26/04/2017

REFORMA DA 'CLT' e DA "PREVIDÊNCIA", O GOLPE QUE ESCRAVIZARÁ OS TRABALHADORES BRASILEIROS PARA SEMPRE.

Projeto altera mais de 100 pontos na CLT; expectativa é concluir votação ainda esta semana.(Governo tem pressa para efetivar o golpe).

BRASÍLIA - A Comissão Especial da Câmara que analisa a reforma trabalhista aprovou nesta terça-feira, 25, por 27 votos a 10, o texto-base da proposta. Para acelerar a aprovação do projeto de lei no plenário da Casa, o governo tentará negociar mudanças, além das que já foram feitas para dar celeridade à tramitação.Reforma trabalhista será votada no plenário da Câmara nesta quarta-feira, 26/04/2017.

O projeto de lei traz modificações em 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre eles, a prevalência do chamado "acordado sobre legislado". 
Uma vergonha para o país e seu sofrido povo trabalhador. 

Não É Nada Demais Trabalhar Até 65 Anos, Diz Relator Da Reforma Da Previdência.


O relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), disse nesta terça-feira, 25, não ver “nada demais” no fato de brasileiros, “ainda mais funcionários públicos”, terem de trabalhar até os 65 anos, idade mínima prevista na proposta para que homens possam se aposentar.
A declaração foi dada durante bate-papo ao vivo na página oficial do Facebook da Câmara.
“Não estamos proibindo ninguém de se aposentar, mas, se a pessoa quiser, porque pode, se aposentar com integralidade, tem de ir até os 65 anos, que, diga-se de passagem, hoje não é nada demais alguém trabalhar até os 65 anos, ainda mais funcionário público”, afirmou o relator durante a transmissão, ao responder pergunta de um internauta sobre regras de aposentadoria para servidores públicos.
Em seu parecer apresentado na semana passada, o relator propôs que servidores que entraram no funcionalismo antes de 2003 só terão direito a se aposentar com o benefício integral (maior salário da carreira, ainda que acima do teto do INSS, de R$ 5.531,31) aos 65 anos, no caso de homens, e 62 anos, mulheres.
Hoje, esses servidores têm direito a integralidade aos 60 anos e 55 anos, desde que cumpram uma transição.
A “trava” foi vista com bons olhos pelo governo e por economistas, pois, na avaliação deles, isso significaria uma economia a mais para as contas públicas.
No entanto, a medida gerou revolva entre servidores, que acusam o relator da reforma de promover uma mudança violenta nas regras do jogo e prejudicar aqueles que ingressaram mais cedo no funcionalismo do que os demais.
Os mais prejudicados pela imposição da idade mínima de 62/65 para obter integralidade e paridade, segundo uma fonte, seriam os servidores que ingressaram antes de 1999.
A regra atual permite que esses servidores reduzam a idade mínima atual dos servidores (60 anos para homens e 55 anos para mulheres) em um ano a cada ano de contribuição a mais em relação ao obrigatório (35 anos para homens e 30 anos para mulheres).
Como mostrou o jornal “O Estado de S. Paulo” no sábado, a pressão por novas mudanças no relatório deve subir de temperatura ao longo desta semana com a guerra declarada dos servidores.
Duas alternativas de mudanças já estão na mesa de negociação para reverter em parte o endurecimento da regras de aposentadoria dos servidores públicos, admitem lideranças governistas e até mesmo integrantes do governo que participam diretamente da negociação do texto.
Uma das alternativas que estão sendo analisadas seria impor idades mínimas mais suaves do que os 62/65 da regra definitiva da reforma para que esses servidores, há mais tempo na ativa, possam acessar a integralidade e a paridade.
“A solução vai partir daí, mas vamos ter de pensar com muito cuidado no que pode ser feito”, afirmou um participante das negociações. Segundo a fonte, a ideia é sim atrasar a aposentadoria desses servidores, mas com um “castigo” não tão duro.

12/04/2017

Atenção, "Congresso deve se transformar em SANTUÁRIO NACIONAL ".Leiam!

"Santuário Congresso Nacional Brasileiro".

Imagens Extraídas do Google.

Após todas as delações apresentadas por todas as mídias escritas e audiovisuais do país e do mundo estarem apresentando nomes de políticos e servidores públicos de todas as esferas e ainda assim os mesmos garantem serem inocentes, podemos acreditar que lá no congresso só temos "santos, homens de moral e bons costumes", ou seja, eles conseguiram finalmente transformar aquele espaço em um lugar santo. Assim acreditamos que se tratando de um solo sagrado, podemos clamar que o Papa saia de Roma e venha fazer do Congresso Nacional Brasileiro sua nova morada, pois segundo as declarações foram acusados injustamente pelas autoridades ditas competentes de terem cometido crimes de corrupção, formação de quadrilha, improbidade administrativa, desvio de verbas públicas, lavagem de dinheiro, fraudes em licitações e muitas outras, não passam de falsas, mentirosas e acima de tudo caluniosas e ainda disseram que esperam em Deus para que a verdade venha a tona.

Ok! Sendo assim, nós brasileiros trabalhadores temos que juntos aguardar por anos e anos, até que todas as investigações rápidas e altamente eficientes que assim sabemos que são no Brasil sejam conclusas para que aí então nos sejam revelados para onde foram parar os bilhões de Reais que faltam nos cofres públicos de todos os municípios e estados de nosso país de todos os santos.

"Vamos dar um Glória bem alto dentro deste nosso santuário Congresso Nacional e de joelhos agradeceremos a Deus por nossos santos políticos e por suas grandiosas obras milagrosas das quais conseguem misteriosamente fazer sumir bilhões de reais que deveriam serem aplicadas em benefícios a incrédula população trabalhadora deste país de tanta justiça e de tanta honestidade".

Atentem-se ao novo milagre que está por vir, após nossos santos políticos se reunirem e jejuarem de joelhos prostrados, chegaram a uma decisão unânime que acabarão com a triste aposentadoria dos trabalhadores brasileiros."Aleluia".

"Isso é uma Santa vergonha"

Acorda Brasil ! Vamos as ruas reivindicar por nossos direitos, pela devolução dos valores roubados dos cofres públicos e principalmente pela prisão desses corruptos demoníacos que habitam um lugar que deveriam estar para tomar decisões que favorecessem a sociedade brasileira e não como estão fazendo com decisões que nos atrocitam e nos dilaceram cotidianamente.

Texto de : Leandro Andretta 
                www.fundacaonews.com.br




10/04/2017

STF Tem Mais De 1.700 Funcionários Para 11 Ministros. São 154 Servidores Para Cada Ministro

Notícias Brasil OnLine


E custa caro para manter o ‘Império de Brasília’.
São 11 ministros. Veja a lista.
São 1.106 servidores efetivos. Veja aqui.
Tem 700 em cargos de confiança. Veja aqui.
Só com o efetivos e os de confiança dá uns 154 servidores por ministro.
E ainda tem uns 70 ‘cedidos ao STF’ Veja aqui.
E 69 estagiáriosVeja aqui.
Remunerações que vão de R$ 2,9 mil a R$ 7,1 mil + benefícios que podem passar de R$ 15 mil. Veja aqui.
Resumindo: Com quase R$ 40 mil por mês só de salário para cada ministro, fora os benefícios extras, ter 154 pessoas para servir de café a fazer documentos, parece mesmo as antigas cortes de Portugal no tempo do Império. Não parece?
"Isso é inaceitável, isso é uma vergonha, bando de chupins".

Juíza do trabalho diz que está em curso desmanche do Estado e haverá mais ataques aos direitos.


segunda-feira, 10 de abril de 2017, IN DESTAQUES, NOTÍCIAS.


Foto extraída do site acima citado

Valdete Souto Severo, juíza no Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região (RS), adverte: “muito mais está por vir”. Para ela, o processo de destruição das instituições do Estado é liderado pelas cúpulas das próprias instituições, articuladas com forças econômicas poderosas. Só a mobilização de rua conseguirá barrar a “reforma” da Previdência e a trabalhista.

Em entrevista ao Previdência, Mitos e Verdades, ela relata episódio do corte de 50% dos recursos para custeio e 90% da verba para investimento da Justiça do Trabalho no Projeto de Lei Orçamentária de 2016: “O Ricardo Barros, que agora é ministro da Saúde, foi o deputado relator do projeto de Orçamento de 2016 e escreveu que a redução era uma punição para que a Justiça do Trabalho repensasse sua posição, porque somos ‘extremamente condescendentes com o trabalhador’ E quer saber mais? Pode parecer inacreditável, mas diante de uma ação de inconstitucionalidade contra essa lei absurda o STF considerou essa aberração constitucional.”

Valdete Souto Severo é doutora em Direito do Trabalho pela USP/SP; pesquisadora do Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital (USP) e Renapedts – Rede Nacional de Pesquisa e Estudos em Direito do Trabalho e Previdência Social; professora, coordenadora e diretora da Femargs – Fundação Escola da Magistratura do Trabalho do RS.

Leia a íntegra da entrevista concedida a Mauro Lopes.

Mauro Lopes: Como a senhora analisa este tripé de reformas do governo Temer, o teto nos gastos sociais, a terceirização e a liquidação da Previdência e seus efeitos sobre os trabalhadores?

Valdete Souto Severo: Olha, acho que falta colocar um pé, e tornar este banquinho uma cadeira: a reforma do ensino médio. É um projeto de desmanche, de desmantelamento completo do Estado. Um ataque a todas as frentes capazes de gerar resistência. Então, a reforma do ensino é fundamental, porque ela vai criar uma geração operários, educados para executar tarefas, receber pouco e aceitar a sujeição que é intrínseca à relação entre capital e trabalho , que serão submetidos a este reino do “precariado”, sem acesso à Previdência, que pretendem liquidar, ou aos recursos públicos, que serão reduzidos a quase nada para os pobres: desde seguro desemprego ao acesso a saúde, à rede de proteção social da Constituição de 1988 que está sendo estrangulada.

Mauro Lopes: Estamos à beira do inferno pra os trabalhadores e trabalhadoras…

Valdete Souto Severo: Já estamos a caminho, escorregando pra baixo. As pessoas ainda não se deram conta, mas haverá, se aprovados os projetos que tramitam no congresso, várias modalidades de contratos de trabalho com previsão de prazos curtos de duração (flexível, por safra, intermitente) sem qualquer proteção, como o acréscimo de 40% em caso de despedida, aviso prévio ou acesso ao seguro desemprego, pois agora só com um ano de trabalho é possível obter o benefício -e nessas modalidades de trabalho precário ninguém vai chegar nem perto de um ano. Será uma loucura.

Mauro Lopes: Porque a senhora fala em desmantelamento completo do Estado?

Valdete Souto Severo: Há um esgotamento da própria função do Estado, a forma de organização da sociedade que conhecemos está em evidente colapso. Há classes ou segmentos econômico-políticos que passaram a enxergar na desregulamentação selvagem e radical o melhor caminho para o atendimento de seus interesses, na contramão do que a civilização ocidental construiu por dois séculos, sendo o Estado do Bem-Estar Social o principal alvo dessa ação destrutiva. O que está tornando esse processo ainda mais dramático e violento, como estamos vendo no Brasil, é que forças integrantes do próprio aparelho de Estado estão atuando no sentido de sua destruição –alojadas especialmente nas cúpulas do Poderes tradicionais, com ação que pretende apenas preservar direitos para o capital internacional.

Mauro Lopes: É um processo global e não apenas brasileiro…

Valdete Souto Severo: O cenário é muito grave em quase todo o planeta. O que estamos assistindo no Brasil hoje aconteceu na Europa e um pouco depois já na América Latina. O fato é que houve resistência no Brasil, mas se você observar bem, alguns dos projetos que estão desengavetando agora são do governo FHC. A terceirização é um exemplo: desengavetaram o PL 4302, de 1998, portanto, da época do governo FHC, aprovado por um Senado de composição completamente diversa da atual, exatamente porque houve resistência suficiente para impedir a aprovação do PLC 30, cujo projeto é de 2004. O projeto do governo FHC foi uma articulação de resposta à crise russa de 1998; os projetos aprovados na Europa foram uma resposta do mercado à quebra do Lehman Brothers e outros; agora, no Brasil, é a resposta dos segmentos financeiros ou financeirizados ao fim do ciclo das commodities e à recessão que se apresenta na verdade desde 2014.

Mauro Lopes: O que vem pela frente?

Valdete Souto Severo: Estamos em um processo cuja implementação está começando ainda. A reforma trabalhista e a da Previdência ainda vão trazer muitas notícias ruins para os trabalhadores, trabalhadoras e para o projeto de um Brasil que se seja minimamente decente. Há mais de 30 projetos em tramitação no Congresso, todos apresentados pelo mesmo conjunto de forças que sustenta as reformas de Temer. Eles irão liquidar a CLT por completo. Há um pacote de desumanidades, a começar pelo aumento da jornada de trabalho, que nos fará voltar ao cenário dos primórdios da revolução industrial.

Mauro Lopes: Há uma ofensiva evidente contra a Justiça do Trabalho, que foi considerada descartável pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, um dos principais protagonistas na aprovação das reformas. Como vocês estão sentindo isso?

Valdete Souto Severo: Faz parte do projeto extinguir a Justiça do Trabalho. E mesmo dentro da instituição temos vozes nesse sentido, basta pensar nos pronunciamentos do presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), o Ives Gandra Martins Filho, para não falar das barbaridades que o Rodrigo Maia tem dito, com apoio entusiasmado da mídia conservadora. Vou te contar algo que é público, mas pouca gente sabe, porque não leu o relatório da lei orçamentária de 2016. O Ricardo Barros, que agora é ministro da Saúde, foi o deputado relator do projeto de Orçamento e escreveu que a redução era uma punição para que a Justiça do Trabalho repensasse sua posição, porque somos ‘extremamente condescendentes com o trabalhador’ E quer saber mais? Pode parecer inacreditável, mas diante de uma ação de inconstitucionalidade contra essa lei absurda o STF a considerou essa constitucional! Agora me diga como é possível para qualquer instituição ou empresa ou organização de qualquer tipo funcionar em condições razoáveis com um corte abrupto em seu orçamento de custo de 50% e de 90% de seus investimentos, sem qualquer planejamento anterior, sem nada…

Mauro Lopes: Qual o clima na Justiça do Trabalho?

Valdete Souto Severo: Há uma sensação de falta de apoio, de respaldo. Mas não creio que seja algo só nosso. Porque estamos em meio a uma crise institucional, então o desamparo e desespero é geral, claro que apenas para o lado fraco da corda. No Judiciário é uma situação sem precedentes em décadas: o Supremo por vezes se aparta do ordenamento jurídico do país, e julga a partir de considerações econômicas, como vimos no caso da decisão que reduziu o prazo de prescrição para cobrar o recolhimento do FGTS; e são considerações econômicas parciais, todas questionáveis.

Mauro Lopes: Como resistir a esta força avassaladora?

Valdete Souto Severo: Bem, há um processo importante acontecendo, de união, de novas articulações no interior das instituições, é uma reação ao desmonte, de gente que quer resistir mas não sabe muito bem como. Precisamos levar em conta que isso está acontecendo na “base” de diferentes instituições, entre os estudantes, e mesmo que não haja forças para mudar o quadro neste momento, trata-se de uma união importante de forças, estamos acordando. O problema é que se nos damos conta de que há um esgotamento do sistema, acabamos tendo de concluir que o único jeito de barrar as reformas de destruição do Estado Social é nas ruas. Não me parece haver outra alternativa neste momento.

Coreia do Norte diz que irá fazer migalhas do EUA caso façam qualquer ataque contra o país.


A Coreia do Norte ameaça "esmagar completamente" as tropas dos EUA não só no território sul-coreano, mas no território principal norte-americano, caso realizarem qualquer ataque contra o país, diz o comunicado publicado no jornal central norte-coreano de Rodong Sinmun.

O comunicado em questão foi publicado no mesmo momento da publicação da realização de um novo teste de míssil pela Coreia do Norte.
"A nossa posição é a seguinte: se os EUA tentarem fazer qualquer coisa, serão, sem qualquer hesitação, esmagados completamente não apenas as tropas agressivas [norte-americanas] na Coreia do Sul, mas também no seu território principal", revela o comunicado.
Segundo o jornal, a estratégia especial e ataque preventivo, realizados pela Coreia do Norte, "serão completamente justificáveis".
A Coreia do Norte realizou novo lançamento de um míssil balístico na quarta-feira (05) na área de Sinpo. Segundo a informação de Seul, o míssil voou cerca de 60 quilômetros e caiu no mar do Japão. As forças da Coreia do Sul estão em estado de alerta máximo."Basta apertar o botão para que América [EUA] se torne pó. Os EUA devem lembrar: na Península Coreana, um agressor imprudente e provocador não pode escapar da morte", aponta ao Rodong Sinmun o Comitê Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia.

07/04/2017

"ASSÉDIO MORAL" e perseguição do servidor público, temos que dar um basta, leiam e entendam o que se deve fazer passo a passo.

"Se quem deveria nos representar, nos orientar e nos defender não faz", acredito então que é hora de RENOVAÇÃO, é hora de INOVAR, vamos juntos construir uma nova gestão, com idéias inovadoras e com pessoas que queiram verdadeiramente lutar por nós servidores (as) contra o único e perverso inimigo que nos atrocidam que é o patronal. "Carta Sindical Já", chega de representantes arcaicos e cheios de blá, blá, blá, juntos daremos um basta as cadeiras cativas e lutaremos pelo maior patrimônio que temos que somos nós "Servidores (as)", unidos iremos em busca de maiores e melhores benefícios e principalmente iremos em busca da garantia de direitos de trabalhadores constituídos em leis e estão tentando sorrateiramente nos tirar, entendo que é início de uma nova luta e vejo o início de uma NOVA gestão.
foto extraída do Google


O ambiente de trabalho dos servidores públicos no Brasil nem sempre é pautado por relações sadias, construtivas ou ainda se prevalece o senso de trabalho em equipe. Nem mesmo a estabilidade dos empregos públicos impedem situações de assédio moral ou ainda sexual dos servidores.

O que caracteriza ser Assédio Moral?
Assédio moral consiste na exposição dos trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras, geralmente repetitivas e prolongadas, durante o horário de trabalho e no exercício de suas funções, ofendendo assim sua dignidade ou integridade física.
Atualmente, cresce no país relatos e causas judicializadas envolvendo provocações em local de trabalho, sarcasmos, zombarias e espécies de campanhas psicológicas com o objetivo de fazer da vítima uma pessoa rejeitada ou excluída dos demais membros de um órgão ou setor.
Não são raros os casos em que servidores com cargos de chefia, se aproveitam do cargo que exercem para humilhar, constranger e prejudicar colegas de profissão. O setor público é um dos ambientes de trabalho onde o problema se apresenta de forma mais marcante, em razão da garantia da estabilidade no vínculo funcional e às mudanças de governo – e, consequentemente, na administração dos órgãos públicos. “Como o chefe não dispõe sobre o vínculo funcional do servidor, não podendo demiti-lo, passa a humilhá-lo e sobrecarregá-lo com tarefas inócuas”.
Em casos extremos, o assédio pode levar ao suicídio. “Sob a tutela de um chefe assediador, as pessoas podem adoecer ao ponto de chegar a quadros depressivos tão graves que o suicídio é, por vezes, a única saída que vislumbram”. Os reflexos de quem sofre a humilhação vão desde a queda da autoestima à ansiedade generalizada, passando por sentimentos de fracasso e problemas de saúde.
Os processos disciplinares muitas vezes ultrapassam o próprio fato que deveria ser analisado, em nítida perseguição de superiores a seus subordinados, além da própria demora em se concluir os procedimentos e o arbítrio na aplicação de punições, o que acaba por configurar um quadro permanente de absoluto temor, ansiedade e insegurança no ambiente de trabalho do investigado.
Dentre as punições (em sentido amplo) arbitrárias e infundadas – decorrentes ou não de um processo disciplinar – há relatos de servidores que são destinados para funções sem qualquer relação ou importância com o cargo, ou ainda aqueles que são alocados em setores, prédios ou anexos muitas vezes utilizados para se “descartar” o servidor, subaproveitando e afastando esses de suas funções rotineiras. Ambas situações com claro objetivo de se ferir a moral dos servidores.

Como agir nas situações de assédio:

A primeira medida que o servidor deve tomar, segundo especialistas, é compartilhar com os colegas o que gera humilhação e adoecimento, porque assim o problema passa a ser de toda a coletividade. A outra é procurar as possibilidades de solução para modificar essa realidade.

Para denunciar o assédio, a vítima deve recolher provas, anotando todas as humilhações sofridas, tais como: Dia, mês, ano, hora, setor, nome do agressor (assediador) e conteúdo da conversa. Também deve procurar a ajuda de testemunhas do fato ou de quem já sofreu humilhações do agressor, e evitar conversas com ele sem testemunhas. Por último, exigir, por escrito, explicações do ato agressor, mantendo cópia da carta enviada ao RH e da eventual resposta do agressor.

O servidor pode denunciar o assédio ao setor de RH, à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) e ao Serviço Especializado de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) do órgão ou instituição e ao sindicato. Se não obtiver êxito, deve denunciar na Delegacia Regional do Trabalho (DRT) e no Ministério Público do Trabalho. O prazo para propor ação por danos morais é de cinco anos, a contar da ciência do fato.


Legislação sobre o assédio moral:

No âmbito federal, há pretensões de se coibir a prática do assédio moral com o projeto de Lei Federal nº 4.742/2001, introduzindo o artigo 146-A no Código Penal Brasileiro. Além disso, segundo estudiosos, existem os projetos de reforma da Lei nº 8.112, Lei nº 8.666 e o do Decreto-Lei nº 5.452, todos sobre coação moral. Também há leis municipais e até estaduais. Os direitos são assegurados pelos artigos 1º, 3º e 5º da Constituição de 1988, que tratam sobre a honra e a dignidade das pessoas, e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Já o artigo 186 do Código Civil define a prática do assédio moral como ato ilícito, e o artigo 927 obriga a quem o pratica a repará-lo.

Punições previstas nas leis:
As penalidades para quem pratica assédio são a advertência, suspensão ou demissão do serviço público, de acordo com a Lei n° 8.112/1990. Nas punições, serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que ela causar ao serviço público, as circunstâncias agravantes e atenuantes e os antecedentes do servidor. O assediador também pode pagar multa, como é o caso do Estado de São Paulo.
O órgão pode dispensar por justa causa os colegas, chefes, gerentes e diretores, enfim, o responsável, pelo ato ilícito praticado contra a vítima, com amparo no art. 482 da CLT e no artigo 5º da Constituição. Além disso, tanto o assediador quanto a instituição podem ser condenados a pagar reparações indenizatórias. Já o artigo 146-A que se pretende introduzir no Código Penal fixa uma pena de detenção de três meses a um ano, além de multa.

Leandro Andretta - Bom, acredito que com esta matéria possa estar ajudando a esclarecer o que é Assédio Moral, o que pode ocasionar ao servidor assediado, como a vítima deve agir e a quem devemos procurar (autoridades competentes), para que juntos venhamos lutar fortemente contra o Assédio Moral dentro da administração pública, seja ela direta ou indireta.

Forte abraço a todos(as).

05/04/2017

ATENÇÃO todos(as) companheiros(as) da Fundação CASA e demais socioeducadores.


Quem já esteve na direção sindical quer voltar, quem está não quer sair, por que será?

RENOVAÇÃO SINDICAL JÁ.

Vamos juntos "RENOVAR e INOVAR", é hora de darmos um basta, juntos temos de exigir nossa CARTA SINDICAL e chamarmos uma ELEIÇÃO para colocarmos gente nova, com novas idéias, com uma proposta de gestão inovadora que tragam maiores e melhores benefícios aos trabalhadores, temos que colocar pessoas que queiram verdadeiramente lutar pelos direitos de nossa sofrida categoria, temos que colocar pessoas que lutem por interesses em um coletivo da categoria e não como vemos hoje os que lá estão e lutam por interesses próprios e por manter-se no poder.

Chega de politicagem, chega de cadeiras cativas, precisamos de um representante (sindicato) que lute por nós de verdade, "pois de inimigos basta o patronal".

Juntos seremos fortes e com certeza faremos a diferença.

Imagem extraída de site(Google).


Vejam o que acontece por onde este cara passa! Ministro do STF indicado por Temer suspende operação da PF.

FOTO EXTRAÍDA DO PAPO TV

Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu a Operação História de Pescador, investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal sobre fraude em cadastros de pescadores no Pará, crime que poderia resultar em prejuízo de quase R$ 200 milhões aos cofres públicos.

Os policiais fizeram buscas de documentos da assessora Soane Castro no gabinete da deputada Simone Morgado (PMDB-PA) sem autorização do STF. As buscas foram determinadas pela Justiça Federal do Pará, sem pedido prévio da PF ou do Ministério Publico Federal (MPF).
Moraes afirmou que mesmo que a deputada não apareça entre os alvos declarados da investigação, a polícia só poderia fazer as buscas no gabinete dela com ordem do STF. 

04/04/2017

ATENÇÃO! Jornalista do O GLOBO deixou vazar que Jurisprudência confirma que Temer será cassado pelo TSE;

foto extraída do site click política.com
Os sete ministros titulares do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que começam a julgar amanhã o processo contra a chapa Dilma-Temer já votaram pelo princípio de que as chapas são indivisíveis em processos na Corte. Três deles, inclusive o presidente do tribunal, Gilmar Mendes, relataram acórdãos nos quais escreveram de forma expressa que a cassação do vice é uma consequência nesse tipo de processo, ainda que os atos que levam à punição tenham sido realizados apenas pelo titular. A separação da chapa é a principal tese de defesa de Temer no TSE para se livrar de punição.
Herman Benjamin, ministro que relato o processo, deve pedir a cassação do peemedebista.
As informações são de reportagem de O Globo.
“Gilmar Mendes foi explícito na defesa do princípio ao analisar, em 2015, a cassação de um prefeito e de seu vice na cidade de Planaltina, em Goiás. O vice-prefeito Vilmar Caitano Ribeiro, o Vilmar Popular (PPS), tinha uma linha de defesa similar à que Temer usa agora, afirmando não ter relação direta com ilícitos apontados. A principal acusação era que o prefeito, Zé Neto, (PSC), editou um decreto reduzindo a carga horária de funcionários do município para que eles participassem de sua campanha à reeleição. Gilmar oi categórico ao refutar a separação: ‘Quanto ao argumento de que o vice-prefeito não poderia sofrer sanção de cassação de diploma, considerando que não praticou ato ilícito, ressalto que o mero benefício é suficiente para cassar o registro ou diploma do candidato beneficiário do abuso de poder econômico.’

O voto de Gilmar foi referendado por unanimidade. Da atual composição do TSE, participaram da decisão os ministros Luiz Fux e Henrique Neves. Indicado para o Lugar de Neves, Admar Gonzaga era substituto e votou com Gilmar naquela ocasião. Além desse voto, o atual presidente repetiu o argumento da indivisibilidade em pelo menos outras duas oportunidades nas quais atuou como relator, em processos que envolveram prefeitos e vices de Florianópolis (SC) e Porto Murtinho (SC).”

29/03/2017

MP ELEITORAL PEDE CASSAÇÃO DE MICHEL TEMER

Procuradoria-Geral Eleitoral pediu ao Tribunal Superior Eleitoral a cassação de Michel Temer e a inelegibilidade da presidente deposta Dilma Rousseff; informação foi divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo; manifestação do Ministério Público foi encaminhada na noite desta terça-feira (28) ao TSE; presidente da  Corte, ministro Gilmar Mendes, já anunciou que a cassação de Temer começará na próxima terça-feira, 4; estratégia do peemedebista para permanecer no poder é fazer chicanas, tanto no TSE quanto no STF, para tentar arrastar uma decisão final para 2018.

Imagem extraída do Brasil 247

Segundo fontes ouvidas pelo jornal O Estado de S. Paulo, o MPE (Ministério Público Eleitoral) pediu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a cassação do presidente Michel Temer (PMDB) e a inelegibilidade da presidente deposta Dilma Rousseff (PT). A manifestação da PGE (Procuradoria-Geral Eleitoral), mantida sob sigilo, foi encaminhada na noite desta terça-feira (28) ao TSE.

O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, anunciou nesta terça-feira que a chapa Dilma-Temer começará a ser julgada na manhã da próxima terça-feira (4). Ele informou ainda que os ministros da Corte concordaram em reservar quatro sessões para julgar o caso. Além da sessão da manhã de terça, no mesmo dia haverá uma outra sessão, à noite, a partir das 19h. Pelo cronograma anunciado por Gilmar, haverá, ainda, uma sessão extraordinária na noite de quarta, enquanto na sessão semanal de quinta, pela manhã, os ministros devem concluir o julgamento.
Segundo o jornal, se os ministros do TSE seguirem o entendimento da PGE - ou seja, cassarem Temer, mas o deixarem elegível -, ele poderia concorrer numa eleição indireta. Procurada pela reportagem, a defesa de Temer informou que só se manifestará sobre o parecer no julgamento. A defesa de Dilma não se manifestou.
O TSE apura desde 2015, a pedido do PSDB, se a chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer na eleição presidencial de 2014 cometeu abuso de poder político e econômico, recebeu dinheiro de propina e se beneficiou do esquema de corrupção que atuou na Petrobras.
Fonte: Brasil 247.
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