Sindical em brasilia impulsionaram todo o processo de conquistas. Segundo o presidente do sindicato, Betho Calixto, ás vitórias e as batalhas travadas pela categoria tem alcançado bons resultados e isso se deve a presença em massa dos agentes nas mobilizações convocadas pelo sindicato da categoria e enfatiza " Só há mudança, após a luta. Governo nenhum dá nada de graça a ninguém, sem mobilização não existe vitória, se o quadro de trabalho dos agentes socioeducativos tem mudado nos ultimos anos, é graças á participação destes combatentes nos atos proclamados pelo  sindicato, eles são merecedores de tudo isso que vem acontecendo. Mais vitórias surgirão nos próximos dias e estaremos apresentando á imprensa local os ganhos auferidos pelos profissionais" conclui Calixto
Veja o Quadro Demonstrativo das profissões do Cadastro Brasileiro de Ocupações.
reconhecimento
Características de Trabalho

Condições gerais de exercício
O trabalho é exercido em instituições ou nas ruas. As atividades são exercidas com alguma forma de supervisão, geralmente em equipes multidisciplinares. Os horários de trabalho são variados: tempo integral, revezamento de turno ou períodos determinados. Os trabalhores desta família ocupacional lidam diariamente com situações de risco,assistindo indivíduos com alteração de comportamento, agressividade e em vulnerabilidade.


Formação e experiência
O acesso às ocupações da família é livre sem requisitos de escolaridade. No caso dos socioeducadores, exige-se o segundo grau completo. Para a ocupação de conselheiro tutelar observa-se uma diversidade bastante acentuada no que diz respeito à escolaridade,que pode variar de ensino fundamental incompleto à superior completo. A(s) ocupação(ões) elencada(s) nesta família ocupacional, demandam formação profissional para efeitos do cálculo do número de aprendizes a serem contratados pelos estabelecimentos, nos termos do artigo 429 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, exceto os casos previstos no art. 10 do decreto 5. 598/2005.
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quarta-feira, outubro 09, 2013

GOVERNO DO SERGIPE DISCUTE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS (USIP) e (CENAM)

Jackson promove reunião para abordar problemas do Cenam
A reunião foi para cobrar um diagnóstico do Cenam e Usip
(Foto: Marcelle Cristinne)
No final da manhã desta segunda-feira, 7, o governador em exercício, Jackson Barreto, promoveu uma ampla reunião para cobrar um diagnóstico completo da infraestrutura e logística de funcionamento das unidades responsáveis pelas medidas socioeducativas direcionadas aos menores que cometem delitos, tanto a Unidade Socioeducativa de Internação Provisória (Usip), quanto o Centro de Atendimento ao Menor (Cenam). A iniciativa visa construir as bases para uma mudança na política de atendimento ao menor, buscando qualificar cada vez mais a atuação do Estado nesta questão.
Recuperação e Ressocialização
De acordo com Jackson Barreto, o objetivo do Governo do Estado é transformar completamente as perspectivas e os focos da política de atenção aos menores que cometeram atos infracionais. “O que nós queremos é trabalhar para promover efetivamente a recuperação e ressocialização destes jovens. Por isso, pretendemos implementar uma mudança significativa na execução destas políticas”, destacou o governador em exercício.
Ainda segundo ele, dentro dessa nova concepção, também está prevista a construção de um novo centro de atendimento ao menor, com uma estrutura adequada e funcional e para o qual já estão destinados recursos da ordem de R$ 12 milhões.
Maus Tratos
O governador também cobrou uma criteriosa apuração de denúncias de maus tratos cometidos contra os menores e a punição, na forma da lei, dos responsáveis identificados. “Não coadunamos com práticas dessa natureza. Por isso, solicitamos a apuração destas denúncias e a punição dos responsáveis”, declarou.
A avaliação dos diversos itens da pauta de reivindicação dos agentes de medidas socioeducativas, que estão em greve, bem como a modificação da estratégia de segurança das unidades também foi alvo de discussões nesta reunião.
Nesse sentido, o governador cobrou a confecção de um relatório detalhado, abordando as diversas questões abordadas e outras correlatas, que deverá ser entregue em uma semana pela Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social (Seides) e pela Fundação Renascer, responsável pela gestão das unidades.
“Vamos levantar um diagnóstico das duas unidades, Usip e Cenam, e entregar ao governador em exercício até o final da semana. Já temos equipes empenhadas nesse trabalho e pretendemos abordar os diversos aspectos envolvidos nessas situações como a situação dos servidores, a estrutura física e a atuação das instituições face à legislação pertinente”, esclareceu a secretária adjunta da Seides, Maria Luci Silva.
Participaram da reunião os secretários de Estado da Justiça, Benedito Figueiredo; dos direitos Humanos e Cidadania, Luiz Eduardo Oliva; o procurador Geral do Estado, Márcio Leite de Rezende; o secretário adjunto da Segurança Pública, João Batista Júnior , o coronel PM Antônio Sávio, que coordenará as medidas de segurança das referidas unidades, a presidente da Fundação Renascer, Antônia Menezes, além de integrantes da direção das instituições e membros da Defensoria Pública.
Fonte: ASN