18/04/2013

Berenice Giannella apresentou aos deputados dados estatísticos dos últimos anos; melhora no atendimento socioeducativo no Estado é visível durante a apresentação.

A presidente da Fundação CASA, Berenice Giannella, a convite da Comissão dos Direitos Humanos (CDH), nesta terça-feira (16 de abril), esteve presente na Assembleia Legislativa de São Paulo para prestar esclarecimento sobre a atual situação da instituição, da qual está à frente há quase oito anos.

Estiveram presentes na reunião o presidente da CDH, Adriano Diogo, os deputados Celso Giglio, Antonio Mentor, Leci Brandrão, Beth Sahão, Marcos Martins, Carlos Alberto Bezerra Junior, Marco Aurélio de Souza.

Durante a reunião, Berenice Giannella foi questionada pelos parlamentares sobre a atuação da Fundação CASA.  Firme nas respostas, a presidente apresentou aos deputados dados estatísticos da instituição dos últimos anos. “Hoje a Fundação atende mais de 9.000 mil jovens nos 143 centros socioeducativos espalhados por todo o Estado de São Paulo. Em 2006, esse número era cerca de 5.900 adolescentes”, destacou Berenice.

A presidente ainda esclareceu a todos que, embora no período de 2006 a 2013 tenha havido um aumento no número de adolescentes internados, as rebeliões caíram drasticamente durante esses anos. Em 2003 foram mais de oitenta rebeliões, 2005 mais de cinquenta, 2012 foram seis e em 2013, somente duas.

Outro dado que também chamou a atenção é o crescimento dos jovens apreendidos por tráfico de drogas, que chega a 41% dos atos praticados pelos adolescentes, seguido por roubo qualificado, 38% dos atos.

Questionada por Adriano Diogo sobre a maioridade penal, Berenice disse que o Brasil já pune os adolescentes a partir dos 12 anos, mesmo que em liberdade assistida. “Há muitos histéricos de plantão que aproveitam a comoção para lucrar, seja a favor ou contra esta discussão”, comentou a presidente.

Ainda conforme a presidente da CASA, “é baixíssimo o percentual de crimes hediondos praticados pelos adolescentes. Por isso, a diminuição da maioridade penal não daria o efeito que muitos esperam”, explicou Berenice.

Questionada por Antonio Mentor sobre o número necessário de servidores nos centros, Berenice destacou que o problema não é tanto a falta de funcionários, visto que sempre há concursos, mas sim de faltosos. Interrogada sobre a construção de novos centros, por Beth Sahão e Celso Giglio, a presidente falou que existe certa resistência da sociedade e das autoridades locais que relutam em ceder terrenos para instituição.


“A descentralização é prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, que determina que o jovem cumpra a medida socioeducativa próxima de sua família”, disse a presidente.

Sobre o tema educação, Berenice disse ao deputado Carlos Alberto Bezerra JR. que pediu ao governador a criação de um programa de atenção integral à criança e ao adolescente em situação de risco. “Os jovens que estão na Fundação CASA são regularmente matriculados em escolas da rede pública, mas 94% deles apresentam defasagem idade/série”, disse a presidente.

Em resposta a deputada Leci Brandão sobre a etnia na Fundação CASA, que chega a 52,67% de pardos e 14,72% de negros entre os internos, Berenice destacou que há atendimento para a população afrodescendente. “O trabalho do Comitê Quesito Cor da Fundação Casa já foi premiado por sua atuação, e é desenvolvido nas 11 divisões regionais da instituição e discute a questão racial e prepara material específico”.

No final, disse aos deputados que daria o orçamento da Fundação CASA para a Educação. “Os juízes determinam as internações, e eu preciso cumprir a determinação e a verba tem de ser destinada para cuidar desses jovens, finalizou Berenice Giannella”.

Proposta do Governador Alckmin

Sobre a proposta do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, a presidente disse aos deputados e ao público presente que não se trata de redução de maioridade penal. No projeto levado a Brasília, o que é sugerido é um maior rigor com os adolescentes que cometem crimes hediondos, com ampliação do tempo de internação para no máximo oito anos. “Os crimes hediondos são: homicídio qualificado, latrocínio, extorsão mediante sequestro, estupro, entre outros”, lembrou Berenice.

http://www.fundacaocasa.sp.gov.br/index.php/noticias-home/2187-presidente-da-casa-vai-a-assembleia-legislativa-de-sp

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