06/03/2017

JUSTIÇA DETERMINA FECHAMENTO DA FUNDAÇÃO CASA RIO AMAZONAS EM CAMPINAS SP.

05/03/2017 18h05 - Atualizado em 05/03/2017 18h05                                             Roberta Steganha
Do G1 Campinas e Região

Após determinação de fechamento, Fundação Casa tem situação incerta,Com fim do acolhimento em Campinas, jovens iriam para outras cidades.

Nova audiência, marcada para segunda-feira (6), pode resolver impasse.
Sete meses depois da Justiça determinar o fechamento da Fundação Casa Rio Amazonas, em Campinas (SP) por irregularidades, a situação da unidade continua indefinida. No entanto, uma nova audiência, marcada para segunda-feira (6), pode resolver o impasse.
O problema ocorre, segundo o Ministério Público, porque com o fechamento da unidade, que faz atendimento inicial e o acolhimento de adolescentes apreendidos desde 1996, os jovens teriam que ser encaminhados para outros municípios.
Por isso, os promotores querem que a instituição encontre uma forma de continuar esse atendimento, o que poderia ocorrer por meio da construção de uma nova unidade ou readequações de outros centros.
Reunião
No entanto, na quinta-feira (2), em uma reunião realizada com diversos órgãos, segundo o Ministério Público, os presentes concordaram que a reforma da Casa Rio Amazonas não contempla as exigências legais, não afastando as irregularidades que culminaram na determinação do fechamento, porém, aceitaram a proposta apresentada pelo órgão.
No documento constam itens como o fechamento da Casa Rio Amazonas em outubro de 2017, além da reformulação de outros centros existentes no município e a construção de um novo em Piracicaba (SP).
Na audiência, a Justiça deve determinar o cumprimento da decisão de fechamento imediato da casa se as partes não chegarem a uma acordo.
Procurada pelo G1, a Fundação Casa disse que a instituição desconhece a proposta feita pelo MP e afirmou que aguarda a reunião para tratar o assunto na presença do juiz.
Fundação Casa Rio Amazonas em Campinas (Foto: Reprodução/EPTV)

FECHAMENTO: Em agosto de 2016, os promotores da Infância e Juventude de Campinas instauraram um inquérito civil para investigar como a instituição iria garantir a continuidade dos programas de internação provisória e atendimento inicial. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) havia determinado a pedido do Ministério Público, por meio de uma ação, o fechamento da unidade Rio Amazonas no dia 30 de setembro.
Apesar da decisão da Justiça, os promotores do MP disseram, na época, que aguardavam uma posição viável da Fundação Casa sobre o destino dos adolescentes infratores. Eles queriam que a instituição encontrasse uma forma de deixá-los em Campinas, que poderia ser por meio da construção de uma nova unidade ou readequações de outros centros.
Segundo o MP, a descontinuidade desses programas no município acarretaria prejuízos ao processo de ressocialização, uma vez que os adolescentes permaneceriam por até cinco dias em distritos policiais, sem estrutura para recebê-los, até serem transferidos para unidades de internação provisória em outros municípios.
Reforma
Segundo o MP, ao longo do inquérito civil foram realizadas diversas reuniões para verificar a possibilidade da instituição realizar reforma na Casa Rio Amazonas que afastasse as irregularidades identificadas no processo e que fundamentaram a decisão de fechamento.

A Fundação Casa encaminhou o projeto básico ao Ministério Público e disponibilizou seus engenheiros para esclarecimentos. No dia 20 de fevereiro foi realizada reunião sobre o documento.
Em dezembro, em uma reunião realizada entre as partes, ficou decidida a realização de análise prévia, pelo Ministério Público, da proposta de reforma.
Segundo o MP, na reunião, ficou evidenciado que a proposta de reforma não garantirá condições de habitabilidade, salubridade e segurança aos internos e demais usuários do prédio, e tampouco trará melhorias dos espaços destinados às atividades pedagógicas, não atendendo às exigências legais e assim não afastando as irregularidades existentes.
No entanto, considerando a importância da Fundação Casa manter os programas de internação provisória e atendimento inicial em Campinas e para que não ocorra interrupção do serviço, o MP apresentou uma nova proposta que fala em fechamento da Casa Rio Amazonas em outubro de 2017 e propõe reformulação de centros já existentes no município e a construção de um novo em Piracicaba.
Infraestrutura e superlotação
A ação do MP teve início em 2000. O processo apontava problemas relacionados com a infraestrutura do prédio, falta de condições sanitárias, proteção contra incêndio e também sobre superpopulação. Nesta semana, a instituição confirmou ao G1 que a unidade abrigava 46 internos, que é a capacidade máxima suportada.
A Casa Rio Amazonas, que oferece esse serviço desde 1996, já enfrentou uma rebelião. Em 2010, adolescentes que não conseguiram fugir, se rebelaram. Foram duas horas de tumulto. O local tem capacidade para atender 46 jovens, sendo duas vagas femininas. A Fundação Casa tem mais quatro unidades no município.
Casa Amazonas faz atendimento inicial e provisório em Campinas (Foto: Reprodução/EPTV)

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