ATENÇÃO !!!!!!! PROFISSÃO DE SOCIOEDUCADOR É RECONHECIDA.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO DIZ que agora podemos ter nossa profissão registrada e regulamentada em todo o território nacional, uma grande vitória para toda nossa categoria, leiam com muita atenção:

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio de sua pagina na internet, divulgou o reconhecimento da profissão de socioeducador, que agora consta na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). De acordo com o texto, os socioeducadores podem receber os seguintes títulos: agente de apoio socioeducativo, agente de segurança socioeducativa, agente educacional e atendente de reintegração social.

Segundo a nova lei, os socioeducadores buscam garantir atenção, defesa e proteção a pessoas em situações de risco pessoal e social e a adolescentes em conflito com a lei. Além disso, procuram assegurar seus direitos, abordando-as, sensibilizando-as, identificando suas necessidades e demandas e desenvolvendo atividades e tratamento. O SINTASE  há exatos trës anos vem lutando e intensificando seus trabalhos por meio de entidades parceiras e que possuem grande prestigio politico no cenário nacional. Os tramites pautados pela necessidade de reconhecimento da função do profissional em segurança sócioeducativa e os meios necessários para faze-lo fizeram com que boa parte das mobilizações dos sindicatos que representam suas categorias a niveis estaduais impulsionassem ainda mais a busca pela formalização da atividade e pela legalização da profissão de socioeducador, e este reconhecimento é importante para que possamos conquistar novos avanços, como a profissionalização e o desenvolvimento de cursos de formação. A Unidade estabelecida com outras entidades, e ainda, a forte presença da Força Sindical em brasilia impulsionaram todo o processo de conquistas. Segundo o presidente do sindicato, Betho Calixto, ás vitórias e as batalhas travadas pela categoria tem alcançado bons resultados e isso se deve a presença em massa dos agentes nas mobilizações convocadas pelo sindicato da categoria e enfatiza " Só há mudança, após a luta. Governo nenhum dá nada de graça a ninguém, sem mobilização não existe vitória, se o quadro de trabalho dos agentes socioeducativos tem mudado nos ultimos anos, é graças á participação destes combatentes nos atos proclamados pelo  sindicato, eles são merecedores de tudo isso que vem acontecendo. Mais vitórias surgirão nos próximos dias e estaremos apresentando á imprensa local os ganhos auferidos pelos profissionais" conclui Calixto

Veja o Quadro Demonstrativo das profissões do Cadastro Brasileiro de Ocupações.

Características de Trabalho

Condições gerais de exercício

O trabalho é exercido em instituições ou nas ruas. As atividades são exercidas com alguma forma de supervisão, geralmente em equipes multidisciplinares. Os horários de trabalho são variados: tempo integral, revezamento de turno ou períodos determinados. Os trabalhores desta família ocupacional lidam diariamente com situações de risco,assistindo indivíduos com alteração de comportamento, agressividade e em vulnerabilidade.

Formação e experiência

O acesso às ocupações da família é livre sem requisitos de escolaridade. No caso dos socioeducadores, exige-se o segundo grau completo. Para a ocupação de conselheiro tutelar observa-se uma diversidade bastante acentuada no que diz respeito à escolaridade,que pode variar de ensino fundamental incompleto à superior completo. A(s) ocupação(ões) elencada(s) nesta família ocupacional, demandam formação profissional para efeitos do cálculo do número de aprendizes a serem contratados pelos estabelecimentos, nos termos do artigo 429 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, exceto os casos previstos no art. 10 do decreto 5. 598/2005.

fonte2:          LINK

CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES   

Fonte1http://www.sintaseac.org.br/todas-as-noticias/4-manchetes/65-profissao-de-socioeducador-e-reconhecida.html

GOVERNO DO SERGIPE DISCUTE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS (USIP) e (CENAM)

Jackson promove reunião para abordar problemas do Cenam

A reunião foi para cobrar um diagnóstico do Cenam e Usip

(Foto: Marcelle Cristinne)

No final da manhã desta segunda-feira, 7, o governador em exercício, Jackson Barreto, promoveu uma ampla reunião para cobrar um diagnóstico completo da infraestrutura e logística de funcionamento das unidades responsáveis pelas medidas socioeducativas direcionadas aos menores que cometem delitos, tanto a Unidade Socioeducativa de Internação Provisória (Usip), quanto o Centro de Atendimento ao Menor (Cenam). A iniciativa visa construir as bases para uma mudança na política de atendimento ao menor, buscando qualificar cada vez mais a atuação do Estado nesta questão.

Recuperação e Ressocialização

De acordo com Jackson Barreto, o objetivo do Governo do Estado é transformar completamente as perspectivas e os focos da política de atenção aos menores que cometeram atos infracionais. “O que nós queremos é trabalhar para promover efetivamente a recuperação e ressocialização destes jovens. Por isso, pretendemos implementar uma mudança significativa na execução destas políticas”, destacou o governador em exercício.

Ainda segundo ele, dentro dessa nova concepção, também está prevista a construção de um novo centro de atendimento ao menor, com uma estrutura adequada e funcional e para o qual já estão destinados recursos da ordem de R$ 12 milhões.

Maus Tratos

O governador também cobrou uma criteriosa apuração de denúncias de maus tratos cometidos contra os menores e a punição, na forma da lei, dos responsáveis identificados. “Não coadunamos com práticas dessa natureza. Por isso, solicitamos a apuração destas denúncias e a punição dos responsáveis”, declarou.

A avaliação dos diversos itens da pauta de reivindicação dos agentes de medidas socioeducativas, que estão em greve, bem como a modificação da estratégia de segurança das unidades também foi alvo de discussões nesta reunião.

Nesse sentido, o governador cobrou a confecção de um relatório detalhado, abordando as diversas questões abordadas e outras correlatas, que deverá ser entregue em uma semana pela Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social (Seides) e pela Fundação Renascer, responsável pela gestão das unidades.

“Vamos levantar um diagnóstico das duas unidades, Usip e Cenam, e entregar ao governador em exercício até o final da semana. Já temos equipes empenhadas nesse trabalho e pretendemos abordar os diversos aspectos envolvidos nessas situações como a situação dos servidores, a estrutura física e a atuação das instituições face à legislação pertinente”, esclareceu a secretária adjunta da Seides, Maria Luci Silva.

Participaram da reunião os secretários de Estado da Justiça, Benedito Figueiredo; dos direitos Humanos e Cidadania, Luiz Eduardo Oliva; o procurador Geral do Estado, Márcio Leite de Rezende; o secretário adjunto da Segurança Pública, João Batista Júnior , o coronel PM Antônio Sávio, que coordenará as medidas de segurança das referidas unidades, a presidente da Fundação Renascer, Antônia Menezes, além de integrantes da direção das instituições e membros da Defensoria Pública.

Fonte: ASN

FUNCIONÁRIO DA UI 28 LEVA TIROS AO CONDUZIR ADOLESCENTE AO PS SEM ESCOLTA POLICIAL.......

ATENÇÃO SERVIDORES DA FUNDAÇÃO CASA, >>>>>>>21:10hs.

Funcionários acabam de ser alvos de disparos de armas de fogo...

Segundo as informações que acabam de chegar três funcionários da ui 28 ao conduzirem três adolescentes sem escolta policial ao PS da USP foram vítimas de um possível resgate dos internos, as informações chegaram que dois servidores estão machucados e um foi alvejado no braço, os três já estão sendo devidamente atendidos por médicos onde serão avaliados por suas lesões, os dois que se encontram machucados, os ferimentos foram causados por coronhadas que os meliantes deram em suas cabeças com os cabos dos revólveres isso aconteceu + ou - as 21:10hs.

em breve maiores informações....

http://fundacaonews.blogspot.com.br/

A INDIGNAÇÃO DE UMA SERVIDORA...

Colegas desde o domingo (reportagem do fantástico) estou me remoendo por dentro, pensei em me silenciar, assim não ficaria exposta, senti sinceramente a vontade de ter outro emprego, fiquei com vergonha de trabalhar na fundação casa; enfim, foram vários sentimentos conflitantes...Claro que as cenas que vimos é injustificável...Contudo um daqueles funcionários que estavam na filmagem (e falou uma grande bobagem) não é aquele monstro, eu sei disso pq trabalhei quase quatro anos com aquele coordenador. Sei que para ele, trabalhar na fc não é um trabalho qualquer, é parte de sua vida. Realmente ele disse besteira, mas nós (servidores – as da casa) sabemos que foi em um momento de extremo conflito no Centro, (não poderia ser perdoado????, cadê a justiça restaurativa?????????). Após anos de dedicação na fc, o que sobrou pra ele é o reconhecimento da gestão, como: ABOMINÁVEL?????. Longe de mim defender maus tratos e violência (como diz um colega de unidade: “Helena vc não é madeira, é a própria marcenaria), mas trabalhei com aquele moço e vi com os meus olhos, ele arriscar a sua vida protegendo adolescentes em situação de “seguro” (ou vcs acham que a cultura carcerária na fc está extinta????, ou acham que é o governador Geraldo Alckmin, quem protege os adolescentes nestas situações; todos os dias em nossos Centros vemos a tentativa da criminalidade continuar aliciando nossos adolescentes, com a entrada de celulares e drogas; e são pessoas como aquele coordenador que impedem a propagação da cultura carcerária, em detrimento da entrada da educação, sendo que na minha avaliação os agentes da fc, formam um dos grandes pilares da socioeducação). Isso ninguém fala, isso ninguém admite... Hoje quem deveria ser colocado no banco dos réus é o Governo do Estado de São Paulo na figura do seu maior representante – Governador Alckmin.
Agora colegas vou para à minha unidade trabalhar, não sei se estou aliviada, mas por hora é isso.

Deputados federais realizam seminário para debater medidas socioeducativas para jovens infratores e servidores da Fundação CASA se fizeram presente..

Foi a 3ª audiência pública sobre o tema. As duas primeiras ocorreram em Porto Alegre e no Rio de Janeiro.

Vieira da Costa, Carlos Sampaio e Elival da Silva Ramos Foi realizada nesta segunda-feira, 12/8, o 3º Seminário da Comissão Especial do Senado Federal para proferir parecer ao Projeto de Lei 7197/02, do deputado federal Ademir Andrade (PSB-PA), que acrescenta à Lei 8069/90 a aplicação de medidas socioeducativas aos infratores com maioridade penal. O evento teve a presença dos integrantes da comissão e deputados federais Vieira da Cunha (PDT-RS), presidente da Comissão Especial, Liliam Sá (PR-RJ), vice-presidente, Carlos Sampaio (PSDB-SP) relator, Rosane Ferreira (PV-PR) e Luiza Erundina (PSB-SP), membros. Segundo Carlos Sampaio, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) deve ser mantido e respeitado, sem alterações. Berenice Gianella, presidente da Fundação Casa, apresentou dados da Fundação que abriga mais de nove mil jovens. 95,8% dos internos são do sexo masculino, enquanto os outros 4,2% são mulheres. Também reforçou que a maioria dos jovens infratores tem entre 15 e 17 anos, sem variação significativa entre os dados durante o decorrer dos anos. Berenice lamentou a quantidade de internos que vêm do interior do Estado e criticou o direcionamento de infratores de primeira passagem à fundação, quando, em sua opinião, deveriam ser primeiramente submetidos a medidas socioeducativas. "São José dos Campos, Osasco, Diadema, e Ribeirão Preto estão entre as cidades que mais apresentam delitos realizados por menores de 18 anos, enquanto Brasilândia e Parelheiros estão entre alguns dos bairros da capital que mais concentram esses jovens infratores." Berenice destacou também que entre os crimes hediondos não houve um grande aumento, enquanto o tráfico de entorpecentes foi o maior causador das internações. Por fim, afirmou ser contra qualquer projeto que reduza a idade penal e afirmou trabalhar em um projeto para instauração de medidas socioeducativas para maiores de 18 anos. O representante do governador Geraldo Alckmin e procurador-geral do Estado de São Paulo, Elival da Silva Ramos, lembrou que a reincidência dos internos pela Fundação Casa é menor do que o penitenciário comum. Já Alamiro Velludo Salvador Netto, conselheiro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, considerou significativo o avanço que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) representa e discorreu sobre o perfil socioeconômico do jovem no crime.  "O texto é só um pretexto para entendermos o contexto" disse Márcia Guerra, doutoranda em Serviço Social pela PUC-SP, indicada pela Profª Stela Graciani, ao referir-se ao assunto debatido. Criticou a mídia e seu conteúdo. "O Estatuto depende do movimento social, pois é no campo da política que fazemos mudanças sociais", disse a assistente social, que sugeriu diversas alterações políticas para a melhor compreensão e execução de uma política mais justa aos jovens. Pediu maior atenção às classes menos favorecidas, que, de acordo com Márcia, muitas vezes acabam sendo desrespeitadas pelo próprio Estado. "O Estatuto precisa ser usado no chão social." O reverendo Júlio Lancelotti, também vigário episcopal para a Pastoral do Povo na Rua, posicionou-se contra a redução da maioridade penal e ressaltou as reais necessidades dos jovens. Destacou os defeitos do sistema prisional e destacou a importância da ampliação de medidas socioeducativas. Carlos Sampaio apoiou a ideia de Márcia Guerra sobre a criação de delegacias especializadas no Estatuto da Criança e do Adolescente. As deputadas Liliam Sá e Rosane Ferreira afirmaram ter ouvido os depoimentos e os problemas expostos pelos colaboradores da Fundação Casa, populares e militantes em prol do ECA que apresentaram suas ideias e posições sobre as implicações do Estatuto e da necessidade da implantação de uma política mais justa aos jovens, principalmente os de baixa renda. Luiza Erundina fez uma análise sobre os depoimentos que ouviu. "Estou otimista", disse a parlamentar, que lembrou as manifestações e dos recados nos cartazes que foram direcionados à política brasileira durante os atos pelas ruas do país. Entre os que mais chamaram a atenção de Erundina estão: "vocês não nos representam" e "nós queremos participar". Favoráveis à medida, os deputados federais pretendem unir forças para que o Estatuto da Criança e do Adolescente seja acrescido de medidas que beneficiem os jovens e não os incluam nos presídios, junto aos infratores maiores de 18 anos. Esta foi a terceira audiência pública que os deputados promovem. As duas primeiras ocorreram em Porto Alegre (RS) e Rio de Janeiro (RJ).

Rosane Ferreira, Liliam Sá, Vieira da Costa, Carlos Sampaio, Elival da Silva Ramos, Berenice Gianella, Luiza Erundina      Participantes do 3º Seminário da Comissão Especial do Senado Federal Maria Helena Machado, Leandro Andretta e José Venâncio. Servidores da Fundação CASA que representaram a categoria, uma vez que não havia nenhum representante sindical neste seminário tão importante para nossa categoria. Comissão de servidores da Fundação Casa que se fizeram presentes no seminário e que após clamarem por socorro e citando as diversas irregularidades da instituição aos parlamentares federais, foram devidamente ouvidos um a um que com muita exatidão responderam as perguntas feitas a eles (servidores) pelos parlamentares e disseram que a fundação CASA não funciona nas aplicações do ECA e do SINASE como deveria, simplesmente por a atual gestão estar transformando a instituição de medidas socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei em mais um órgão do sistema penitenciário do qual a atual gestão conhece muito bem, uma vez que de lá vieram. Se esquecendo assim das medidas socioeducativas que deveriam de ser aplicadas conforme as leis vigentes de nosso país, os servidores disseram ainda aos parlamentares que jamais estavam querendo denegrir a imagem da instituição e sim declarando o desejo de um dia poder gritar para o Brasil e para o mundo que tinham orgulho de fazer parte de uma instituição que tem como objetivo de reinserir jovens em conflito com a lei a sociedade, não piores do que entraram e sim preparados para que possam enfrentar a hipocrisia e a ironia das diversidades sociais que existem em nosso país por simplesmente achar que "os que podem mais choram menos", se já não bastasse os servidores clamaram por capacitações contínuas e direitos para que possam se qualificar em boas universidades para que assim possam fazer valer um plano de carreira do qual até hoje lutamos para que venhamos a ter em uma instituição que seria primordial melhor qualificação de seus servidores uma vez que se trata de prestação de serviços essenciais a sociedade, mas nem nisso somos levados a sério e muito das vezes somos arbitrariamente impedidos de estudar por termos que cumprir escalas e cobrir postos por falta de servidores nos centros de atendimento devido ao judiciário ter autorizado o aumento de 15% da população de internos nos centros de atendimento mas se esqueceu de autorizar o aumento do efetivo funcional deixando assim muito fragilizado a segurança interna dos centros de atendimento, tornando quase que impossível manter se quer a integridade física dos internos e quanto mais ainda dos agentes quando surge uma situação de conflito, seja ela pequena ou generalizada e quando acontece a superintendência de segurança e disciplina que hoje é comandada por uma pessoa que veio junto com a presidenta do sistema penitenciário coloca os servidores do grupo de contenção e seu pessoal da GSI e GSO que após ser feita a contenção permanecem nas unidades para suprir a grande falta de servidores que ha anos temos dentro da instituição, ao ver dos servidores os dois setores acima citados são mau utilizados e ao invés de permanecerem dentro dos centros de atendimento, se tivéssemos um efetivo suficiente para suprir as unidades eles, a GSI e a GSO poderiam estar fazendo um trabalho de inteligência e contra inteligência intercalados nos demais centros de atendimento para que pudéssemos trabalhar com sistema de prevenção e então evitaríamos o máximo possível de termos que chegar a uma possível contenção, mas mesmo com todos os fatos que aparecem diariamente nas mídias e com todos os servidores reclamando diariamente do baixo número do efetivo funcional dentro das unidades esta gestão teima em dizer que o efetivo atual é o ideal para o momento. Os servidores deixaram claro a Dra. Berenice Gianella que acreditam em seu potencial, porém já não acreditam nos que a assessoram e acreditam que muitas das irregularidades que acontecem na instituição nem se quer chegam a seus conhecimentos, exemplos disso são as faltas de materiais de limpeza e higiene pessoal dos internos, roupas, chinelos, tênis para atividades esportivas, bolas de diversas modalidades esportivas, materiais pedagógicos, EPIs para que os servidores possam realizar revistas pessoais  nos internos e na estrutura física do centro de atendimento dentre estas muitas outras necessidades que deixam de ser supridas por alegarem falta de verbas, vindo assim colocar em imensa dificuldade para que todos os profissionais envolvidos e comprometidos possam verdadeiramente desempenhar suas atribuições de prestarem um bom serviço de ressocialização de nossa juventude e para toda a sociedade, por fim os servidores foram parabenizados pelos parlamentares por estarem presentes e por terem apresentado tantas informações que para a comissão foi de extrema importância e que tudo foi devidamente anotado e será encaminhado para que possam discutir os fatos no congresso nacional e então os servidores agradeceram pelo espaço valoroso que foi dado para que todos fossem devidamente ouvidos. Fonte:Preservadas por direitos legais.

Vale apena, vejam a frieza dos infratores da fundação CASA.

O número de pessoas assassinadas em assaltos na cidade de São Paulo nunca foi tão grande. Os principais autores destes crimes são jovens,menores de 18 anos. Acompanhe a reportagem.Vale apena, vejam a frieza dos infratores da fundação CASA.

Click no link e assista o vídeo >>> http://rederecord.r7.com/video/sao-paulo-vive-semestre-mais-violento-dos-ultimos-anos-51f5cb7f0cf25a7d43ff7dee/

MUDANÇA DO PLANO ODONTOLÓGICO DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO CASA...

Conforme comunicado enviado as unidades de atendimento da instituição, a mesma esclarece a todos(as) servidores que a mudança do plano foi efetuada devido à altos índices de reclamações dos próprios servidores, que alegavam as dificuldades nos atendimentos em pontos credenciados e que este plano não estava de acordo com a demanda de servidores que se encontram em localidades mais distanciadas da capital, então a instituição após um processo de pesquisa elaborada para um melhor atendimento da categoria resolveu trocar a antiga Interodonto pela INPAL Dental após ter aberto um processo de licitação.
Esperamos assim que esta nova prestadora de serviços odontológicos venham suprir as necessidades da categoria e seus beneficiários dependentes. Obs.: Plano válido a partir de 01/08/2013.

CLIQUE >>> http://www.inpao.com.br/ e tenha acesso à sua carteirinha e senha de acesso. Vá em associados beneficiários, depois em carteirinha virtual digite seu CPF e pronto. Boa sorte!!!!

ABAIXO ASSINADO: LEIAM E ASSINEM, ESSA LUTA É NOSSA....

Abaixo-assinado: Queremos reparação dos danos e injustiças trabalhistas PARA TODOS OS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO CASA

Nós servidores da Fundação CASA abaixo descritos, solicitamos providências do Governador do Estado no sentido de que as injustiças cometidas por esta e outras gestões da Fundação sejam reparadas por JUSTA INICIATIVA DA PARTE DE UM GOVERNO HONESTO, digno de honrar nosso voto nas últimas eleições, sem a necessidade dos servidores onerarem seu baixo e defasado orçamento com advogados e ações judiciais. Um Governo sério, competente, honesto e transparente não deve agir com tamanho descaso e ferindo tantos direitos como ocorre na Fundação CASA, prova disso o montante de processos ATUAIS! Seguem as reparações necessárias: Isonomia ou equiparação por tempo de carreira, INCLUSIVE os readaptados e reabilitados; suprimir PERMANENTEMENTE dos critérios atuais para avaliação de competências e bonificação por resultados aqueles que segregam ou excluem servidores que apresentaram atestados ou afastamentos médicos, bem como dos que respondem processo administrativo; extender A TODOS OS SERVIDORES pelo princípio jurídico cabível, respeitadas as diferentes funções, OS MESMOS DIREITOS já obtidos por servidores mediante processo (incorporação de comissões, incorporação de adicionais, adicional de insalubridade, quinquênio, sexta parte entre outros obtidos). Desde já agradecemos na nossa pessoa e em nome de nossas famílias e amigos, todos cidadãos E ELEITORES! Obrigado!

Os signatários:

click no link abaixo e assine este abaixo assinado:

Abaixo-assinado Queremos reparação dos danos e injustiças trabalhistas PARA TODOS OS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO CASA

"REBELIÃO, Internos fazem funcionários reféns em unidade da Fundação CASA de Franco da Rocha/SP....".

Internos fazem funcionários reféns em unidade da Fundação Casa
Menores colocaram fogo em móveis na unidade de Franco da Rocha.
Corregedoria vai abrir sindicância para apurar motivo de tumulto.
Do G1 São Paulo 

Internos da unidade Tapajós da Fundação Casa, em Franco da Rocha, na Grande São Paulo, fizeram ao menos 17 funcionários reféns durante um tumulto no final da tarde desta quinta-feira (18), de acordo com a assessoria de imprensa da instituição para menores infratores. Alguns deles, inclusive, teriam sido agredidos pelos menores internados na unidade.

Segundo a assessoria da fundação, os 92 internos da unidade participam do tumulto. Eles colocaram fogo em cadeiras, mesas e colchões. Integrantes da Superintendência de Segurança e da Corregedoria Geral da Fundação Casa estão no local para negociar com os menores infratores. Será aberta um sindicância para apurar o que deu início ao tumulto na unidade.

fonte: http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2013/07/internos-fazem-funcionarios-refens-em-unidade-da-fundacao-casa.html

FUNDAÇÃO CASA VOLTA ATRÁS E RETIFICA COMUNICADO DRH Nº 022/2013.

No dia 28 de junho o DRH da fundação casa publicou um comunicado sobre as horas extras (DRH Nº 022/2013).

Fundação Casa retifica o artigo 2º do comunicado DRH Nº022/2013.

O comunicado esclarece sobre pagamento das horas extras no âmbito da Fundação Casa. 

RETIFICAÇÃO

Para os Servidores que trabalham em escala, AS HORAS EXTRAS REALIZADAS EM FERIADOS DEVERÃO SER APONTADAS EM DOBRO.

VEJA A BAIXO:

documento Extraído de uma cópia original.

Classificação dos Inscritos no Banco de Dados de Transferência - BDT

A Divisão de Recursos Humanos da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação CASA/SP, divulga a classificação dos Agentes de Apoio Socioeducativo, inscritos 
no Banco de Dados de Transferência - BDT até 09/07/2013.
Publicado no Diário oficial: DOE de 16/07/13.

Servidor, pegue seu bonde e seja feliz.

Foto ilustrativa extraída do Google.

  CLICK ABAIXO E VEJA O SEU NOME NA LISTA DE CLASSIFICAÇÃO

http://www.fundacaocasa.sp.gov.br/images/stories/drh/BDT/CLASSIFICACAO_AAS_BTD.pdf

Não poderíamos ter exemplo melhor, vejam...

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA PARA COMPLEXO SANTO ANDRÉ, confiram....

Click no link : >     http://www.fundacaocasa.sp.gov.br/index.php/funcionarios/1234
http://www.fundacaocasa.sp.gov.br/images/stories/drh/BDT/COMUNICADO_DRH_016-13_SANTO_ANDRE.pdf

coloquem 10 onde está pedindo a página.

Senado busca ‘meio termo’ para reduzir maioridade penal.

A redução da idade penal de 18 para 16 anos para que um adolescente seja punido com mais rigor por crimes cometidos ganhou apoio nesta segunda-feira (3) da procuradora Raquel Elias Ferreira Doge, representante do Ministério Público Federal em debate realizado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. “Não é possível tratar do mesmo modo menores que praticam um latrocínio ou tráfico de drogas e um que pratica furto corriqueiro”, disse.

O argumento foi usado em apoio à proposta do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) que sugere a redução em casos de menores que cometeram crimes graves como estupro, latrocínio (roubo seguido de morte) e outros classificados como hediondos. "Proponho uma solução especial para casos de excepcional gravidade", defendeu o senador.

A proposta ganhou apoio do relator Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que avalia outros dois projetos - um que reduz a maioridade para 15 anos e outro que diminui a aplicação do Código Penal para adolescentes a partir dos 16 anos, ambos sem tipificação de crime hediondo como o de Nunes.

Ferraço já deu aparecer favorável ao projeto do senador tucano. O peemedebista deve recusar as outras propostas na tentativa de apresentar um relatório que busque um "meio termo" para o tema polêmico. "A questão central é que temos de buscar um caminho de equilíbrio", afirma ao iG.

O presidente da Ordem dos Advogado do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, discursou contra a redução da maioridade. "Os estudos (sobre efeito da redução de idade) são todos conclusivos de que a redução da maioridade não é adequada para o fim a que se destina, que é reduzir a criminalidade", afirma.

Segundo Furtado, a mudança da idade penal pode resultar em uma nova tipificação da exploração da atividade sexual de menores como estupro. O Estatuto da Criança e do Adolescente classifica como violação sexual a atividade com menores de 12 a 18 anos. "O tratamento da exploração sexual dos menores mudará, porque deixarão de ser protegidas as filhas dos brasileiros com menos de 18 anos. Isso porque passará a ser tratado como adulto todos com mais de 16 anos", afirma.

O presidente da OAB também indicou a possível perda de penas maiores para adultos que traficam entorpecentes para menores de 18 anos. O mesmo pode valer para o tráfico internacional de pessoas envolvendo menores, cujas penas são maiores hoje. As consequências da redução da maioridade penal foi apontada por Furtado como "efeito colateral".

Apesar da posição, o senador Ferraço defendeu a "quebra do radicalismo da discussão", ou seja, um novo argumento que não apenas a defesa de não se pode debater motivos para reduzir a maioridade. "Não jogo todo peso (no argumento) de que a redução da maioridade vai resolver o problema (da criminalidade), que é uma condição humana (a violência). Agora, precisamos responder a um sentimento de impunidade que está virando regra", disse.

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) criticou o debate da comissão, chamado por ele como como resultado de uma "situação de desmoralização por parte da imprensa", que, segundo o peemedebista, "transforma algumas exceções (de violência) em regra". "A redução da maioridade não deve ser debatida nesse momento de crise (de segurança pública), afirmou.

http://surgiu.com.br/noticia/90046/senado-busca-meio-termo-para-reduzir-maioridade-penal.html

Projeto de Alckmin terceiriza gestão da Fundação Casa.

Propositura enviada pelo governo Alckmin à Assembleia Legislativa prevê a terceirização da Fundação Casa

Por PT Alesp

Terça-feira, 4 de junho de 2013

Em meio a um projeto de lei que pretende adequar as atribuições da Fundação Casa à lei federal que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), o governador Geraldo Alckmin inclui artigos que implicam na transferência de competências do Estado a particulares no atendimento a adolescentes em privação ou restrição de liberdade.

O projeto (269/2013) prevê que programas de execução das medidas de internação, semiliberdade e de internação provisória serão geridos diretamente pelo Estado ou mediante a realização de convênio, sem estabelecer qualquer forma de fiscalização destes convênios pelo Poder Legislativo.

Na avaliação do líder da Bancada do PT, deputado Luiz Claudio Marcolino, é necessário analisar de maneira criteriosa esse proposta de transferência do atendimento aos adolescentes privados de liberdade. “O governo do Estado, não pode se omitir de sua responsabilidade com a educação, oferta de oportunidades, perspectivas, resgate e recuperação dos adolescentes privados ou restrição de liberdade”. 

No projeto tucano também a previsão de fomento à política municipal de atendimento a egressos das medidas socioeducativas, sem deixar expressa qual será a participação do Estado nesse processo e tampouco se haverá aportes financeiros do governo estadual aos municípios para garantir a implementação dessas políticas.

Conselho em desconformidade com lei federal

O Conselho Estadual de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente previsto no projeto de Alckmin está em desconformidade com a Lei Federal, uma vez que, segundo o SINASE, as funções deliberativas e de controle deverão ser exercidas pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONDECA.

Além disso, há nítido desequilíbrio na relação do governo e da sociedade civil no Conselho com predomínio da participação governamental.

Também há uma falta de limites à recondução aos cargos de presidente e vice-presidente da Fundação Casa, que atualmente se limite a quatro anos e uma recondução.

http://www.pt-sp.org.br/noticia/p/?acao=vernoticia&id=29399

PLC 7335-2010 Porte de armas para os agentes de segurança socioeducativos.

domingo, 26 de maio de 2013

O projeto permite o porte de armas para os agentes de segurança socioeducativos, inserindo esse termo no lugar de “agentes e guardas prisionais”, no artigo 6º da Lei 10.826 de 2003. Esses agentes terão direito de portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço. Segundo o deputado, os agentes de segurança socioeducativos, ou seja, aqueles que fazem parte das instituições que mantém os menores infratores são alvo de muitos riscos. Para ele, muitas vezes os menores chegam a ser mais perigosos que os adultos, e por isso os agentes devem ter o porte de armas como forma de proteção.

Saiba Mais: VOTENAWEB

Região do Grande ABC ampliará vagas para internação de menores.

Até o fim do próximo mês, o Grande ABC terá aumento de 66% no número de vagas para internação de menores infratores. Com a inauguração dos dois centros socioeducativos da Fundação Casa em Santo André, a região passará a ter capacidade para abrigar 280 adolescentes. Atualmente, as unidades de São Bernardo e Mauá podem abrigar até 168 jovens.

A Fundação Casa informa que um dos dois centros andreenses já está pronto, enquanto o outro está com 80% das obras concluídas. A instituição não informou, no entanto, a data exata da inauguração. Cada uma das unidades tem capacidade para 56 menores, sendo 40 vagas para adolescentes que cumprem medida socioeducativa e 12 para os que ainda aguardam decisão da Justiça.

Foi publicado ontem no Diário Oficial do Estado comunicado informando que estão abertas as vagas para transferência de servidores para os centros de Santo André. Por questões de segurança, a Fundação Casa não informou o total de funcionários.

No ano passado, as obras ficaram paradas depois que a instituição rompeu o contrato com a empreiteira responsável, já que não houve cumprimento do cronograma. Em agosto, outra empresa venceu licitação e foi contratada.

O advogado Ariel de Castro Alves, presidente da comissão de Infância e Juventude da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Bernardo, elogia o aumento no número de vagas, mas cobra que os espaços sejam usados por jovens da região. "Cerca de 30% dos adolescentes internados no Grande ABC são da Capital ou de outras áreas da Região Metropolitana", informa. Na opinião dele, a proximidade com a família facilita o processo de reintegração do menor à sociedade.

Alves reivindica também a criação de uma unidade de atendimento inicial para o Grande ABC. O equipamento tem a função de abrigar o adolescente por até cinco dias até que seja feito o encaminhamento a um centro socioeducativo. "Hoje, os jovens tem de aguardar esse processo em carceragens de distritos policiais junto com adultos. Isso é proibido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente", garante o especialista.

Semiliberdade ainda não tem novo endereço na cidade

A Fundação Casa ainda não encontrou imóvel para substituição do endereço da semiliberdade de São Bernardo. A unidade foi aberta em dezembro do ano passado no Jardim do Mar, área nobre da cidade. A escolha do local gerou protestos por parte da vizinhança.

Em abril, o vice-presidente da instituição, Claudio Piteri, afirmou ao Diário que iniciou buscas por outro local no mesmo município. Piteri salientou, no entanto, que, caso não seja encontrado outro imóvel, a semiliberdade continuará no bairro. A casa na Rua Mediterrâneo foi alugada por cinco anos.

O imóvel tem capacidade para receber 20 jovens, que passam o dia trabalhando ou estudando e retornam à casa para dormir. A abertura da semiliberdade foi determinada pela Justiça em 2009, após ação proposta pelo Ministério Público em 2003.

http://www.dgabc.com.br/Noticia/456305/regiao-ampliara-vagas-para-internacao-de-menores

Após perseguição, menores são apreendidos em São Paulo.

Primeiro Jornal

pauta@band.com.br

Depois de uma perseguição policial, cinco jovens foram detidos por roubarem um carro na região da Freguesia do Ó, na zona norte de São Paulo. Quatro deles eram menores e acabaram apreendidos pelo crime.

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O caso ocorreu nessa segunda-feira. Segundo a PM, oficiais em patrulhamento localizaram um veículo roubado e deram início a uma perseguição.

Os menores acabaram apreendidos e um homem foi preso em flagrante. No carro foram encontrados uma arma falsa, usada no crime, e celulares.

O veículo foi encaminhado à delegacia. Já o caso foi registrado no 28º Distrito Policial.

CASA esclarece pagamento de reajuste e reenquadramento de cargos.

A Fundação CASA informa seus servidores que a diferença do reajuste salarial de 5,91% em relação aos salários de março e abril de 2013 e a  integração da nova carreira, quando for o caso, serão pagas no próximo dia 15 de maio (quarta-feira). O salário de abril de 2013 será creditado na conta nesta terça-feira (7 de maio).

O índice de 5,91% refere-se à inflação acumulada no período de março/12 a fevereiro/13 calculada pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC), da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica (Fipe), e aceita pelos servidores em assembleia no sindicato dos Trabalhadores em Entidades de Assistência e Educação à Criança, ao Adolescente e à Família do Estado de São Paulo (Sitraemfa).

Em relação aos vales refeição e alimentação, os valores reajustados, de R$ 326,75 e R$ 99,70, respectivamente, serão disponibilizados a partir de junho. 

O valor da diferença dos benefícios dos vales refeição e alimentação, no mesmo período, será creditado nos respectivos cartões nesta sexta-feira (10 de maio). A Divisão de Recursos Humanos (DRH) divulgou nesta segunda-feira (6 de maio) o Comunicado DRH nº 15/2013 que traz os detalhes sobre o reenquadramento do Plano de Cargos e Salários e o reajuste salarial. 

A partir do mês de maio/13, o auxilio-creche virá com o valor atualizado de R$ 280,09.

Esclarecemos que a diferença do reajuste do auxilio-creche, dos meses de março e abril será creditada na folha de pagamento de maio, a ser paga em 6 de junho. 

O novo salário dos servidores do quadro de cargos permanentes da CASA, com o reajuste do IPC-Fipe e com o novo enquadramento na carreira terá vigência a partir da competência de maio de 2013, cujo pagamento ocorrerá em 6 de junho. Confira no anexo do Comunicado da DRH o quadro com todos os cargos do quadro permanente da Fundação.

Os funcionários que ocupam cargos de livre provimento (os chamados cargos de confiança) e funções gratificadas (servidores com cargo de origem que recebem gratificação por exercer algum cargo) deverão ainda aguardar a deliberação final da Comissão de Política Salarial do Governo do Estado de São Paulo para definir uma data para o pagamento.

fonte:http://www.fundacaocasa.sp.gov.br

"Morre funcionário da Fundação CASA de dengue hemorrágica...".

Morreu no inicio desta noite, 06/05, o funcionário da Fundação CASA de Ribeirão Preto, Rafael Gonzar, de dengue hemorrágica. Ele, que trabalhava no "choquinho", passou o dia com febre e ao ser encaminhado para o hospital, o

estágio da doença já estava avançado. O corpo será velado no velório Samaritano da cidade a partir das 2 horas da manhã de 07/05. O enterro será às 15hs no cemitério Parque dos Girassóis da cidade de Ribeirão Preto.

FONTE:http://www.sitraemfa.org.br

Entenda o que é adicional de insalubridade e quem tem direito.

Há três graus de insalubridade previstos pelo Ministério do Trabalho.
É possível ganhar 10%, 20% ou 40% de adicional conforme o grau.

O adicional de insalubridade é um direito concedido a trabalhadores que são expostos a agentes nocivos à saúde. Há três graus: mínimo, que dá adicional de 10%, médio (20%) e máximo (40%).

Não há entendimento jurídico, no entanto, sobre a base de cálculo a ser usada para o adicional: se sobre o salário mínimo, sobre o salário-base, sobre o piso da categoria ou sobre a remuneração total. O caso está em discussão na Justiça.

O que é insalubridade?

Segundo a CLT, é considerada atividade insalubre aquela em que o trabalhador é exposto a agentes nocivos à saúde acima dos limites tolerados pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Como é determinada se a atividade é insalubre?

A Norma Regulamentadora 15, do Ministério do Trabalho, é que define o que é atividade insalubre. Há grau mínimo, médio e máximo.

Clique aqui para ver a norma e saber em qual grau cada atividade é enquadrada.

Qual a diferença entre insalubridade e periculosidade?

É considerada atividade perigosa aquela em que o trabalhador não está diretamente exposto a agentes nocivos, mas corre risco de sofrer ferimentos ou de morrer. Nesse caso, o adicional é calculado sobre 30% do salário-base. Os adicionais de periculosidade e de insalubridade não são cumulativos: ou o trabalhador recebe um ou recebe outro.

Como é calculado o adicional de insalubridade?

O trabalhador que atua com atividade insalubre no grau mínimo recebe 10% de adicional de insalubridade. Quem atua com grau médio, recebe o percentual de 20%. No grau máximo, o percentual é de 40%.

Qual a base de cálculo para o benefício?

A definição da base de cálculo é polêmica. Há diferentes decisões judiciais, que determinam o cálculo sobre o salário mínimo, sobre o salário base do trabalhador, sobre o piso da categoria ou sobre a remuneração total do empregado.

Quem nunca recebeu e julga que tem o direito ou quem considera equivocada a base de cálculo utilizada pode questionar na Justiça?

Sim. Nesse caso, a ação só tem efeito retroativo de cinco anos e só pode ser protocolada até dois anos depois do desligamento do empregado na empresa.

Fonte: Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e Ministério do Trabalho

http://g1.globo.com/Noticias/Concursos_Empregos/0,,MUL1222811-9654,00-ENTENDA+O+QUE+E+ADICIONAL+DE+INSALUBRIDADE+E+QUEM+TEM+DIREITO.html

INSALUBRIDADE PARA AGENTES SOCIOEDUCATIVOS DO ESTADO DE SÃO PAULO JÁ !!!!!