28/09/2015

Camila Nunes Dias: Sistema carcerário é máquina de destruir pessoas.


Entre 2004 e 2014, a população carcerária brasileira aumentou 80% em números absolutos, sem que isso tenha representado qualquer melhoria nos indicadores de violência do país. Para a professora da Universidade Federal do ABC Camila Nunes Dias, prisão não é o caminho para a pacificação da sociedade e para a redução dos crimes e da violência.

Por Joana Rozowykwiat


 
Em entrevista ao Portal Vermelho, a pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência (NEV-USP) afirma que o sistema carcerário brasileiro expressa mais que a desigualdade econômica, social e racial. Representa o abismo entre os que têm acesso à justiça e a direitos e aqueles que não têm.

“Para descrever numa frase o sistema carcerário brasileiro, eu diria que é uma máquina de destruir pessoas, de acabar com sua dignidade, com sua saúde, com seus sonhos”, diz Camila. Confira abaixo a entrevista:

Portal Vermelho:
 O Brasil tem uma das maiores populações carcerárias do mundo. O que isso diz sobre o país?
Camila Nunes Dias: O sistema prisional brasileiro – em sua composição social e racial – é a expressão da nossa estrutura social e de nossa história, marcada pelo abismo que ainda pode ser retratado na famosa frase: “aos amigos tudo, aos inimigos a lei”. Portanto, o que o volume e a composição do sistema carcerário brasileiro expressam é mais do que a desigualdade econômica, social e racial. É o abismo em termos do acesso à Justiça e da garantia de direitos políticos, civis e sociais e de direitos fundamentais.

Como você descreveria o cenário atual no sistema carcerário brasileiro?

É difícil descrever, até porque é muito grande e há particularidades em cada estado. Mas, há algo em comum a todos: as condições péssimas, aviltantes, degradantes de encarceramento. Não há um só estado brasileiro que possa dizer que garante direitos mínimos da população prisional. O que há em alguns estados são algumas poucas unidades prisionais “modelo”, que acabam sendo cartões de visita para quem vem de fora. Mas, são raras exceções que acabam por confirmar a regra.

Até pela questão apontada na primeira pergunta, podemos compreender porque não há interesse algum pela questão carcerária. É um segmento da população que não conta. Suas vidas não interessam a quem está no poder. É para este segmento que é reservado o sistema carcerário (com as exceções recentes da Operação Lava Jato e outras que a Polícia Federal vem fazendo nos últimos 8 ou 10 anos).

Enfim, para descrever numa frase o sistema carcerário brasileiro, eu diria que é uma máquina de destruir pessoas, de acabar com sua dignidade, com sua saúde, com seus sonhos e de transformá-las em potenciais monstros. Aqueles que saem das prisões e ainda sonham merecem receber prêmios e homenagens porque são heróis. Vale dizer que, nestes casos, o mérito é todo do indivíduo e não da instituição.

As instituições carcerárias nada fazem além de fazer o sujeito sofrer, violar seus direitos e estigmatizá-lo, imputando-lhe ou aprofundando nele uma identidade “delinquente”. A prisão só serve para isso. Ponto.

Como o sistema penitenciário tem tratado as mulheres, especificamente?
O padrão é o mesmo dos homens: a violação de direitos. A diferença é que a essa violação de direitos “padrão” se acrescentam outras que decorrem da própria especificidade feminina, que é absolutamente ignorada tanto na estrutura física das unidades, quanto na sua organização e nas normas internas dos estabelecimentos.

O Estado não é capaz de dar papel higiênico, como vai fornecer absorventes para as mulheres? Isso, falo em relação a São Paulo, o mais “rico”. Imagine nos outros estados. O sistema carcerário é eminentemente masculinizado na sua estrutura, na sua organização, no seu funcionamento, nos valores que formam a conduta tanto de funcionários quanto de presos.

Não há nada ali que propicie a manutenção de alguma singularidade da mulher presa. Seja ela qual for. Veja o uniforme padrão, por exemplo. E, quando se trata de manter alguma característica associada às mulheres, trata-se, na verdade, de reproduzir o que há de mais machista, retrógrado e preconceituoso no que diz respeito ao papel da mulher. Oficinas e cursos, por exemplo: de costura, de manicure, etc.

Por que a visita íntima é dificultada para as mulheres nos presídios femininos?
Em primeiro lugar, pelas questões apontadas anteriormente. Ou seja, o sistema carcerário é um sistema masculinizado e que reproduz as relações entre homens e mulheres, a partir daquilo que há de mais retrógrado na sociedade brasileira. E, neste sentido, a visita íntima é até uma “afronta”, porque parte do pressuposto que a mulher também tem direito ao prazer, ao sexo. E, neste sistema, isso não é admitido.

Há também uma questão que é a perda de vínculos familiares e afetivos pelas mulheres presas, que é muito mais forte e devastador do que no caso dos homens. A grande maioria das mulheres é abandonada pela família quando é presa, especialmente pelos cônjuges (que, não raro, também estão presos e, quando saem da cadeia primeiro, nem sempre procuram restabelecer a relação).

A violação de direitos se estende também aos parentes dos presos? Que prejuízos isso acarreta à ressocialização?
Claro que sim. Os parentes cumprem a pena junto. A prisão estende seus efeitos nocivos para muito além do próprio preso, atingindo de forma contundente toda a família, desde o aspecto econômico, social e do ponto de vista afetivo. As crianças que são separadas do pai ou da mãe, isso é uma tragédia. E, quando a família quer manter o vínculo, tem que se sujeitar ao tratamento absolutamente degradante dispensado às visitas, com a revista vexatória.

Aliás, é bom lembrar que o estado de São Paulo é um exímio violador da lei, porque a ALESP aprovou uma lei proibindo a revista vexatória nos presídios paulistas, com um prazo de seis meses para adaptação das unidades para começar a vigorar a proibição. O governador Geraldo Alckmin, através de seu secretário de Administração Penitenciária, simplesmente ignorou e continua ignorando a lei e cometendo ainda as mesmas atrocidades com as mulheres e crianças que querem exercer o seu direito de visitar seus parentes.

Só que, em São Paulo, o governador parece ter carta branca para tudo. E o Ministério Público, a Justiça.... Não ouvi nenhuma palavra a respeito da violação da lei. Voltamos à primeira questão: no Brasil, só pobre que viola a lei vai para a cadeia. A violação da lei por outros segmentos da população é absolutamente tolerada.

Nesse cenário atual, prender ajuda ou atrapalha o combate à criminalidade?
Sempre que o Estado manda alguém para a prisão, ele está dando uma contribuição importante para as redes criminais organizadas que atuam lá dentro. Se, por exemplo, trata-se de um sujeito cujo envolvimento com a atividade ilícita é casual e pontual, dentro da prisão ele terá toda oportunidade do mundo de se inserir em redes mais complexas e organizadas.

Como dito antes, a prisão é, por excelência, um locus de articulação e de organização da criminalidade. Não é por acaso que o estado de São Paulo é o estado com a maior população carcerária do Brasil (1/3 da população carcerária brasileira está em São Paulo) e é o estado que, de longe, tem a criminalidade mais organizada do Brasil também.

Essa organização começou há pouco mais de duas décadas dentro das prisões paulistas e se estendeu a outros estados. A política penitenciária de São Paulo gerou essa “contribuição” para o cenário nacional.

A população carcerária cresce, sem que isso signifique redução da criminalidade. Por que se insiste nessa saída?
É evidente que a prisão não é o caminho para a pacificação da sociedade, para a redução dos crimes, da violência. Agora, resta saber se aqueles que apostam todas as suas fichas na prisão –políticos que defendem legislação mais dura; jornalistas que vociferam pelo endurecimento da lei; juízes que decretam a prisão provisória e/ou condenam de forma burocrática e automática – se o que eles realmente querem é pacificar a sociedade.

A prisão é um instrumento de segregação, uma ferramenta nova para promover a manter o apartheid social e racial. Outra questão que é muitas vezes negligenciada é que alguns grupos que defendem veementemente a prisão, o endurecimento das leis e das penas… Enfim, há muita gente que ganha dinheiro, muito dinheiro com tudo isso: com o medo, a insegurança, a violência, os crimes e a própria prisão. São urubus que vivem, enriquecem e se alimentam do sangue e da liberdade alheia, essencialmente, dos jovens negros e pobres.

O que seria dos patrocinadores de alguns desses jornalecos televisivos se o Brasil conseguisse “pacificar” a sociedade? O que seria de empresas de seguro, de segurança privada, de tecnologias de segurança? E, agora, querem entregar a população carcerária para as empresas que fazem a “gestão” de presídios, uma nova modalidade de escravidão no mundo moderno.

Você já pensou como é o controle sobre os gastos que se declara ter com os presos? O que os presos recebem que justifica o exorbitante volume de recursos que é supostamente destinado à sua manutenção? O quanto se ganha com os processos de construção de novas unidades prisionais? E a alimentação terceirizada que, em regra, é um lixo e caríssima? Mesmo assim, continua sendo a opção preferencial dos “gestores”, mesmo tendo uma imensa população presa com capacidade e habilidade para produzir a comida na sua própria unidade. O que se ganha com tudo isso e quem ganha?

São perguntas que faço e acho que o Ministério Público e o Judiciário poderiam – se houvesse o mínimo interesse – fazer também. Eu gostaria muito de ver demonstrados – de forma transparente, aberta e com o controle externo – os gastos com a manutenção das unidades carcerárias. Acho que teríamos mais elementos para compreender por que, a despeito da prisão apenas ampliar a violência, ela continua sendo a aposta desses grupos.

Quais seriam as alternativas?
A única alternativa é o desencarceramento. A prisão tem que ser reservada a casos específicos em que o sujeito, de fato, representa uma ameaça social. A descriminalização das drogas é um dos caminhos necessários para o desencarceramento. Mas, o desenvolvimento de uma ampla gama de políticas de prevenção – educação, profissionalização, saúde, acesso a direitos, saneamento, creches – é essencial e deveria ser a base das ações para, de fato, reduzir a violência na sociedade.

Não tem como reduzir violência alguma com a manutenção dos abismos sociais, culturais, econômicos e políticos hoje existentes. Mantido esse cenário, qualquer “pacificação” só decorre de processos de apartheid social, como são as prisões e como têm se mostrado as políticas explicitamente higienistas postas em prática. No RJ temos um caso emblemático recente, com o impedimento dos jovens negros de irem à praia. Quer mais claro, transparente e límpido do que isso?
 

0 comentários:

Postar um comentário

deixe aqui seu comentário.

Postagem mais recente Postagem mais antiga Página inicial

ADVOGADOS ESPECIALIZADOS EM AÇÕES TRABALHISTA, CÍVEL e PREVIDENCIÁRIO.

ADVOGADOS ESPECIALIZADOS EM AÇÕES TRABALHISTA, CÍVEL e PREVIDENCIÁRIO.
Faça valer os seus direitos, contrate um advogado Av: Celso Garcia,3976 sala 04 3° Andar,Tatuapé-CEP.03064-000 São Paulo-SP. Cel.-11-97441.7161.

FUNDAÇÃO NEWS

FUNDAÇÃO NEWS
Trazendo o conhecimento dos direitos de cidadania, denunciando as arbitrariedades políticas, lutando por justiça e melhor qualidade de vida aos cidadãos. Av: Celso Garcia,3976 sala 04 3° Andar,Tatuapé-CEP.03064-000 São Paulo-SP. Cel.-11-97441.7161

LA ANDRETTA

LA ANDRETTA
Não percam suas ações, contratem um perito judicial.

Espressione Publicidade

Espressione Publicidade
Publicidade, a alma do seu negócio, publique e vá além de sua imaginação,Soluções extraordinárias em publicidade "Não se esqueça, quem não aparece não é visto".

Conquista Saúde

Conquista Saúde
Atenção Baixada Santista e Região! SISTEMA INTEGRADO DE SAÚDE Com o Conquista você paga apenas quando usa e com valores que realmente cabem em seu bolso. O único Sistema de descontos com Internações, Pronto Socorro, Maternidade e UTI. ATENÇÃO vendedores(as), venham fazer parte desta história e seja você também um vencedor.

EMPREGOS PARA ESTUDANTES, VISITE NOSSA PÁGINA.

EMPREGOS PARA ESTUDANTES, VISITE NOSSA PÁGINA.
"A INTEGRAR TRABALHA POR VOCÊ", Avenida Celso Garcia, 3976-2º Andar-Tatuapé, São Paulo SP. Tel: (11) 2922-3866

Faculdade de medicina chinesa EBRAMEC

Faculdade de medicina chinesa EBRAMEC
A primeira Faculdade de São Paulo especializada em Medicina Chinesa.

Postagens Populares

 

Abaixo Assinado

Abaixo Assinado
Obrigatoriedade da Contratação do Gestor de Segurança nas Empresas Privadas

Sobre

Minha foto
Sou um dos poucos que ainda gostam de seres humanos e que os respeitam como humanos e não como aqueles que os veem como máquinas do sistema podre e hipócrita em que vivemos nos dias de hoje.

Seguidores