quinta-feira, outubro 08, 2015

Entenda as novas regras para aposentadoria que o Senado aprovou:

A REGRA NOVA é conhecida como 85/95. Por ela, cada pessoa adquire o direito
de se aposentar com proventos integrais à medida que atingir a pontuação mínima exigida (que começa em 85 para mulheres e 95 para homens, e vai sendo atualizada até 2017). Essa pontuação corresponde à soma da IDADE + TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO do trabalhador.

A REGRA ANTIGA é a que está vinculada ao FATOR PREVIDENCIÁRIO, uma fórmula que diminui o valor da aposentadoria de quem se aposenta mais jovem e aumenta o valor de quem se aposenta mais tarde.
Com as mudanças, agora é possível ESCOLHER se aposentar pela regra nova ou pela antiga. Qual é mais vantajosa? Depende de cada caso. O fator previdenciário prejudica quem se aposenta mais jovem, enquanto a regra 85/95 favorece quem começou a contribuir mais cedo. Mas para quem se aposentar mais tarde, com mais idade e mais tempo de contribuição, usar o fator previdenciário pode ser uma opção. A imagem mostra alguns casos possíveis.

quarta-feira, outubro 07, 2015

Tribunal Superior do Trabalho decide que:



‪#‎NotíciasTST‬ Um empregado receberá acumuladamente os adicionais de insalubridade e periculosidade. Turma afastou a argumentação de que o artigo 193, parágrafo 2º, da CLT prevê a opção pelo adicional mais favorável ao trabalhador, sob o entendimento de que normas constitucionais e supralegais, hierarquicamente superiores à CLT, autorizam a cumulação dos adicionais.
Entenda a decisão: http://bit.ly/1rk4YY4

terça-feira, outubro 06, 2015

Geraldo Alkimin prefere abrir mais centros de atendimento da Fundação CASA para transformar em presídios para bandidos mirins, ao invés de manter escolas abertas e dar melhores qualidades de ensino público, isso é gestão PSDB.

Alunos de SP são informados sobre fechamento de escolas estaduais

Algumas unidades podem ser fechadas para reestruturação da rede.
Estudantes de Osasco e da Zona Sul afirmam que já foram notificados.

Do G1 SP


Alunos de pelo menos duas escolas estaduais de São Paulo já foram notificados de que as instituições de ensino nas quais estudam serão fechadas em 2016. O fim das atividades nos colégios está ligado à reestruturação do ensino na rede estadual, prometida pelo governo paulista. A ideia da Secretaria Estadual da Educação é a de que cada unidade escolar passe a oferecer aulas de apenas um dos ciclos da educação a partir do ano que vem.
A Escola Estadual José Edson Martins Gomes, de Osasco, na região metropolitana, é uma delas. Estudantes da instituição contam que funcionários do colégio já comentaram sobre o fechamento e informaram que eles devem buscar outro local para continuar os estudos. A unidade funciona nos três turnos e conta com mais de 1,2 mil alunos dos ensinos fundamental e médio.
A situação é parecida em outras seis escolas do município da Grande São Paulo. A notícia se espalhou rapidamente entre alunos e professores, mas só foi divulgada oficialmente para os diretores das unidades. O aviso aconteceu na semana passada, quando eles foram convocados para uma reunião com representantes da Secretaria de Estadual de Educação e ouviram sobre o plano para reorganizar as escolas da rede pública.
Durante o encontro, um dos diretores participantes tirou uma foto de um dos slides da apresentação. No registro fotográfico é possível ver o nome das outras seis unidades de Osasco que supostamente encerrarão ou modificarão as atividades em 2016: Antônio Paiva de Sampaio; Graciliano Ramos; Leonardo Vilas Boas; Gabriela Maria Elizabeth Wienken; Antônio Carlos da Trindade e Deputado Guilherme da Silveira. O número pode chegar a onze.
As mudanças devem ocorrer em todo o estado. Como apurou a reportagem do SPTV, mais de 400 unidades de ensino podem fechar as portas a partir do ano que vem. A Escola Padre Sabóia de Medeiros, na Chácara Santo Antônio, Zona Sul da capital paulista, seria mais um exemplo das atingidas pela reestruturação. Se fechar, os 800 alunos da instituição seriam remanejados para a Escola Plínio Negrão, que fica a 3,5 km dali. A distância é maior do que o limite de 1,5 km estipulado pelo governo nos casos de remanejamento.
Governo garante vagas
De acordo com Sandoval Cavalcante, dirigente regional de ensino, "nenhum aluno ficará sem vaga". O representante da Secretaria Estadual de Educação ressaltou também que nenhum espaço escolar será inutilizado.
Segundo ele, em caso de "disponibilização" de unidades, elas serão utilizadas para outros serviços de educação. Ou seja, se forem desativadas, as escolas serão transformadas em creches ou Etecs, por exemplo. Cavalcante explicou ainda que nenhuma decisão já é definitiva quanto ao apontamento de quais colégios serão fechados.
"Nós continuamos com processo aberto. Os diretores de escola devem encaminhar suas discussões junto às comunidades escolares. A diretorias de ensino estão abertas a esse procedimento para que possamos fechar a melhor proposta possível, para que os alunos tenham a vagas garantidas e a reorganização possa acontecer", completou.
Reestruturação
A medida vai reorganizar a distribuição dos alunos em unidades que passarão a atender exclusivamente um dos três ciclos de ensino: o primeiro abrange os alunos do 1º ao 5º ano do ensino fundamental; o segundo, dos alunos do 6º ao 9º ano do fundamental, e o terceiro reúne os três anos do ensino médio.

Atualmente, algumas escolas da rede estadual atendem alunos de mais de um dos ciclos. Para a Secretaria Estadual da Educação, o ideal é que as escolas recebam apenas estudantes de um dos ciclos e, desta forma, estejam mais focadas no aprendizado da faixa etária que atende.
A expectativa do governo é de que até mil escolas sejam atingidas com a mudança. Segundo a assessoria de imprensa da pasta de educação, os alunos que vão precisar ser transferidos serão matriculados em escolas que ficam até no máximo 1,5 quilômetro de suas casas. Eles serão informados sobre o endereço da nova unidade até o mês de novembro.

segunda-feira, outubro 05, 2015

PM faz buscas por adolescentes que fugiram da Fundação Casa em Lorena

05/10/2015 08h08 - Atualizado em 05/10/2015 11h10

Até as 11h, 18 dos 39 internos que fugiram haviam sido recapturados.

Fuga aconteceu por volta de 21h, após uma rebelião na unidade.

Do G1 Vale do Paraíba e Região
A Polícia Militar recapturou 18 dos 39 internos que fugiram na Fundação Casa em Lorena, no interior de São Paulo, na noite deste domingo (4). O balanço foi informado pela Fundação Casa na manhã desta segunda-feira (5).

fuga da unidade aconteceu por volta de 21h deste domingo (4), após uma rebelião dos internos. Segundo a Polícia Militar, os adolescentes estavam na quadra da unidade e tiraram uma trave para usá-la como arma. Com o objeto, eles romperam cadeados, obstáculos de ferro e fizeram o buraco na parede que foi usado para a fuga por um matagal.
PM faz buscas por adolescentes que fugiram da Fundação Casa em Lorena (Foto: Reprodução/ TV Vanguarda)Internos fizeram um buraco na parede para fugir
(Foto: Reprodução/ TV Vanguarda)
No caminho da pátio, os internos queimaram colchões e quebraram lâmpadas para atacar agentes. Cinco funcionários sofreram escoriações leves.

Por nota, a Fundação Casa, informou que uma sindicância foi instaurada para apurar os fatos. Caso sejam recapturados, a entidade vai analisar as sanções disciplinares que serão aplicadas aos fugitivos. A Justiça e os familiares destes adolescentes serão informados da ocorrência.
A unidade atendia até este domingo 64 adolescentes e operava dentro da capacidade de atendimento.

Reincidência
Em menos de 15 dias, essa é a segunda fuga em massa registrada pela Fundação Casa, no último dia 21, um tumulto na unidade Guaianases I, na zona leste de São Paulo, resultou na fuga de 33 adolescentes na noite desta segunda-feira (21). A mesma unidade tinha registrado outra fuga menos de uma semana antes.
No último dia 23, outro interno da unidade fugiu pela janela. Ele era ouvido por uma defensora, quando levantou e pulou a janela.
Na unidade de Lorena, há quase dois meses, houve um tumulto envolvendo internos. No dia 8 de agosto eles começaram a chutar as portas dos alojamentos. A ação durou poucos minutos e foi contida pelos funcionários.

https://www.facebook.com/leandro.andretta

PM faz buscas por adolescentes que fugiram da Fundação Casa em Lorena

Até as 11h, 18 dos 39 internos que fugiram haviam sido recapturados.
Fuga aconteceu por volta de 21h, após uma rebelião na unidade.

Do G1 Vale do Paraíba e Região
A Polícia Militar recapturou 18 dos 39 internos que fugiram na Fundação Casa em Lorena, no interior de São Paulo, na noite deste domingo (4). O balanço foi informado pela Fundação Casa na manhã desta segunda-feira (5).

fuga da unidade aconteceu por volta de 21h deste domingo (4), após uma rebelião dos internos. Segundo a Polícia Militar, os adolescentes estavam na quadra da unidade e tiraram uma trave para usá-la como arma. Com o objeto, eles romperam cadeados, obstáculos de ferro e fizeram o buraco na parede que foi usado para a fuga por um matagal.
PM faz buscas por adolescentes que fugiram da Fundação Casa em Lorena (Foto: Reprodução/ TV Vanguarda)Internos fizeram um buraco na parede para fugir
(Foto: Reprodução/ TV Vanguarda)
No caminho da pátio, os internos queimaram colchões e quebraram lâmpadas para atacar agentes. Cinco funcionários sofreram escoriações leves.

Por nota, a Fundação Casa, informou que uma sindicância foi instaurada para apurar os fatos. Caso sejam recapturados, a entidade vai analisar as sanções disciplinares que serão aplicadas aos fugitivos. A Justiça e os familiares destes adolescentes serão informados da ocorrência.
A unidade atendia até este domingo 64 adolescentes e operava dentro da capacidade de atendimento.

Reincidência
Em menos de 15 dias, essa é a segunda fuga em massa registrada pela Fundação Casa, no último dia 21, um tumulto na unidade Guaianases I, na zona leste de São Paulo, resultou na fuga de 33 adolescentes na noite desta segunda-feira (21). A mesma unidade tinha registrado outra fuga menos de uma semana antes.
No último dia 23, outro interno da unidade fugiu pela janela. Ele era ouvido por uma defensora, quando levantou e pulou a janela.
Na unidade de Lorena, há quase dois meses, houve um tumulto envolvendo internos. No dia 8 de agosto eles começaram a chutar as portas dos alojamentos. A ação durou poucos minutos e foi contida pelos funcionários.

sexta-feira, outubro 02, 2015

Saiba definição de manutenção de posse, reintegração e interdito proibitório.

A atuação policial para desocupação de terrenos invadidos na zona urbana e rural é noticiada quase diariamente e ocorre, muitas vezes, de forma violenta, em cumprimento a decisões pela reintegração de posse. As ações de reintegração e manutenção de posse, embora tenham o mesmo objetivo de recuperar o terreno do suposto proprietário, são diferentes: enquanto, na primeira, busca-se recuperar a posse indevidamente perdida ou esbulhada, de forma violenta, clandestina ou com abuso de confiança, na segunda, mesmo com a posse, não há como exercê-la de forma livre. Já o interdito proibitório é uma ação preventiva em caso de ameaça de invasão em uma propriedade.
As ações possessórias estão previstas no artigo 926 do Código de Processo Civil (CPC), que prevê que o possuidor tem o direito a ser mantido na posse e reintegrado no caso de turbação ou esbulho. A turbação ocorre quando um terceiro impede o livre exercício da posse sem que o legítimo possuidor a perca integralmente e muitas vezes se dá por meio de um ato clandestino e violento. Seria o caso, por exemplo, da abertura de uma passagem ou caminho em um terreno alheio, da ocupação de parte de um terreno – ou de um cômodo da casa –, sem que o dono perca a posse de toda a área. Quando isso acontece, o proprietário pode entrar com uma ação de manutenção da posse, alegando a turbação, ou seja, a privação ou perturbação de seu exercício normal de posse.
Já o esbulho possessório é a retirada violenta do legítimo possuidor de um imóvel – residencial, rural ou comercial –, caracterizando-se como um crime de usurpação – quando alguém invade com violência à pessoa, grave ameaça ou mediante concurso de mais de duas pessoas, um terreno ou edifício alheio. No caso do esbulho, portanto, o possuidor de direito fica impedido de exercer sua posse. Tanto as ações de manutenção de posse quanto de reintegração, se julgadas procedentes, resultam em um mandado de manutenção ou reintegração pelo juiz, que determina a data limite para seu cumprimento.  
Também é possível entrar com uma ação preventiva para assegurar a posse de um bem imóvel. O CPC determina, em seu artigo 932, que o possuidor que tenha um receio justo de perder a posse poderá pleitear ao juiz que o segure de uma turbação ou esbulho iminentes, por meio de um mandado proibitório. O autor da ação deve comprovar, na Justiça, a probabilidade da possível agressão à posse como, por exemplo, a ameaça feita por um grupo de pessoas que estão acampadas em frente à propriedade. Nesses casos, o juiz costuma determinar uma pena pecuniária caso a posse seja prejudicada e a ação pode ser desdobrada em manutenção ou reintegração da posse. 
Agência CNJ de Notícias

quinta-feira, outubro 01, 2015

Aposentado que seguiu trabalhando poderá fazer novo cálculo do benefício. Segundo cálculo da AGU, medida gerará prejuízo de R$ 70 bi em 20 anos.

Em meio a impasse dos vetos, Câmara aprova 'desaposentadoria'.

Nathalia PassarinhoDo G1, em Brasília
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) a chamada “desaposentadoria”, que é a possibilidade de o aposentado que continuou trabalhando fazer novo cálculo do benefício, tomando por base o novo período de contribuição e o valor dos salários.

A matéria foi incluída como uma emenda à medida provisória que institui uma regra progressiva para aposentadoria conforme a expectativa de vida da população brasileira. Após a votação da MP ser concluída no plenário da Câmara, o texto ainda precisará ser aprovado pelo Senado.

De acordo com o a Advocacia-Geral da União, a desaposentadoria – ou “desaposentação” – vai gerar gasto de R$ 70 bilhões em 20 anos para os cofres da Previdência. A aprovação do texto ocorre em meio a impasse no Congresso sobre a votação de vetos presidenciais que visam justamente evitar o aumento de gastos públicos. Entre os vetos, está o que barra o projeto que reajuste em até 78% os salários de servidores do Judiciário.

Nesta quarta, em manobra para inviabilizar a votação de vetos presidenciais, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), abriu a sessão de votação no plenário da Casa no mesmo horário em que estava prevista uma sessão conjunta do Congresso. A estratégia dele é pressionar pela inclusão na pauta do Congresso do veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei da reforma política que barrou o financiamento privado de campanha.
Desaposentadoria
Pelo texto da desaposentadoria inserido pelos deputados e aprovado pela maioria da Câmara, haverá uma carência de 60 novas contribuições após a primeira aposentadoria para que o trabalhador possa solicitar o “recálculo” do benefício.
O valor da aposentadoria mensal estará limitado ao teto estabelecido pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), de R$ 4.663.
Supremo analisa o caso
Atualmente, o governo não admite que o aposentado renuncie ao benefício recebido para pedir outro, com base em novas condições de contribuição e salário. Por isso, quem continua trabalhando e contribuindo para o INSS têm recorrido à Justiça para garantir benefício maior.

A discussão chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) e, em agosto do ano passado, dois ministros votaram contra a possibilidade da desaposentadoria – Dias Toffoli e Teori Zavascki–, enquanto outros dois votaram a favor – Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio Mello.

O julgamento do caso, no entanto, foi interrompido por um pedido de vista da ministra RosaWeber, que queria mais tempo para analisar a matéria. Desde então, o processo não voltou à pauta do STF e as dúvidas sobre a possibilidade de recálculo continuam.
Autor da emenda aprovada pelos deputados nesta quarta, o líder do PPS, Rubens Bueno (RJ), defendeu a medida. "Depois que surgiu o fator previdenciário, o trabalhador teve prejuízos. A desaposentação permite o recálculo da aposentadoria, para que o trabalhador receba, conforme as contribuições posteriores ao INSS", disse.
A emenda também garante aos que continuam em serviço após a aposentadoria direito a auxílio-doença, auxílio-acidente, serviço social e reabilitação profissional, o que poderá gerar despesas ainda maiores para a Previdência.

MP da aposentadoria
O plenário da Câmara também suavizou nesta quarta as regras previstas na medida provisória enviada pela presidente Dilma para que um trabalhador possa obter a aposentadoria. A MP foi editada pela presidente Dilma Rousseff como uma alternativa à regra 85/95, aprovada, em maio, pelo Congresso Nacional quando pôs fim ao fator previdenciário.

A fórmula aprovada pelo Legislativo, na época, permitia aposentadoria integral quando a soma da idade e do tempo de contribuição atingisse 85, para as mulheres, e 95, para os homens. A presidente Dilma Rousseff vetou esse cálculo, sob a justificativa de que aumentaria o rombo na Previdência Social, e editou a medida provisória com outras regras.

Pela MP de Dilma, a fórmula para calcular a aposentadoria varia progressivamente conforme a expectativa de vida da população – que, em tese, aumenta a cada ano - começando em 85/95. Os parlamentares aprovaram uma modificação ao texto original do Executivo, para instituir uma condição mais benéfica ao trabalhador, mas que representará gasto maior aos cofres públicos.

Pela proposta da presidente, a cada ano, seria necessário um ponto a mais na soma para obter a aposentadoria. Em 2017, por exemplo, mulheres precisariam de 86 pontos e homens, de 96 – ou seja, haveria a soma de um ponto. Em 2022, seriam 5 pontos a mais.

O texto aprovado pelos deputados prevê uma escala mais longa. A primeira alta na soma, de 85/95 para 86/96, seria em 31 de dezembro de 2018. A partir daí, seria adicionado um ponto no cálculo a cada dois anos e não um, conforme havia proposto a presidente Dilma.

Essas alterações no texto foram feitas na comissão mista que analisou a MP antes de ela ir ao plenário. O Planalto aceitou as modificações para garantir que o Congresso mantivesse o veto de Dilma à fórmula 85/95. 
Entenda como fica a pontuação mínima para homens e mulheres, em cada dois anos, para receber 100% do benefício de aposentadoria:

Em 31 de dezembro de 2018: 86 para mulheres e 96 para homens (acréscimo de 1 ponto na fórmula 95/85)

Em 31 de dezembro de 2020: 87 para mulheres e 97 para homens (acréscimo de 2 pontos na fórmula 95/85)

Em 31 de dezembro de 2022: 88 para mulheres e 98 para homens (acréscimo de 3 pontos na fórmula 95/85)

Em 31 de dezembro de 2024: 89 para mulheres e 99 para homens (acréscimo de 4 pontos na fórmula 95/85)

Em 31 de dezembro de 2026: 90 para mulheres e 100 para homens (acréscimo de 5 pontos na fórmula 95/85)