Deputados federais realizam seminário para debater medidas socioeducativas para jovens infratores e servidores da Fundação CASA se fizeram presente..

Foi a 3ª audiência pública sobre o tema. As duas primeiras ocorreram em Porto Alegre e no Rio de Janeiro.

Vieira da Costa, Carlos Sampaio e Elival da Silva Ramos Foi realizada nesta segunda-feira, 12/8, o 3º Seminário da Comissão Especial do Senado Federal para proferir parecer ao Projeto de Lei 7197/02, do deputado federal Ademir Andrade (PSB-PA), que acrescenta à Lei 8069/90 a aplicação de medidas socioeducativas aos infratores com maioridade penal. O evento teve a presença dos integrantes da comissão e deputados federais Vieira da Cunha (PDT-RS), presidente da Comissão Especial, Liliam Sá (PR-RJ), vice-presidente, Carlos Sampaio (PSDB-SP) relator, Rosane Ferreira (PV-PR) e Luiza Erundina (PSB-SP), membros. Segundo Carlos Sampaio, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) deve ser mantido e respeitado, sem alterações. Berenice Gianella, presidente da Fundação Casa, apresentou dados da Fundação que abriga mais de nove mil jovens. 95,8% dos internos são do sexo masculino, enquanto os outros 4,2% são mulheres. Também reforçou que a maioria dos jovens infratores tem entre 15 e 17 anos, sem variação significativa entre os dados durante o decorrer dos anos. Berenice lamentou a quantidade de internos que vêm do interior do Estado e criticou o direcionamento de infratores de primeira passagem à fundação, quando, em sua opinião, deveriam ser primeiramente submetidos a medidas socioeducativas. "São José dos Campos, Osasco, Diadema, e Ribeirão Preto estão entre as cidades que mais apresentam delitos realizados por menores de 18 anos, enquanto Brasilândia e Parelheiros estão entre alguns dos bairros da capital que mais concentram esses jovens infratores." Berenice destacou também que entre os crimes hediondos não houve um grande aumento, enquanto o tráfico de entorpecentes foi o maior causador das internações. Por fim, afirmou ser contra qualquer projeto que reduza a idade penal e afirmou trabalhar em um projeto para instauração de medidas socioeducativas para maiores de 18 anos. O representante do governador Geraldo Alckmin e procurador-geral do Estado de São Paulo, Elival da Silva Ramos, lembrou que a reincidência dos internos pela Fundação Casa é menor do que o penitenciário comum. Já Alamiro Velludo Salvador Netto, conselheiro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, considerou significativo o avanço que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) representa e discorreu sobre o perfil socioeconômico do jovem no crime.  "O texto é só um pretexto para entendermos o contexto" disse Márcia Guerra, doutoranda em Serviço Social pela PUC-SP, indicada pela Profª Stela Graciani, ao referir-se ao assunto debatido. Criticou a mídia e seu conteúdo. "O Estatuto depende do movimento social, pois é no campo da política que fazemos mudanças sociais", disse a assistente social, que sugeriu diversas alterações políticas para a melhor compreensão e execução de uma política mais justa aos jovens. Pediu maior atenção às classes menos favorecidas, que, de acordo com Márcia, muitas vezes acabam sendo desrespeitadas pelo próprio Estado. "O Estatuto precisa ser usado no chão social." O reverendo Júlio Lancelotti, também vigário episcopal para a Pastoral do Povo na Rua, posicionou-se contra a redução da maioridade penal e ressaltou as reais necessidades dos jovens. Destacou os defeitos do sistema prisional e destacou a importância da ampliação de medidas socioeducativas. Carlos Sampaio apoiou a ideia de Márcia Guerra sobre a criação de delegacias especializadas no Estatuto da Criança e do Adolescente. As deputadas Liliam Sá e Rosane Ferreira afirmaram ter ouvido os depoimentos e os problemas expostos pelos colaboradores da Fundação Casa, populares e militantes em prol do ECA que apresentaram suas ideias e posições sobre as implicações do Estatuto e da necessidade da implantação de uma política mais justa aos jovens, principalmente os de baixa renda. Luiza Erundina fez uma análise sobre os depoimentos que ouviu. "Estou otimista", disse a parlamentar, que lembrou as manifestações e dos recados nos cartazes que foram direcionados à política brasileira durante os atos pelas ruas do país. Entre os que mais chamaram a atenção de Erundina estão: "vocês não nos representam" e "nós queremos participar". Favoráveis à medida, os deputados federais pretendem unir forças para que o Estatuto da Criança e do Adolescente seja acrescido de medidas que beneficiem os jovens e não os incluam nos presídios, junto aos infratores maiores de 18 anos. Esta foi a terceira audiência pública que os deputados promovem. As duas primeiras ocorreram em Porto Alegre (RS) e Rio de Janeiro (RJ).

Rosane Ferreira, Liliam Sá, Vieira da Costa, Carlos Sampaio, Elival da Silva Ramos, Berenice Gianella, Luiza Erundina      Participantes do 3º Seminário da Comissão Especial do Senado Federal Maria Helena Machado, Leandro Andretta e José Venâncio. Servidores da Fundação CASA que representaram a categoria, uma vez que não havia nenhum representante sindical neste seminário tão importante para nossa categoria. Comissão de servidores da Fundação Casa que se fizeram presentes no seminário e que após clamarem por socorro e citando as diversas irregularidades da instituição aos parlamentares federais, foram devidamente ouvidos um a um que com muita exatidão responderam as perguntas feitas a eles (servidores) pelos parlamentares e disseram que a fundação CASA não funciona nas aplicações do ECA e do SINASE como deveria, simplesmente por a atual gestão estar transformando a instituição de medidas socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei em mais um órgão do sistema penitenciário do qual a atual gestão conhece muito bem, uma vez que de lá vieram. Se esquecendo assim das medidas socioeducativas que deveriam de ser aplicadas conforme as leis vigentes de nosso país, os servidores disseram ainda aos parlamentares que jamais estavam querendo denegrir a imagem da instituição e sim declarando o desejo de um dia poder gritar para o Brasil e para o mundo que tinham orgulho de fazer parte de uma instituição que tem como objetivo de reinserir jovens em conflito com a lei a sociedade, não piores do que entraram e sim preparados para que possam enfrentar a hipocrisia e a ironia das diversidades sociais que existem em nosso país por simplesmente achar que "os que podem mais choram menos", se já não bastasse os servidores clamaram por capacitações contínuas e direitos para que possam se qualificar em boas universidades para que assim possam fazer valer um plano de carreira do qual até hoje lutamos para que venhamos a ter em uma instituição que seria primordial melhor qualificação de seus servidores uma vez que se trata de prestação de serviços essenciais a sociedade, mas nem nisso somos levados a sério e muito das vezes somos arbitrariamente impedidos de estudar por termos que cumprir escalas e cobrir postos por falta de servidores nos centros de atendimento devido ao judiciário ter autorizado o aumento de 15% da população de internos nos centros de atendimento mas se esqueceu de autorizar o aumento do efetivo funcional deixando assim muito fragilizado a segurança interna dos centros de atendimento, tornando quase que impossível manter se quer a integridade física dos internos e quanto mais ainda dos agentes quando surge uma situação de conflito, seja ela pequena ou generalizada e quando acontece a superintendência de segurança e disciplina que hoje é comandada por uma pessoa que veio junto com a presidenta do sistema penitenciário coloca os servidores do grupo de contenção e seu pessoal da GSI e GSO que após ser feita a contenção permanecem nas unidades para suprir a grande falta de servidores que ha anos temos dentro da instituição, ao ver dos servidores os dois setores acima citados são mau utilizados e ao invés de permanecerem dentro dos centros de atendimento, se tivéssemos um efetivo suficiente para suprir as unidades eles, a GSI e a GSO poderiam estar fazendo um trabalho de inteligência e contra inteligência intercalados nos demais centros de atendimento para que pudéssemos trabalhar com sistema de prevenção e então evitaríamos o máximo possível de termos que chegar a uma possível contenção, mas mesmo com todos os fatos que aparecem diariamente nas mídias e com todos os servidores reclamando diariamente do baixo número do efetivo funcional dentro das unidades esta gestão teima em dizer que o efetivo atual é o ideal para o momento. Os servidores deixaram claro a Dra. Berenice Gianella que acreditam em seu potencial, porém já não acreditam nos que a assessoram e acreditam que muitas das irregularidades que acontecem na instituição nem se quer chegam a seus conhecimentos, exemplos disso são as faltas de materiais de limpeza e higiene pessoal dos internos, roupas, chinelos, tênis para atividades esportivas, bolas de diversas modalidades esportivas, materiais pedagógicos, EPIs para que os servidores possam realizar revistas pessoais  nos internos e na estrutura física do centro de atendimento dentre estas muitas outras necessidades que deixam de ser supridas por alegarem falta de verbas, vindo assim colocar em imensa dificuldade para que todos os profissionais envolvidos e comprometidos possam verdadeiramente desempenhar suas atribuições de prestarem um bom serviço de ressocialização de nossa juventude e para toda a sociedade, por fim os servidores foram parabenizados pelos parlamentares por estarem presentes e por terem apresentado tantas informações que para a comissão foi de extrema importância e que tudo foi devidamente anotado e será encaminhado para que possam discutir os fatos no congresso nacional e então os servidores agradeceram pelo espaço valoroso que foi dado para que todos fossem devidamente ouvidos. Fonte:Preservadas por direitos legais.