07/11/2017

Fundação CASA esclarece sobre proposta da escala de revezamento


Por: Assessoria de Imprensa | Publicado em: 07/11/2017 14:59:25
Agentes de apoio socioeducativo aprovaram, por maioria, proposta durante assembleia do Sitraemfa 
Ao contrário das inverdades que estão sendo propagadas por meio das redes sociais, a proposta do termo de acordo coletivo sobre a escala de revezamento dos agentes de apoio socioeducativo e dos coordenadores de equipe foi aprovada pela maioria dos profissionais da área durante a assembleia do Sindicato dos Trabalhadores em Entidades de Assistência e Educação à Criança, ao Adolescente e à Família do Estado de São Paulo (Sitraemfa), ocorrida em São Paulo, no último sábado (04 de novembro).
Os agentes de apoio socioeducativo ouviram e votaram sobre a proposição que foi construída com base nos pedidos apresentados pelo Sitraemfa, organizados a partir das discussões com os delegados sindicais em reuniões descentralizadas, com a comissão constituída pelo próprio sindicato.
Dessa forma, a proposta aprovada foi uma construção da base dos agentes de apoio socioeducativo para a Fundação, aceita pelo secretário de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania e presidente da Fundação CASA, Márcio Fernando Elias Rosa.
A Presidência aguarda o envio da documentação pelo Sindicato para dar continuidade ao procedimento de aprovação junto às secretarias do Planejamento e Fazenda e à Comissão de Política Salarial.

Veja os detalhes do termo proposto para votação na assembleia dos agentes de apoio e coordenadores de equipe.

TERMO DE ACORDO COLETIVO De um lado FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE – FUNDAÇÃO CASA-SP, entidade de direito público, sem fins lucrativos, mantida pelo Governo do Estado de São Paulo e criada pela Lei nº 185, de 12 de dezembro de 1973, com alterações introduzidas pela Lei nº 12.469, de 22 de dezembro de 2006, e pela Lei nº 15.050, de 20 de junho de 2013, com sede nesta Capital, na Rua Florêncio de Abreu, 848 – Luz, inscrita no C.N.P.J. sob nº 44.480.283-0001- 91, doravante denominada Fundação, neste ato representada pelo Senhor MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA, Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, respondendo pelo Expediente da Fundação CASA, brasileiro, portador da cédula de identidade RG. Nº 11.415.470-3 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob n.º 037.166.398-93 e de outro o SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO À CRIANÇA AO ADOLESCENTE E À FAMÍLIA DO ESTADO DE SÃO PAULO –SITRAEMFA, entidade sindical representativa dos trabalhadores da Fundação, com sede na Rua Maria Eugênia, 231, Tatuapé – São Paulo-SP, CNPJ 54.068.960.0001-12, doravante denominado Sindicato, neste ato representado por seu Presidente ALDO DAMIÃO ANTONIO, Cédula de Identidade R.G. nº 6.109.376-SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob n.º 778.669.598-20, celebram o presente ACORDO COLETIVO sobre ESCALA DE REVEZAMENTO DE TURNOS para os servidores da Fundação, ocupantes do cargo de Agente de Apoio Socioeducativo, nos seguintes termos: Cláusula 1ª – Será admitida a escala de revezamento de turnos (diurno x noturno) para o cargo de Agente de Apoio Socioeducativo, sendo o revezamento entre os turnos pré-estabelecidos no dissídio coletivo de 2015, das 7:00 às 19:00 horas e das 9:00 às 21:00 horas como diurno, bem como das 19:00 às 07:00 horas como noturno. Cláusula 2ª – A implantação da escala de revezamento nos Centros de Atendimento ou setores de trabalho ficará condicionada à votação a ser realizada entre os Agentes de Apoio Socioeducativo e Coordenadores de Equipe classificados no setor, por maioria absoluta (50% mais 1 do quadro de pessoal existente). § 1º - A votação da escala de revezamento deverá ser organizada pelo Sindicato, devendo obrigatoriamente contemplar o período de 05 (cinco) dias para sua realização, com a devida lisura e transparência aos servidores e empregador. § 2º - Será realizada nova votação, em até 30 dias, caso não haja a participação de pelo menos 80% dos servidores do respectivo Centro de Atendimento, devendo constar em ata elaborada pelo Sindicato e enviada à Fundação CASA. SQL-41004 - i Cláusula 3ª – A periodicidade para a alternância de turnos deverá ser de 6 (seis) meses. Cláusula 4ª – Havendo escala de turno, deverá em cada Centro de Atendimento ou setor de trabalho ser mantida a proporção de 40% (quarenta por cento) dos servidores no noturno e 60% (sessenta por cento) no diurno. § 1º - Fica excetuada a proporção definida no caput para os servidores que executam suas atividades na Sala de Situação e no Grupo de Apoio Especial, cujo percentual será 50% (cinquenta por cento) do quadro de servidores. § 2º - Não haverá escala de revezamento na Seção de Recâmbio e nos Grupos de Apoio das Divisões Regionais, cujos servidores trabalharão exclusivamente no período diurno, das 7:00 às 19:00 horas ou das 9:00 às 21:00 horas. Cláusula 5ª – Os servidores que apresentarem 03 (três) faltas injustificadas no período de 6 (seis) meses, perderão o direito de trabalhar no período noturno fixo ou na alternância de escala no próximo período. Parágrafo único – Na evidência de grave situação ocorrida no Centro de Atendimento ou setor de trabalho envolvendo servidor(es), o Diretor do Centro de Atendimento, com aval da Diretoria Técnica, poderá remanejar a escala de trabalho do(s) profissional(is), comunicando necessariamente o Sindicato. Cláusula 6ª – O presente acordo terá efeito em âmbito Estadual. Cláusula 7ª – A vigência do presente acordo terá validade de 01 (um) ano a partir da sua assinatura. E, por estarem de acordo, firmam o presente Termo. São Paulo, 17 de outubro de 2017.
 MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA FUNDAÇÃO CASA 
ALDO DAMIÃO ANTONIO SITRAEMFA

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