14/12/2012

FUNDAÇÃO CASA NÃO DEIXARÁ IMÓVEL DA SEMI EM SBC.


sexta-feira, 14 de dezembro de 2012 7:00

FEBEM NÃO DEIXARÁ CASA EM S.BERNARDO

Cadu Proieti  do Diário do Grande ABC


A presidente da Fundação Casa, Berenice Giannella, descartou a possibilidade de rescisão do contrato de aluguel do imóvel onde foi instalada a unidade de semiliberdade em São Bernardo, no Jardim do Mar. "No momento, não acho que isso (rescisão) seja possível", disse a comandante da entidade em entrevista exclusiva ao Diário.
De acordo com Berenice, como a instalação da unidade é resultado da condenação que o governo estadual sofreu em 2009 - após a ação civil pública proposta pelo MP (Ministério Público) em 2003 -, é difícil que haja quebra do contrato de locação da casa. "Um acordo para sairmos de lá só seria possível se houvesse uma concordância entre o MP e o Poder Judiciário em adiar um pouco mais o cumprimento dessa decisão", alegou.
No entanto, a promotoria pressiona a entidade para que a unidade seja instalada o mais rápido possível. No dia 27 de novembro, a Vara de Infância e Juventude do MP determinou que o abrigo socioeducativo iniciasse funcionamento em até 20 dias.
A promotora de Justiça da Infância e Juventude de São Bernardo, Vera Lúcia Acayaba de Toledo, foi procurada para dizer se pretende dar maior prazo para a Fundação Casa encontrar outro imóvel, mas preferiu não se pronunciar.
O que afasta ainda mais a possibilidade de quebra contratual é a dificuldade para conseguir espaço no município semelhante ao atual imóvel locado, que atenda às recomendações básicas para instalação de uma unidade de semiliberdade. "Não é fácil. A casa tem de estar em centro urbano, local de fácil acesso e ter de quatro a cinco dormitórios, além de espaço para os funcionários. Raramente encontramos algo com essa estrutura fora de um bairro bom", argumentou Berenice.
A presidente da Fundação Casa relatou que o proprietário do imóvel enviou ofício à entidade manifestando desejo em encerrar a locação pagando multa rescisória. "Só que o contrato assinado não permite rescisão com menos de um ano", garantiu. "E o problema de um comum acordo é que estamos com a faca no pescoço porque temos uma decisão judicial a cumprir", completou.
FUGA
Berenice confirmou que dois jovens da unidade de semiliberdade foram detidos na quarta-feira acusados de furto, mas preferiu amenizar o caso. "Infelizmente aconteceu isso com dois dos meninos. Um deles foi pego com uma caixa vazia na mão e não sabemos o que de fato aconteceu, embora ele tenha sido preso. Não é porque eles estão lá (na unidade) que haverá mais delitos no bairro. São Bernardo é uma das cidades que mais internam jovens por furto ou roubo."
Berenice garante que documentação está em dia
A presidente da Fundação Casa, Berenice Giannella, disse que a entidade possui toda a documentação necessária para a implementação da unidade de semiliberdade no Jardim do Mar, em São Bernardo. "Não havia nenhum impedimento legal."
Segundo ela, o despacho judiciário relatando que a fundação reconheceu não ter apresentado documentos necessários à Prefeitura é incoerente. "Não fomos ouvidos. Ela se baseou em documentação parcial e antiga que os moradores tinham juntado no início do processo", afirmou.
Berenice disse que pediu autorização de uso do imóvel à Prefeitura, mas que isso não é necessário. "Temos algumas definições vindas do Tribunal de Justiça dizendo que a gente não precisa de alvará de funcionamento."
FONTE:http://www.dgabc.com.br

0 comentários:

Postar um comentário

deixe aqui seu comentário.

Postagem mais recente Postagem mais antiga Página inicial

ADVOGADOS ESPECIALIZADOS EM AÇÕES TRABALHISTA, CÍVEL e PREVIDENCIÁRIO.

ADVOGADOS ESPECIALIZADOS EM AÇÕES TRABALHISTA, CÍVEL e PREVIDENCIÁRIO.
Faça valer os seus direitos, contrate um advogado Av: Celso Garcia,3976 sala 04 3° Andar,Tatuapé-CEP.03064-000 São Paulo-SP. Cel.-11-97441.7161.

FUNDAÇÃO NEWS

FUNDAÇÃO NEWS
Trazendo o conhecimento dos direitos de cidadania, denunciando as arbitrariedades políticas, lutando por justiça e melhor qualidade de vida aos cidadãos. Av: Celso Garcia,3976 sala 04 3° Andar,Tatuapé-CEP.03064-000 São Paulo-SP. Cel.-11-97441.7161

LA ANDRETTA

LA ANDRETTA
Não percam suas ações, contratem um perito judicial.

Espressione Publicidade

Espressione Publicidade
Publicidade, a alma do seu negócio, publique e vá além de sua imaginação,Soluções extraordinárias em publicidade "Não se esqueça, quem não aparece não é visto".

Conquista Saúde

Conquista Saúde
Atenção Baixada Santista e Região! SISTEMA INTEGRADO DE SAÚDE Com o Conquista você paga apenas quando usa e com valores que realmente cabem em seu bolso. O único Sistema de descontos com Internações, Pronto Socorro, Maternidade e UTI. ATENÇÃO vendedores(as), venham fazer parte desta história e seja você também um vencedor.

EMPREGOS PARA ESTUDANTES, VISITE NOSSA PÁGINA.

EMPREGOS PARA ESTUDANTES, VISITE NOSSA PÁGINA.
"A INTEGRAR TRABALHA POR VOCÊ", Avenida Celso Garcia, 3976-2º Andar-Tatuapé, São Paulo SP. Tel: (11) 2922-3866

Faculdade de medicina chinesa EBRAMEC

Faculdade de medicina chinesa EBRAMEC
A primeira Faculdade de São Paulo especializada em Medicina Chinesa.

Postagens Populares

 

Abaixo Assinado

Abaixo Assinado
Obrigatoriedade da Contratação do Gestor de Segurança nas Empresas Privadas

Sobre

Minha foto
Sou um dos poucos que ainda gostam de seres humanos e que os respeitam como humanos e não como aqueles que os veem como máquinas do sistema podre e hipócrita em que vivemos nos dias de hoje.

Seguidores