quarta-feira, abril 26, 2017

REFORMA DA 'CLT' e DA "PREVIDÊNCIA", O GOLPE QUE ESCRAVIZARÁ OS TRABALHADORES BRASILEIROS PARA SEMPRE.

Projeto altera mais de 100 pontos na CLT; expectativa é concluir votação ainda esta semana.(Governo tem pressa para efetivar o golpe).

BRASÍLIA - A Comissão Especial da Câmara que analisa a reforma trabalhista aprovou nesta terça-feira, 25, por 27 votos a 10, o texto-base da proposta. Para acelerar a aprovação do projeto de lei no plenário da Casa, o governo tentará negociar mudanças, além das que já foram feitas para dar celeridade à tramitação.Reforma trabalhista será votada no plenário da Câmara nesta quarta-feira, 26/04/2017.

O projeto de lei traz modificações em 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre eles, a prevalência do chamado "acordado sobre legislado". 
Uma vergonha para o país e seu sofrido povo trabalhador. 

Não É Nada Demais Trabalhar Até 65 Anos, Diz Relator Da Reforma Da Previdência.


O relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), disse nesta terça-feira, 25, não ver “nada demais” no fato de brasileiros, “ainda mais funcionários públicos”, terem de trabalhar até os 65 anos, idade mínima prevista na proposta para que homens possam se aposentar.
A declaração foi dada durante bate-papo ao vivo na página oficial do Facebook da Câmara.
“Não estamos proibindo ninguém de se aposentar, mas, se a pessoa quiser, porque pode, se aposentar com integralidade, tem de ir até os 65 anos, que, diga-se de passagem, hoje não é nada demais alguém trabalhar até os 65 anos, ainda mais funcionário público”, afirmou o relator durante a transmissão, ao responder pergunta de um internauta sobre regras de aposentadoria para servidores públicos.
Em seu parecer apresentado na semana passada, o relator propôs que servidores que entraram no funcionalismo antes de 2003 só terão direito a se aposentar com o benefício integral (maior salário da carreira, ainda que acima do teto do INSS, de R$ 5.531,31) aos 65 anos, no caso de homens, e 62 anos, mulheres.
Hoje, esses servidores têm direito a integralidade aos 60 anos e 55 anos, desde que cumpram uma transição.
A “trava” foi vista com bons olhos pelo governo e por economistas, pois, na avaliação deles, isso significaria uma economia a mais para as contas públicas.
No entanto, a medida gerou revolva entre servidores, que acusam o relator da reforma de promover uma mudança violenta nas regras do jogo e prejudicar aqueles que ingressaram mais cedo no funcionalismo do que os demais.
Os mais prejudicados pela imposição da idade mínima de 62/65 para obter integralidade e paridade, segundo uma fonte, seriam os servidores que ingressaram antes de 1999.
A regra atual permite que esses servidores reduzam a idade mínima atual dos servidores (60 anos para homens e 55 anos para mulheres) em um ano a cada ano de contribuição a mais em relação ao obrigatório (35 anos para homens e 30 anos para mulheres).
Como mostrou o jornal “O Estado de S. Paulo” no sábado, a pressão por novas mudanças no relatório deve subir de temperatura ao longo desta semana com a guerra declarada dos servidores.
Duas alternativas de mudanças já estão na mesa de negociação para reverter em parte o endurecimento da regras de aposentadoria dos servidores públicos, admitem lideranças governistas e até mesmo integrantes do governo que participam diretamente da negociação do texto.
Uma das alternativas que estão sendo analisadas seria impor idades mínimas mais suaves do que os 62/65 da regra definitiva da reforma para que esses servidores, há mais tempo na ativa, possam acessar a integralidade e a paridade.
“A solução vai partir daí, mas vamos ter de pensar com muito cuidado no que pode ser feito”, afirmou um participante das negociações. Segundo a fonte, a ideia é sim atrasar a aposentadoria desses servidores, mas com um “castigo” não tão duro.

quarta-feira, abril 12, 2017

Atenção, "Congresso deve se transformar em SANTUÁRIO NACIONAL ".Leiam!

"Santuário Congresso Nacional Brasileiro".

Imagens Extraídas do Google.

Após todas as delações apresentadas por todas as mídias escritas e audiovisuais do país e do mundo estarem apresentando nomes de políticos e servidores públicos de todas as esferas e ainda assim os mesmos garantem serem inocentes, podemos acreditar que lá no congresso só temos "santos, homens de moral e bons costumes", ou seja, eles conseguiram finalmente transformar aquele espaço em um lugar santo. Assim acreditamos que se tratando de um solo sagrado, podemos clamar que o Papa saia de Roma e venha fazer do Congresso Nacional Brasileiro sua nova morada, pois segundo as declarações foram acusados injustamente pelas autoridades ditas competentes de terem cometido crimes de corrupção, formação de quadrilha, improbidade administrativa, desvio de verbas públicas, lavagem de dinheiro, fraudes em licitações e muitas outras, não passam de falsas, mentirosas e acima de tudo caluniosas e ainda disseram que esperam em Deus para que a verdade venha a tona.

Ok! Sendo assim, nós brasileiros trabalhadores temos que juntos aguardar por anos e anos, até que todas as investigações rápidas e altamente eficientes que assim sabemos que são no Brasil sejam conclusas para que aí então nos sejam revelados para onde foram parar os bilhões de Reais que faltam nos cofres públicos de todos os municípios e estados de nosso país de todos os santos.

"Vamos dar um Glória bem alto dentro deste nosso santuário Congresso Nacional e de joelhos agradeceremos a Deus por nossos santos políticos e por suas grandiosas obras milagrosas das quais conseguem misteriosamente fazer sumir bilhões de reais que deveriam serem aplicadas em benefícios a incrédula população trabalhadora deste país de tanta justiça e de tanta honestidade".

Atentem-se ao novo milagre que está por vir, após nossos santos políticos se reunirem e jejuarem de joelhos prostrados, chegaram a uma decisão unânime que acabarão com a triste aposentadoria dos trabalhadores brasileiros."Aleluia".

"Isso é uma Santa vergonha"

Acorda Brasil ! Vamos as ruas reivindicar por nossos direitos, pela devolução dos valores roubados dos cofres públicos e principalmente pela prisão desses corruptos demoníacos que habitam um lugar que deveriam estar para tomar decisões que favorecessem a sociedade brasileira e não como estão fazendo com decisões que nos atrocitam e nos dilaceram cotidianamente.

Texto de : Leandro Andretta 
                www.fundacaonews.com.br




segunda-feira, abril 10, 2017

Juíza do trabalho diz que está em curso desmanche do Estado e haverá mais ataques aos direitos.


segunda-feira, 10 de abril de 2017, IN DESTAQUES, NOTÍCIAS.


Foto extraída do site acima citado

Valdete Souto Severo, juíza no Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região (RS), adverte: “muito mais está por vir”. Para ela, o processo de destruição das instituições do Estado é liderado pelas cúpulas das próprias instituições, articuladas com forças econômicas poderosas. Só a mobilização de rua conseguirá barrar a “reforma” da Previdência e a trabalhista.

Em entrevista ao Previdência, Mitos e Verdades, ela relata episódio do corte de 50% dos recursos para custeio e 90% da verba para investimento da Justiça do Trabalho no Projeto de Lei Orçamentária de 2016: “O Ricardo Barros, que agora é ministro da Saúde, foi o deputado relator do projeto de Orçamento de 2016 e escreveu que a redução era uma punição para que a Justiça do Trabalho repensasse sua posição, porque somos ‘extremamente condescendentes com o trabalhador’ E quer saber mais? Pode parecer inacreditável, mas diante de uma ação de inconstitucionalidade contra essa lei absurda o STF considerou essa aberração constitucional.”

Valdete Souto Severo é doutora em Direito do Trabalho pela USP/SP; pesquisadora do Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital (USP) e Renapedts – Rede Nacional de Pesquisa e Estudos em Direito do Trabalho e Previdência Social; professora, coordenadora e diretora da Femargs – Fundação Escola da Magistratura do Trabalho do RS.

Leia a íntegra da entrevista concedida a Mauro Lopes.

Mauro Lopes: Como a senhora analisa este tripé de reformas do governo Temer, o teto nos gastos sociais, a terceirização e a liquidação da Previdência e seus efeitos sobre os trabalhadores?

Valdete Souto Severo: Olha, acho que falta colocar um pé, e tornar este banquinho uma cadeira: a reforma do ensino médio. É um projeto de desmanche, de desmantelamento completo do Estado. Um ataque a todas as frentes capazes de gerar resistência. Então, a reforma do ensino é fundamental, porque ela vai criar uma geração operários, educados para executar tarefas, receber pouco e aceitar a sujeição que é intrínseca à relação entre capital e trabalho , que serão submetidos a este reino do “precariado”, sem acesso à Previdência, que pretendem liquidar, ou aos recursos públicos, que serão reduzidos a quase nada para os pobres: desde seguro desemprego ao acesso a saúde, à rede de proteção social da Constituição de 1988 que está sendo estrangulada.

Mauro Lopes: Estamos à beira do inferno pra os trabalhadores e trabalhadoras…

Valdete Souto Severo: Já estamos a caminho, escorregando pra baixo. As pessoas ainda não se deram conta, mas haverá, se aprovados os projetos que tramitam no congresso, várias modalidades de contratos de trabalho com previsão de prazos curtos de duração (flexível, por safra, intermitente) sem qualquer proteção, como o acréscimo de 40% em caso de despedida, aviso prévio ou acesso ao seguro desemprego, pois agora só com um ano de trabalho é possível obter o benefício -e nessas modalidades de trabalho precário ninguém vai chegar nem perto de um ano. Será uma loucura.

Mauro Lopes: Porque a senhora fala em desmantelamento completo do Estado?

Valdete Souto Severo: Há um esgotamento da própria função do Estado, a forma de organização da sociedade que conhecemos está em evidente colapso. Há classes ou segmentos econômico-políticos que passaram a enxergar na desregulamentação selvagem e radical o melhor caminho para o atendimento de seus interesses, na contramão do que a civilização ocidental construiu por dois séculos, sendo o Estado do Bem-Estar Social o principal alvo dessa ação destrutiva. O que está tornando esse processo ainda mais dramático e violento, como estamos vendo no Brasil, é que forças integrantes do próprio aparelho de Estado estão atuando no sentido de sua destruição –alojadas especialmente nas cúpulas do Poderes tradicionais, com ação que pretende apenas preservar direitos para o capital internacional.

Mauro Lopes: É um processo global e não apenas brasileiro…

Valdete Souto Severo: O cenário é muito grave em quase todo o planeta. O que estamos assistindo no Brasil hoje aconteceu na Europa e um pouco depois já na América Latina. O fato é que houve resistência no Brasil, mas se você observar bem, alguns dos projetos que estão desengavetando agora são do governo FHC. A terceirização é um exemplo: desengavetaram o PL 4302, de 1998, portanto, da época do governo FHC, aprovado por um Senado de composição completamente diversa da atual, exatamente porque houve resistência suficiente para impedir a aprovação do PLC 30, cujo projeto é de 2004. O projeto do governo FHC foi uma articulação de resposta à crise russa de 1998; os projetos aprovados na Europa foram uma resposta do mercado à quebra do Lehman Brothers e outros; agora, no Brasil, é a resposta dos segmentos financeiros ou financeirizados ao fim do ciclo das commodities e à recessão que se apresenta na verdade desde 2014.

Mauro Lopes: O que vem pela frente?

Valdete Souto Severo: Estamos em um processo cuja implementação está começando ainda. A reforma trabalhista e a da Previdência ainda vão trazer muitas notícias ruins para os trabalhadores, trabalhadoras e para o projeto de um Brasil que se seja minimamente decente. Há mais de 30 projetos em tramitação no Congresso, todos apresentados pelo mesmo conjunto de forças que sustenta as reformas de Temer. Eles irão liquidar a CLT por completo. Há um pacote de desumanidades, a começar pelo aumento da jornada de trabalho, que nos fará voltar ao cenário dos primórdios da revolução industrial.

Mauro Lopes: Há uma ofensiva evidente contra a Justiça do Trabalho, que foi considerada descartável pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, um dos principais protagonistas na aprovação das reformas. Como vocês estão sentindo isso?

Valdete Souto Severo: Faz parte do projeto extinguir a Justiça do Trabalho. E mesmo dentro da instituição temos vozes nesse sentido, basta pensar nos pronunciamentos do presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), o Ives Gandra Martins Filho, para não falar das barbaridades que o Rodrigo Maia tem dito, com apoio entusiasmado da mídia conservadora. Vou te contar algo que é público, mas pouca gente sabe, porque não leu o relatório da lei orçamentária de 2016. O Ricardo Barros, que agora é ministro da Saúde, foi o deputado relator do projeto de Orçamento e escreveu que a redução era uma punição para que a Justiça do Trabalho repensasse sua posição, porque somos ‘extremamente condescendentes com o trabalhador’ E quer saber mais? Pode parecer inacreditável, mas diante de uma ação de inconstitucionalidade contra essa lei absurda o STF a considerou essa constitucional! Agora me diga como é possível para qualquer instituição ou empresa ou organização de qualquer tipo funcionar em condições razoáveis com um corte abrupto em seu orçamento de custo de 50% e de 90% de seus investimentos, sem qualquer planejamento anterior, sem nada…

Mauro Lopes: Qual o clima na Justiça do Trabalho?

Valdete Souto Severo: Há uma sensação de falta de apoio, de respaldo. Mas não creio que seja algo só nosso. Porque estamos em meio a uma crise institucional, então o desamparo e desespero é geral, claro que apenas para o lado fraco da corda. No Judiciário é uma situação sem precedentes em décadas: o Supremo por vezes se aparta do ordenamento jurídico do país, e julga a partir de considerações econômicas, como vimos no caso da decisão que reduziu o prazo de prescrição para cobrar o recolhimento do FGTS; e são considerações econômicas parciais, todas questionáveis.

Mauro Lopes: Como resistir a esta força avassaladora?

Valdete Souto Severo: Bem, há um processo importante acontecendo, de união, de novas articulações no interior das instituições, é uma reação ao desmonte, de gente que quer resistir mas não sabe muito bem como. Precisamos levar em conta que isso está acontecendo na “base” de diferentes instituições, entre os estudantes, e mesmo que não haja forças para mudar o quadro neste momento, trata-se de uma união importante de forças, estamos acordando. O problema é que se nos damos conta de que há um esgotamento do sistema, acabamos tendo de concluir que o único jeito de barrar as reformas de destruição do Estado Social é nas ruas. Não me parece haver outra alternativa neste momento.

Coreia do Norte diz que irá fazer migalhas do EUA caso façam qualquer ataque contra o país.


A Coreia do Norte ameaça "esmagar completamente" as tropas dos EUA não só no território sul-coreano, mas no território principal norte-americano, caso realizarem qualquer ataque contra o país, diz o comunicado publicado no jornal central norte-coreano de Rodong Sinmun.

O comunicado em questão foi publicado no mesmo momento da publicação da realização de um novo teste de míssil pela Coreia do Norte.
"A nossa posição é a seguinte: se os EUA tentarem fazer qualquer coisa, serão, sem qualquer hesitação, esmagados completamente não apenas as tropas agressivas [norte-americanas] na Coreia do Sul, mas também no seu território principal", revela o comunicado.
Segundo o jornal, a estratégia especial e ataque preventivo, realizados pela Coreia do Norte, "serão completamente justificáveis".
A Coreia do Norte realizou novo lançamento de um míssil balístico na quarta-feira (05) na área de Sinpo. Segundo a informação de Seul, o míssil voou cerca de 60 quilômetros e caiu no mar do Japão. As forças da Coreia do Sul estão em estado de alerta máximo."Basta apertar o botão para que América [EUA] se torne pó. Os EUA devem lembrar: na Península Coreana, um agressor imprudente e provocador não pode escapar da morte", aponta ao Rodong Sinmun o Comitê Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia.

quinta-feira, março 23, 2017

CRIME NA CÂMARA DOS DEPUTADOS contra a nação brasileira se consolida nessa última quarta feira 22/03.

Como ratos de esgoto que agem sorrateiramente, nesta última quarta feira foi aprovado o projeto de lei que com certeza irá escravizar e massacrar o povo trabalhador brasileiro.

O crime contra as consolidações das leis trabalhistas(CLT), partiu de um projeto de lei que estava adormecido desde 1998, projeto esse que fora feito por FHC e já aprovado pelo senado na época, o projeto hoje aprovado pela câmara dos deputados permite demissões em massa de servidores públicos concursados para contratações de empresas prestadoras de serviços terceirizados, ou seja, uma forma para que nossos eleitos corruptos possam ganhar ainda mais com licitações duvidosas, e contratações emergenciais de empresas prestadoras de serviços que sempre oferecem a famosa"BOLA"(propina) para que sejam contratadas.

Assim onde iremos parar?

1º - Querem que venhamos engolir o golpe da reforma da Previdência.
2º - Cometem um crime contra nossa constituição e rasgam nossa CLT.
3º - Fiscais permitem que venhamos comer carnes podres por venderem laudos de produtos em bom estado para consumo.


ACORDA BRASIL, NÃO VAMOS PAGAR PELA CRISE EM QUE OS POLÍTICOS CORRUPTOS NOS COLOCARAM.

Vejam a matéria postada no Jornal EL PAÍS:

Câmara aprova terceirização para todas as atividades. Entenda o que muda:

Deputados ressuscitaram projeto de 1998, de FHC, já aprovado pelo Senado. Texto vai a sanção.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira lei que libera o trabalho terceirizado em todas as atividades das empresas e várias atividades do Estado. Por 231 votos a favor, 188 contra e oito abstenções, a base aliada do Governo Michel Temer conseguiu ressuscitar o texto, proposto há 19 anos pelo Governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e já aprovado no Senado. A nova lei deve seguir para sanção do presidente Temer. Centrais sindicais e deputados da oposição criticaram a medida, dizendo que ela fragiliza e precariza as relações de trabalho e achata os salários. Antes do projeto, a Justiça do Trabalho só permitia a terceirização em atividades secundárias – conhecidas como atividades-meio, que não são o principal negócio de uma companhia.

Para o Planalto, que tenta emplacar uma agenda de reformas sociais, trabalhistas e previdenciárias com o objetivo declarado de atrair investimentos e tentar equilibrar as contas públicas, a aprovação da lei de terceirização foi uma vitória. O placar foi folgado, mas abaixo da maior conquista parlamentar da base de Temer, em dezembro de 2016, quando foi a aprovada a emenda à Constituição dos gastos públicos, que limita as despesas dos Governos por até 20 anos e precisa de maioria qualificada para passar. O índice desta quarta, longe dos 308 votos da maioria qualificada, foi um recado, já que a reforma da Previdência também precisa alcançar esse patamar.

Czar das reformas, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defendeu a aprovação do projeto, que, segundo ele, “ajuda muito porque facilita a contratação de mão de obra temporária, e facilita a expansão do emprego”. Meirelles se encarregou de discutir pessoalmente com as bancadas da Câmara e do Senado a importância das medidas. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também se empenhou na aprovação do texto, e chegou a dizer, dias antes, que a Justiça do Trabalho “não deveria nem existir”, e que os magistrados dessa área tomam decisões “irresponsáveis”. A escolha pelo texto de 1998 fez parte de uma estratégia de acelerar o processo e dar opções ao Planalto. Os aliados de Temer resolveram não esperar pela tramitação no Senado de um projeto similar aprovado em 2015 pelos deputados. Seja como for, não se descarta que o senadores venham a analisar a proposta pendente, considerada mais branda do que a aprovada nesta quarta em alguns aspectos.
Entendam os pontos básicos:
Como é a legislação atual
Como não há uma lei específica para a terceirização, o tema vem sendo regulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, através da súmula 331, de 2003. Segundo o dispositivo, a terceirização é possível apenas se não se tratar de uma atividade-fim, o objetivo principal da empresa, por exemplo: o ato de fabricar carros é a atividade-fim de uma montadora. Pela regra atual, só atividades-meio, como limpeza, manutenção e vigilância na montadora do exemplo, seriam passíveis de terceirização.
O que muda
A principal mudança se refere à permissão das empresas para terceirizar quaisquer atividades, não apenas atividades acessórias da empresa. Isso significa que uma escola que antes poderia contratar só serviços terceirizados de limpeza, alimentação e contabilidade agora poderá também contratar professores terceirizados.
Empregos temporários
O projeto também regulamenta aspectos do trabalho temporário, aumentando de três para seis meses o tempo máximo de sua duração, com possibilidade de extensão por mais 90 dias. Ou seja: até nove meses de trabalho temporário. Os temporários terão mesmo serviço de saúde e auxílio alimentação dos funcionários regulares, além da mesma jornada e salário. O texto aprovado inclui a possibilidade de contratação de temporários para substituir grevistas, se a greve for declarada abusiva ou houver paralisação de serviços essenciais.
Direitos dos trabalhadores terceirizados
O projeto aprovado na Câmara em 2015 ressaltava que não havia vínculo de emprego entre as empresas contratantes e os trabalhadores terceirizados, mas exigia que 4% do valor do contrato fosse retido como garantia do cumprimento dos direitos trabalhistas e das exigências previdenciárias. O texto em aprovado na Câmara não prevê tais garantias.
Responsabilidade das empresas na terceirização de serviços
A proposta aprovada na Câmara em 2015 estabelecia que o trabalhador terceirizado poderia cobrar o pagamento de direitos trabalhistas tanto da empresa que terceiriza quanto da tomadora de serviços, a chamada responsabilidade solidária. Já o texto aprovado na Câmara prevê que o trabalhador terceirizado só pode cobrar o pagamento de direitos trabalhistas da empresa tomadora de serviço após se esgotarem os bens da empresa que terceiriza.
O que dizem os apoiadores ao projeto de terceirização
Na visão dos que apoiam o projeto, a existência de uma lei sobre o assunto é fundamental para garantir segurança jurídica dos trabalhadores e empregadores. Também acreditam que, com a especialização do serviço, a produtividade aumentará. Eles argumentam que a nova norma ajudará na criação de vagas. Nesta segunda-feira, o ministro da fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que a lei irá facilitar a contratação de trabalhadores. “Ajuda muito porque facilita a contratação de mão de obra temporária, facilita a expansão do emprego. Empresas resistem à possibilidade de aumentar o emprego devido a alguns aspectos de rigidez das leis trabalhistas”, disse em coletiva de imprensa. Para o relator, deputado Laercio Oliveira (SD-SE), além de incentivar contratações ao modernizar as regras trabalhistas o texto vai criar uma lei específica sobre terceirizações.
O que os críticos dizem
Grande parte dos sindicatos e movimentos sociais, os principais opositores, temem a precarização da relação trabalhista. Eles argumentam que a nova legislação incentivará as empresas a demitirem trabalhadores que estão sob o regime CLT para contratar terceirizados, com remuneração menor.  Um levantamento realizado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em 2015, mostrou que os terceirizados recebiam em média 30% a menos que os contratados diretos. A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) considera a liberação da terceirização de todas as atividades inconstitucional. A entidade considera que o texto mais antigo é ainda pior que o debatido em 2015. "O PL de 2015, longe de ser o ideal, vem sofrendo algumas alterações e talvez já não atenda os interesses empresariais plenos de transferir renda do trabalho para o capital. O projeto de 98 é desatualizado não só do ponto de vista de seu conteúdo como de debate democrático", diz. Os críticos também dizem que o projeto não vai frear a guerra judicial sobre o assunto.
Heloísa Mendonça / Gil Alessi   São Paulo, Brasília 23/03/2017.

terça-feira, março 07, 2017

Fim dos Concursados: Maia resgata projeto de lei antigo e revolta especialistas.

Rodrigo Maia quer que o projeto seja aprovado pela Câmara e depois vá direto para a mesa da presidência.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), trouxe de volta um projeto de lei que já está sendo criticado por especialistas. Em 1998 a PL 4.302/1998 foi imposta, e em 2002 foi votada no Senado Federal. O objetivo da Lei é ampliar a exploração de trabalho terceirizado no Brasil.
Rodrigo Maia não quer que o projeto volte para o Senado, deseja que seja aprovado na semana do dia 13 de março pela Câmara e depois seguir direto para a presidência da República. Segundo o deputado: "Tenho certeza que será um grande avanço para a garantia da segurança jurídica dos empregos terceirizados que são milhões no Brasil e hoje vivem em enorme insegurança."
Mas não é com esses olhos positivos do presidente da Câmara que especialistas observam esse proposta. O advogado da Comissão de Fiscalização de Concursos Públicos da OAB/DF, Max Kolbe, avaliou que o projeto vai afetar diretamente o setor de concursos públicos brasileiros, não só prejudicando quem ainda pretende prestar, mas quem também já está concursado, gerando até mesmo o fim desse setor. Kolbe é enfático: "uma nefasta aberração jurídica".
A proposta principal desse projeto de Lei, é a terceirização na administração pública do Brasil, o especialista explica que o projeto irá ferir a constituição ofendendo o artigo 37, II. Max Kolbe também disse que isso seria o mesmo que legalizar o "saudoso trem da alegria" e se mostrou indignado que um #Governo atual proponha algo tão antigo, indo de frente para o retrocesso social.

Tudo para o dia 13

Além desse projeto que já se mostrou polêmico, Maia também falou que no dia 13 ele pretende colocar em vigor um projeto sobre regime fiscal para os estados brasileiros que entraram em calamidade pública, como o Rio Grande do Sul e o Rio de Janeiro.
Lembrado sobre a Reforma da Previdência, Maia comentou que isso irá atrair os investidores, e também citou que assim como milhões de brasileiro, Maia também está endividado, e a Previdência vai ajudar a sociedade a curto, médio e longo prazo. #RodrigoMaia #PrevidenciaSocial

Publicado:

quinta-feira, março 02, 2017

Incêndio toma conta de padaria tradicional do Tatuapé.

Nessa manhã do dia 02/03/2017 por volta das 08:45 hrs. Início de incêndio na padaria e confeitaria Vera Cruz, situada na Av. Celso Garcia, Tatuapé SP.

Segundo depoimento de funcionários os mesmos ficaram sabendo devido à uma grande nuvem de fumaça que foi descoberta ao abrirem a porta de acesso ao piso superior e segundo aos depoimentos do Corpo de Bombeiros ainda não sabem o motivo pelo qual se deu início do incêndio, disseram também que todos os funcionários e clientes foram retirados do estabelecimento sem que houvesse feridos, os bombeiros continuam tentando apagar o fogo que tomou conta de toda a parte superior, porém agora com as chamas já controladas.

Reportagem de:
fundacaoNews.blogspot.com.br

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Fotos de: Leandro Andretta

sexta-feira, fevereiro 24, 2017

Caixa deve transferir diretamente para correntistas saldo de conta inativa do FGTS.

O Governo estuda dar aos clientes da Caixa Econômica Federal a opção de transferência automática para a conta-corrente dos saldos de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Na terça-feira dia (14) de fevereiro, deve ser anunciado o calendário para o saque das contas inativas do FGTS, aquelas que deixam de receber depósitos após a rescisão do contrato entre trabalhador e empresa. O critério para a definição do período para a retirada dos recursos será o mês de aniversário do trabalhador. O titular de conta inativa do FGTS poderá utilizar o dinheiro para qualquer finalidade.

A Caixa administra as contas do FGTS, o que permitirá à instituição fazer a migração dos valores das contas inativas do fundo diretamente para as contas-correntes dos clientes. O correntista, porém, poderá informar à Caixa se prefere manter os recursos na conta inativa.
O objetivo da medida é reduzir as filas nas agências durante o período previsto dos saques (entre março e julho). Com a transferência automática para os clientes da Caixa, o governo estima que retirará 10 milhões de trabalhadores das filas. A Caixa estuda abrir algumas agências no fim de semana, mas isso ainda não está definido.


A liberação do saldo das contas inativas foi anunciada em dezembro pelo presidente Michel Temer e faz parte de uma tentativa de reaquecer a economia. Com a medida, a expectativa do governo é injetar R$ 34 bilhões na economia. Para a equipe econômica, esse montante não prejudica a saúde financeira do FGTS, que tem hoje um patrimônio líquido estimado em R$ 130 bilhões.

A estimativa do governo é que 30,2 milhões de brasileiros têm contas inativas do FGTS – a estimativa inicial era de 10 milhões. Dos 30,2 milhões, cerca de 10 milhões têm conta-corrente na Caixa.

O governo também reviu a estimativa para o saldo das contas inativas – de R$ 41 bilhões para R$ 43,6 bilhões. A expectativa para o total de recursos a serem sacados, que era de R$ 30 bilhões, é agora de R$ 34 bilhões.


Fonte: G1

quinta-feira, fevereiro 23, 2017

ENTREVISTA DADA AO DIÁRIO LIBERDADE FALA DO REAL PAPEL DA REDE GLOBO DIANTE DA SOCIEDADE BRASILEIRA,leiam..


Brasil - Diário Liberdade - A Rede Globo de Televisão está completando 50 anos de existência em abril de 2015. Este instrumento de manipulação da burguesia opera como o principal agente da imbecilização da sociedade brasileira no plano cultural, na opinião de Igor Fuser, jornalista e professor de Relações Internacionais na Universidade Federal do ABC (UFABC).

Em depoimento para o Diário Liberdade, ele afirma que o papel da Globo "é sempre o de anestesiar as consciências, bloquear qualquer tipo de reflexão crítica".
Leia também: 'A Globo, quando quer, derruba seus inimigos'

Para acabar com esse monopólio da mídia, Fuser acredita que é preciso uma verdadeira democratização das comunicações no Brasil, que "passa, necessariamente, pela adoção de medidas contra a Rede Globo".

Confira a seguir o depoimento do jornalista e professor Igor Fuser, sobre o papel histórico da Globo, na política, na cultura e nas suas coberturas jornalísticas.
A Rede Globo é o aparelho ideológico mais eficiente que as classes dominantes já construíram no Brasil desde o início do século XX. Substitui perfeitamente a Igreja Católica como instrumento de controle das mentes e do comportamento.

A Globo esteve ao lado de todos os governos de direita, desde o regime militar – no qual se transformou no gigante que é hoje – até Fernando Henrique Cardoso. Serviu caninamente à ditadura, demonizando as forças de esquerda e endossando o discurso ufanista do tipo "Brasil Ame-o ou Deixe-o" e as versões sabidamente falsas sobre a morte de combatentes da resistência assassinados na tortura e apresentados como caídos em tiroteios. Mais tarde, após o fim da ditadura, alinhou-se no apoio à implantação do neoliberalismo, apresentado como a única forma possível de organizar a economia e a sociedade.

No plano cultural, é impossível medir o imenso prejuízo causado pela Rede Globo, que opera como o principal agente da imbecilização da sociedade brasileira. Começando pelas novelas, seguindo pelos reality shows, pelos programas de auditório, o papel da Globo é sempre o de anestesiar as consciências, bloquear qualquer tipo de reflexão crítica.

A Globo impôs um português brasileiro "standard", que anula o que as culturas regionais têm de mais importante – o sotaque local, a maneira específica de falar de cada região. Pratica ativamente o racismo, ao destinar aos personagens da raça negra papéis secundários e subalternos nas novelas em que os heróis e heroínas são sempre brancos. Os personagens brancos são os únicos que têm personalidade própria, psicologia complexa, os únicos capazes de despertar empatia dos telespectadores, enquanto os negros se limitam a funções de apoio. Aliás, são os únicos que aparecem em cena trabalhando, em qualquer novela, os únicos que se dedicam a labores manuais.

A postura racista da Globo não poupa nem sequer as crianças, induzidas, há várias gerações, a valorizar a pele branca e os cabelos loiros como o padrão superior de beleza, a partir de programas como o da Xuxa.
O jornalismo da Globo contraria os padrões básicos da ética, ao negar o direito ao contraditório. Só a versão ou ponto de vista do interesse da empresa é que é veiculado. Ocorre nos programas jornalísticos da Globo a manipulação constante dos fatos. As greves, por exemplo, são apresentadas sempre do ponto de vista dos patrões, ou seja, como transtorno ou bagunça, sem que os trabalhadores tenham direito à voz. Os movimentos sociais são caluniados e a violência policial raramente aparece. Ao contrário, procura-se sempre disseminar na sociedade um clima de medo, com uma abordagem exagerada e sensacionalista das questões de segurança pública, a fim de favorecer as falsas soluções de caráter violento e os atores políticos que as defendem.

No plano da política, a Rede Globo tem adotado perante os governos petistas uma conduta de sabotagem permanente, omitindo todos os fatos que possam apresentar uma visão positiva da administração federal, ao mesmo tempo em que as notícias de corrupção são apresentadas, muitas vezes sem a sustentação em provas e evidências, de forma escandalosa, em uma postura de constante denuncismo.
A Globo pratica o monopólio dos meios de comunicação, ao controlar simultaneamente as principais emissoras de TV e rádio em todos os Estados brasileiros juntamente com uma rede de jornais, revistas, emissoras de TV a cabo e portais na internet.

Uma verdadeira democratização das comunicações no Brasil passa, necessariamente, pela adoção de medidas contra a Rede Globo, para que o monopólio seja desmontado e que a sua programação tenha de se submeter a critérios pautados pela ética jornalística, pelo respeito aos direitos humanos e pelo interesse público.

Brasil -
Categoria: Reportagens Publicado em 08:50






segunda-feira, novembro 28, 2016

La mia Bella e cara Famíglia Andretta, di Província di Andretta nella mia bella Italia, a Brasile, dove ampliato è ancora più nostro discesa.



La Casata Andretta, alias Andreetta e Andreati, figura tra le più antiche famiglie nobili di Cenada (Treviso) e fu confermata nella sua nobiltà con sovrana risoluzione del 28 ottobre 1823.



O nome "ANDRETTA" deriva do nome ANDREI - familia de origem russa- dissidente do regime czarista vigente na Russia Imperial.

O escudo está dividido em 4 sessões, contendo na parte superior direita a águia mítica representativa do império russo - ORIGEM DA FAMÍLIA- . No canto inferior esquerdo encontra-se a cruz ortodoxa, representando que a familia tinha como credo o catolicismo.


Os quadrantes superior esquerdo e inferior direito representam que os membros da familia ANDREI praticavam o comércio de madeira e tecidos, sendo que as quatro faixas transversais na cor magenta indicam a mercancia de tecidos e o fundo em carvalho claro identifica o comercio de madeira.