14/07/2016

SITSESP/SITRAEMFA em ação, departamento jurídico, diretoria e comissão de negociação em uma só luta, a luta de unir e ganhar em pró de toda a categoria contra nosso único inimigo que é o governo truculento.


Atenção Trabalhadores (as) da Fundação CASA, informe do andamento jurídico do processo no TST da campanha salarial 2016.

Agravo regimental é o recurso de agravo previsto nos regimentos internos dos tribunais, cabível da decisão monocrática do tribunal (no nosso caso o Presidente do TST, tomou a atitude do efeito suspensivo dos ganhos da Campanha Salarial sozinho, sem a opinião dos demais ministros do TST).


O agravo regimental é um documento no qual o sindicato pede a posição do colegiado do TST.


ANALISE DA SITUAÇÃO leiam com atenção, 

PRIMEIRAMENTE: Não se trata de uma nova negociação ou proposta entre a Fundação e o Sindicato, pois esta negociação se esgotou no momento que gerou Dissidio, já sendo julgado pelo TRT, porém, sendo suspensa a sua execução pelo TST. O que temos é uma antecipação.


- DIA 08/07 (sexta fera): A fundação ofereceu 5,22% de reajuste + 100% Bônus, desde que DESISTISSE DO RECURSO NO TST.


- DIA 12/07 (quarta feira) A fundação continua com os 5,22% de reajuste + 100% Bônus, NÃO PRECISANDO DESISTIR DO RECURSO NO TST.


O QUE TEMOS: No TRT ganhou, mas NÃO LEVOU 11,07% (sem previsão de julgar), a fundação ofereceu 5,22% (recebe a partir de março/16) , fica a diferença é de 5,85%.
>>> Como a fundação retirou a necessidade de desistir do Recurso, logo, SE ASSEMBLEIA CONCORDAR vamos obter o aumento de 5,22% , aguardando o julgamento do Dissidio no TST, que poderá dar o seguinte resultado, desde que ACEITE A PROPOSTA DA FUNDAÇÃO :
1. A assembleia ACEITANDO A PROPOSTA, e o SINDICATO GANHANDO o recurso no TST, a fundação terá que pagar a diferença de 5,85%, desde março/2016 , lembrando , que já ESTAREMOS RECEBENDO 5,22% de reajuste.
2. A assembleia ACEITANDO A PROPOSTA, e O SINDICATO PERDENDO o recurso no TST, a fundação não irá pagar a diferença de 5,85%, porém, teremos o reajuste de 5,22% garantido, pois já estará sendo pago.


IMPORTANTE: se A ASSEMBLEIA NÃO ACEITAR, NÃO TEREMOS AUMENTO ESSE ANO, NEM NOS PRÓXIMOS referente a 2016. E caso de não aceitar e o sindicato perca o recurso NÃO TEREMOS NADA de reajuste em 2016. (O sindicato não ganha esse recurso, explico logo abaixo) 
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NOTAS:
1. Prazo para julgamento TST:
a. Para se ter uma ideia, o dissidio de 2015 nem foi julgado.
b. Imagina o dissidio de 2016, para piorar, a matéria do dissidio de 2016 é constitucional, o que pode levar o dissidio ao STF.
i. Julgamento no TST, de 3 a 5 anos.
ii. Julgamento no STF, após o TST (3 a 5 anos) + 4 a 6 anos.
2. Além da demora pelo julgamento, não ganharemos o dissidio, vejamos:
a. Fundação aguardou até o ultimo dia para liberar a folha de pagamento, porquê? Porque ela obteve antecipadamente a GARANTIA DO TST que SUSPENDERIA O AUMENTO DE 11,07% , e foi o que aconteceu.

b. Agora, ela desistiu de querer a DESISTÊNCIA DO SINDICATO EM PROPOR O RECURSO NO TST, PORQUE? Porque novamente, já tem a garantia de que o TST, ira julgar a seu favor, com base na sumula vinculante 37 do STF, que diz que o JUDICIÁRIO NÃO PODE CONCEDER AUMENTO AO EXECUTIVO. (tudo isso é decisão politica, não interessa mais se tem direito ou não, se trata de correção e não aumento, a atual situação do país, vai permitir uma decisão politica, e assim já foi, quando a fundação segurou a folha, e esperou a palavra do TST para suspensão.)
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A greve foi feita de uma maneira correta, 30 dias passando pelas regiões, respeitou o limite imposto pelo TRT de funcionários trabalhando, foi as ruas, e ganhou 11,07 do TST, POREM NÃO RECEBEU E NEM RECEBERÁ. Pense você, a situação do pais, estados atrasando salários, fora que o desemprego esta em alta. O TST fica em Brasilia, a decisão não envolve apenas o direito, envolve a conjuntura do país, e principalmente politica, que já foi relatado aqui.
Não se trata de quem fez greve ou não, a questão é financeira, temos a chance de receber 5,22% e, caso ganhe a ação, receber a diferença, ou, podemos ficar sem receber NADA.
>>>>>>> TEM QUE ACEITAR, POIS É UMA ANTECIPAÇÃO DE UM FUTURO REAJUSTE, E NÃO É DESISTÊNCIA DO PROCESSO DO TST, MELHOR DO QUE FICAR SEM NADA.
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Cuidado: existe algumas conversar de fazer greve. Não há que se pensar nisso, pois será ilegal, e dará oportunidade para a Fundação instaurar Processo Administrativo. (ouvi que uma possibilidade de fazer greve com uma decisão de 2004, É IMPOSSÍVEL, não caiam nessa.


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