29/05/2014

NOTA DE ESCLARECIMENTO DE BERENICE GIANNELLA QUANTO A LC 62/2013,aprovado na ALESP 27/05/2014.E NO FINAL UM BREVE COMENTÁRIO DE LEANDRO ANDRETTA.

Fundação CASA não será privatizada


Presidente Berenice Giannella afirma que servidores não serão demitidos
Em decorrência da aprovação do Projeto de Lei Complementar (LC) 62/2013, em audiência Assembleia Legislativa de São Paulo da última terça-feira (27 de maio), a Fundação CASA aproveita para reiterar o comunicado abaixo:

O Projeto de Lei Complementar (LC) 62/2013, aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo,  que propõe modificações à Lei Complementar 846/98, ao contrário do que tem sido propagado, não determina que a gestão da Fundação CASA passe a ser feita por uma organização social

Berenice Giannella, presidente da Fundação CASA, assegura que todos os servidores podem ficar tranquilos. “A Fundação CASA não tem nenhuma proposta ou intenção de privatizar a Instituição e, muito menos, de demitir seus servidores”, afirma a presidente.

Pelo contrário, a proposta é aumentar o rol de atividades de pessoas jurídicas de direito privado que possam ser legalmente reconhecidas como organizações sociais sem fins lucrativos, além de facilitar a celebração de parcerias entre essas organizações e o Poder Público.

De acordo com a redação atual da LC 846/98, só poderiam ser reconhecidas como OS as pessoas jurídicas de direito privado que tivessem atividades relacionadas à saúde e à cultura.

Com a modificação, outras áreas serão incluídas, como esporte, o atendimento ou promoção dos direitos das pessoas com deficiência, o atendimento ou promoção dos direitos de crianças e adolescentes, a proteção e conservação do meio ambiente e a promoção de investimentos, de competitividade e de desenvolvimento.

Ainda que se observasse apenas a questão dos direitos infantojuvenis, bastaria lembrar que eles não se resumem apenas à execução de medidas socioeducativas, o escopo de atuação da Fundação CASA, mas todos os dispositivos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Quanto aos contratos de gestão, o PLC altera o artigo 6º da atual Lei Complementar, aumentando as atividades de abrangência desse instrumento jurídico e viabilizando, de forma menos burocrática, a parceria entre o Estado e a OS, por meio dos órgãos da administração direta e indireta. 
VISITA_FCASA_ARUJA_COMITIVA_PARAN_EL_260608_111_WEBNo caso da Fundação CASA, a mudança do instrumento facilitará o relacionamento com as organizações com as quais a instituição compartilha a gestão de centros socioeducativos. Hoje, dos 148 CASAs instalados no Estado de São Paulo, 23 são geridos de forma compartilhada, e cuja contratação se dá por meio de convênios. 
A facilitação ocorrerá, por exemplo, na prestação de contas, mas que não deixará de ter o rigor e a transparência que a administração pública exige. Isso porque, essas organizações sociais continuarão tendo controle externo submetido à Assembleia Legislativa, com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado (TCE), sendo que o controle interno ficará a cargo do Poder Executivo.

Assim, como também é possível observar na exposição dos motivos do PLC, o impacto será positivo não só para a Fundação CASA, como também para outros órgãos, como as secretarias estaduais do Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia

Comentário de:
Leandro Andretta Campos: "Vejo de certa forma um avanço se assim for cumprido e fiscalizado conforme dito por Berenice Giannella(Presidente da Fundação CASA), a anos tenho tentado fazer funcionar um projeto muito semelhante a este, porém até hoje não obtive êxito algum, acredito que devido a jogos de interesses pessoais ou falta de profissionalismo de alguns que se acham mais que a própria presidente da instituição, não entendo o porquê em ser tão difícil que um servidor seja ouvido quando deseja expôr idéias inovadoras e que até mesmo baixariam os custos atuais em uma medida socioeducativa, idéias essas que com certeza poderiam fazer uma imensa diferença tanto na alto estima do servidor quanto aos olhos da sociedade por estarmos prestando um ótimo trabalho, mas ainda não achei ninguém que se coloque a frente e diga que quer saber um pouco mais, de que se trata, que deseja me ouvir ou até mesmo dar uma chance de mostrar que podemos mudar não só a imagem cansada e desgastada desta instituição que tanto acredito, mas sim mudarmos também a sua história, tirando-a de um foco negativo e a colocando novamente em foco de ótimas referências diante da sociedade de São Paulo, Brasil e do mundo.
Para que isto venha acontecer primeiro precisamos deixar nossas opiniões pessoais referentes a cada um de de nós de lado e termos mais opiniões de visão geral do contexto (instituição) em conjunto, ou seja,  Presidencia, Alta Gestão, e demais servidores que estejam adequadamente preparados de vontade de lutar, qualificados e devidamente capacitados , precisa-se dar oportunidades para aqueles que querem fazer parte desta mudança, aproveitar os grandes profissionais que temos dentro de nossa instituição e aí sim passaremos a ser uma instituição que nos dará prazer em dizer que prestamos serviços". Um dia com certeza ainda irei ver isso acontecer, pois acredito que sonhos se realizam , basta irmos em busca de nossos ideais.
Um forte abraço a todos(as) e que DEUS nos abençoe.

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