22/04/2013

PROCURADOR QUER FIM DE UNIDADE DE SAÚDE ONDE ESTÁ O CHAMPINHA.......

















FOTOS : UNIDADE ONDE SE ENCONTRA O CHAMPINHA (LADO ESQUERDO), CASAL MORTO POR ESTE CRÁPULA E ELE NO MOMENTO DE SUA PRISÃO AO (LADO DIREITO) RETIRADAS DO GOOGLE.

MPF afirma que centro que abriga jovens dá tratamento 'medieval'.
Instituição abriga maiores de idade; Champinha matou casal em 2003.

O Ministério Público Federal em São Paulo foi à Justiça para pedir o fechamento da Unidade Experimental de Saúde (UES), equipamento do governo do estado onde jovens vivem por determinação judicial após cumprirem penas na Fundação Casa. O objetivo da unidade é propiciar a internação de jovens adultos "de alta periculosidade, para tratamento adequado à patologia diagnosticada, sob o regime de contenção conforme determinação do Poder Judiciário", segundo o governo do estado.
Um dos jovens detidos no local é Roberto Aparecido Alves Cardoso, o Champinha, que em 2003, quando era adolescente, matou o casal Liana Friedenbach, 16, e Felipe Caffé, de 19 anos. A UES foi criada em 2006, tem seis internos no total, e está localizada na capital paulista. O equipamento é administrado em conjunto pelas secretarias da Administração Penitenciária e da Saúde. Esta última afirma que mantém a unidade em razão de decisões judiciais.
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal (MPF), afirma que os jovens permanecem no local “sem acompanhamento médico e assistencial adequado e por tempo indeterminado”. Para o procurador Pedro Antônio de Oliveira Machado, o tratamento dado aos jovens é “medieval”. “Eles são encarcerados sem o devido processo legal”, defende. Segundo o MPF, os internos recebem serviços de um psiquiatra uma vez por semana, segundo dados que teriam sido mandados pela própria Secretaria da Saúde.
A ação civil pública com pedido de liminar proposta pelo MPF também é assinada por outras entidades que atuam na área de direitos humanos. Segundo o Machado, o Subcomitê de Prevenção da Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis da Organização das Nações Humanas (ONU) manifestou “grande preocupação com a situação legal dos detidos nesse centro e com o sofrimento mental que uma detenção sem prazo definido pode causar” e recomendou sua desativação.
O procurador Pedro Antônio de Oliveira Machado defende que os jovens devem ser tratados “em instituições de saúde adequadas.” Ele defende o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determina que jovens podem pagar penas de até três anos, e assim podem no máxima cumprir medidas socioeducativas em órgãos como a Fundação Casa até os 21 anos. Poderiam apenas permanecer sob a tutela do estado caso estivessem em tratamento de saúde adequado, não em uma ação de contenção, aragumenta.
Na semana passada, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) apresentou projeto no Congresso Nacional propondo o aumento da pena para o menor infrator de três para oito anos. O projeto de Alckmin também aborda os casos de tratamento psiquiátrico e pede que em casos excepcionais, se diagnosticada doença mental, o juiz poderá extinguir a medida socioeducativa, ouvidos o defensor e o Ministério Público, e determinar o tratamento ambulatorial ou a internação compulsória por prazo intederminado.

FONTE : http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2013/04/procurador-quer-fim-de-unidade-de-saude-onde-esta-champinha.html


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